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Câmara Federal arquiva projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão do Decreto 4.887
Brasília, 11/7/07 – Mais uma importante vitória foi obtida pelo movimento quilombola. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/2007, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que propõe a suspensão do Decreto 4.887/2003 que regulamenta os processos de identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos – impresso no Artigo 68 da Constituição Federal – e também encaminha a anulação de todos os atos administrativos expedidos com base no documento federal foi arquivado pela Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorreu na última semana por entendimento do presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com concordância de diversos parlamentares, entre eles a relatora do PDC na Comissão de Direitos Humanos, deputada federal Iriny Lopes (PT-ES).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/2007, de autoria de Valdir Colatto (PMDB-SC), que “propõe a suspensão do decreto que regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas de que trata o artigo 68 na Constituição Federal, além de anular todos os atos administrativos expedidos com base no referido decreto”, foi arquivado na Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu por entendimento do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia e a relatora do PDC na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada federal Iriny Lopes (PT-ES). Para a deputada capixaba, ficou claro o entendimento de que o projeto apresentado pelo deputado catarinense é equivocado no ponto de vista jurídico, porque ignora a todos os tratados internacionais acerca do direito à propriedade a grupos raciais, dos quais o Brasil é signatário. “Mesmo com a vigência do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), vemos que o reconhecimento de direitos dessas comunidades ainda é muito lento. Atualmente, existem mais de duas mil comunidades quilombolas catalogadas no Brasil, sendo que dos 310 processos abertos em tramitação no INCRA somente 40% chegaram ao final. Se existe algo que o Poder Legislativo, que tem entre suas atribuições a fiscalização dos atos do Executivo, deve fazer urgentemente é cobrar a celeridade nos processos de titulação de terra de quilombolas junto ao INCRA e não aprovar leis que restrinjam ainda mais os direitos sociais e econômicos dessa população. Se a decisão fosse por dar continuidade à tramitação, meu parecer seria desfavorável, mas antes mesmo de redigi-lo chamaria as comunidades quilombolas de todo o país para discutir o tema na Comissão de Direitos Humanos”, afirmou a deputada Iriny Lopes.
Para a deputada federal Janete Pietá (PT-SP) a derrubada do projeto que propunha suspender os efeitos legais e administrativos do Decreto 4.887 foi sim uma conquista da cidadania, do direito pleno a pluralidade. “Nosso trabalho é feito com afinco em favor de ações que incluam e reparem os direitos da população negra. Somos favoráveis ao sistema de cotas, ao Estatuto da Igualdade Racial e, mais que isso, somos sim favoráveis a aprovação do Fundo pela Igualdade Racial, o qual dará base e suporte ao cumprimento do Estatuto”, frisou a parlamentar, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maria Bernadete Lopes da Silva, também apontou que a derrubada do projeto pelo Legislativo, que foi decidida em reunião com o deputado Chinaglia, a qual também esteve presente entre parlamentares e lideranças do movimento quilombola, foi uma vitória pela igualdade racial e também pela justiça social a todos os remanescentes brasileiros.
ENTREVISTA: Reitor da UFRGS fala sobre a aprovação do sistema de cotas e a diversidade na academia brasileira
Brasília, 10/7/07 – No dia em que outra universidade pública do Sul do País começa a debater a implantação do sistema de cotas para o acesso de estudantes da rede pública, com destaque aos estudantes negros – hoje o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina está reunido no campus da Trindade, em Florianópolis para discutir a implantação da ação afirmativa – o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Carlos Ferraz Hennemann, responde em entrevista ao Portal Palmares que a conclusão positiva a implantação do sistema, o qual já irá valer para o Concurso Vestibular de Verão de 2008 é fruto de um amplo debate junto com a comunidade acadêmica. O reitor José Carlos Ferraz Hennemann indica ainda que a universidade é um espaço de debate plural e amplo e quanto a críticas encaminhadas quanto a adoção do sistema, o reitor Hennemann responde: ” devo sempre me manifestar como reitor, porque fui eleito pela comunidade universitária para representá-la e esta comunidade optou pelo sistema de cotas. Então sou favorável ao sistema que a comunidade da minha universidade decidiu adotar”.
Portal Palmares: Por que a UFRGS levou tanto tempo para aprovar o sistema de cotas, quando se sabe que as discussões junto à academia estavam sendo feitas há mais de dois anos?
José Carlos Ferraz Hennemann: Este dois anos mencionados foram destinados ao debate no seio da comunidade universitária. Lembro que quando nos apresentamos como candidatos à Reitoria da UFRGS, já dizíamos que colocaríamos em debate as ações afirmativas, as quais também fazem parte de nosso Plano de Gestão. Fizemos isto com muito critério, incluindo a realização de seminários com especialistas, trocas de experiências com outras universidades que já possuíam a política de cotas e, em novembro do ano passado, constituímos no Conselho Universitário uma comissão para apresentar uma proposta. Esta proposta ficou pronta e foi apresentada e debatida no Conselho, que fez emendas e aprovou a adoção de ações afirmativas. Assim, debate pode ter havido há mais tempo, mas foi nesta administração que se tomou a decisão de submetê-lo ao Conselho Universitário para torná-las realidade.
Portal Palmares: A UFRGS tem recebido manifestações contrárias a aprovação do sistema? De onde vem? De que forma está respondendo a tais manifestações?
Hennemann: Recebeu manifestações contrárias antes de a matéria ser encaminhada pelo Conselho Universitário. Certamente são de pessoas e grupos que possuem opiniões diferentes, mas a Universidade é o lugar onde o debate deve se dar de forma muito ampla e respeitosa. A resposta foi dada pelo Conselho ao aprovar uma política de cotas na UFRGS. Consideramos normal existirem críticas, já que o tema é complexo e em todas as universidades que a adotaram houve divisões de opinião.
Portal Palmares: De que forma a universidade irá monitorar, ou seja, acompanhar o desenvolvimento deste sistema de ação afirmativa?
Hennemann: Do ponto de vista de sua implantação e avaliação, a decisão aprovada pelo Conselho Universitário já define estes parâmetros. Quanto à permanência dos estudantes na universidade temos uma Secretaria de Assuntos Estudantis que adota diversas medidas de atendimento ao estudante. Mas certamente haverá necessidade de um acompanhamento, sempre tivemos consciência disso. Por isso a decisão prevê avaliações anuais e outra, de maior envergadura, daqui a cinco anos.
Portal Palmares: Que outras ações a UFRGS promete realizar em favor da promoção, da valorização e do estudo da cultura afro-brasileira?
Hennemann: No interior da universidade e, principalmente, junto à Pró-Reitoria de Extensão (PROREXT), existem grupos de estudos. Certamente com o ingresso de um maior número de estudantes negros, o estudo da cultura afro-brasileira vai se ampliar. A Pró-Reitoria desenvolve, em caráter continuado, o Programa Anti-Racista no Cotidiano Escolar, que é uma atividade junto às escolas públicas, com o objetivo de formação continuada de docentes e alunos, especialmente para a implantação da Lei 10.639/03 (que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira nos currículos da Educação Básica). No bojo deste programa sempre houve várias ações (seminários, atividades culturais etc.). Com a instituição das cotas na UFRGS, é nosso projeto ampliar essas ações afirmativas, de forma integrada com a Pró-Reitoria de Graduação e a Secretaria de Assuntos Estudantis, no sentido de construir seminários, palestras e outras atividades para refletir e discutir questões relacionadas com a nova realidade, como: educação das relações raciais no espaço da Universidade, formas de acompanhamento e avaliação das modificações no espaço acadêmico em função das cotas, intensificação das ações de estudos sobre cultura afro-brasileira, como, por exemplo, o Curso de Extensão sobre História da África (que está programado para 2007/2) e outro Curso de Extensão sobre a História dos Afro-Brasileiros (programado para 2008/1).
Portal Palmares: Na sua avaliação pessoal, fora de sua atuação como reitor, o senhor é favorável a implantação do sistema de cotas?
Hennemann: Devo sempre me manifestar como reitor, porque fui eleito pela comunidade universitária para representá-la e esta comunidade optou pelo sistema de cotas. Então sou favorável ao sistema que a comunidade da minha universidade decidiu adotar.
Portal Palmares: O senhor espera que a mesma aprovação se dê também nas universidades federais de Santa Maria e Pelotas?
Hennemann: Isto depende de cada universidade, mas me parece que as universidades federais brasileiras caminham para esta nova realidade que é ter uma maior diversidade no seu interior.
Portal Palmares: Fala-se muito em polêmica na implantação deste sistema pelo país? Na sua avaliação, que pontos são polêmicos e que podem vir a gerar resistência?
Hennemann: Toda a medida adotada em uma universidade pública, sejam cotas, implantação de cursos, educação a distância ou mesmo alterações em concursos vestibulares gera polêmica porque atinge um número muito grande de pessoas. No caso em questão é ainda mais polêmico porque toca em questões culturais profundamente arraigadas na sociedade. No caso da nossa universidade não vejo agora o que pode gerar resistências. A Decisão nº 134/2007 denominada de “Programa de Ações Afirmativas, através de Ingresso por Reserva de Vagas para acesso a todos os cursos de graduação e cursos técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul” está publicada no site do Conselho Universitário com todas as informações sobre a sua aplicação.
Portal Palmares: Quais são as suas considerações finais acerca do tema: políticas de ações afirmativas no Brasil?
Hennemann: A Universidade Federal do Rio Grande do Sul é uma das grandes universidades brasileiras a adotar um programa de ações afirmativas e isto demonstra o compromisso cada vez maior que temos com as demandas da sociedade. A partir de agora a Universidade se prepara para aplicar o seu concurso vestibular em janeiro de 2008 com mais esta novidade. Isto significa um novo impacto na sociedade gaúcha. Já vínhamos, e isto é importante lembrar, adotando medidas que permitiam aos estudantes do interior do Rio Grande do Sul fazer a inscrição e realizar as provas em cidades da sua região. Neste ano de 2007 já realizamos as provas do vestibular em três cidades do interior e vamos repetir esta experiência em 2008. Tudo o que possibilitar um acesso mais amplo de estudantes ao ensino superior público se caracteriza como uma ação afirmativa. Mantemos, não sem dificuldades, em pleno funcionamento as moradias estudantis e os restaurantes universitários. Temos um significativo número de bolsas próprias que permitem aos estudantes treinamento em suas áreas de estudo, mas também uma remuneração para isto, como ocorre com as monitorias, as bolsas treinamento, as bolsas permanência e as bolsas de extensão.
Comissão discutirá políticas públicas para quilombo urbano
Segundo o parlamentar, quilombo urbano é um conceito que reconhece a história de resistência cultural e de afirmação da identidade afro-brasileira nos grandes centros urbanos. Os quilombos foram redutos de resistência dos africanos escravizados e de seus descendentes, em um processo de busca da liberdade. “Sempre que se faz referência aos quilombos, vem à mente a formação dos quilombos rurais, não se vislumbrando que parte daqueles núcleos de resistência foram implantados em locais hoje próximos de cidades do porte de Salvador e de outras capitais”, disse Zezéu. “Nosso objetivo é apoiar a pesquisa para os trabalhos de regularização fundiária dos quilombos urbanos da capital baiana.”
Quilombolas do Espírito Santo se reúnem com senador Paulo Paim para discutir impasse em terras remanescentes
O senador Paulo Paim, em sua participação, se solidarizou com a luta dos quilombolas do Sapê do Norte e também fez referências ao trabalho de acompanhamento e apoio da luta quilombola, realizado por parte da diretora da Fundação Cultural Palmares, Maria Bernadete Lopes da Silva. A diretora da Fundação Cultural Palmares informa também que a partir do encontro do último sábado, ficou acordada a realização de um encontro das Comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo, o qual será realizado em agosto próximo em São Domingos de Itauninhas. Conforme Maria Bernadete Lopes, o senador Paulo Paim fará ainda a convocação das lideranças quilombolas, deputados estaduais, bancada federal capixaba, Fundação Palmares e demais órgãos públicos para participar de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória, para discutir o impasse existente entre quilombolas e a Aracruz Celulose. “O encontro serviu para aproximar ainda mais o poder público dos quilombolas e reafirmar nosso compromisso em garantir a preservação de suas terras e sua sustentabilidade”, concluiu a diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP/MinC.
Dirigentes de Moçambique visitam a FCP e propõem parceria cultural
CONHEÇA MELHOR:
A República de Moçambique é um país da costa oriental da África Austral, limitado a norte pela Zâmbia, Malawi e Tanzânia, a leste pelo Canal de Moçambique e pelo Oceano Índico, a sul e oeste pela África do Sul e a oeste pela Suazilândia e pelo Zimbabwe. No Canal de Moçambique, o país tem vários vizinhos, nomeadamente as Comores, Madagáscar, a possessão francesa de Mayotte e o departamento também francês de Reunião e as suas dependências Juan de Nova , Bassas da Índia e Ilha Europa. Uma antiga colónia de Portugal, desde o ano de 1500 e teve a sua independência em 1975. Faz parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Sua capital e maior cidade é Maputo.
Na sequência do Acordo Geral de Paz, assinado entre os presidentes de Moçambique e da Renamo, o país assumiu o pluripartidarismo, tendo tido as primeiras eleições com a participação de vários partidos em 1994. Para além de membro da União Africana e da Commonwealth, Moçambique é igualmente membro fundador da SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral.
Greve dos servidores da Fundação Cultural Palmares/MinC completa 51 dias
Brasília, 6/7/07 – A paralisação dos servidores do Ministério da Cultura, a qual a Fundação Cultural Palmares/MinC é vinculada, completou 51 dias nesta sexta-feira, 6 de julho. A pauta de negociações, conforme informou os representantes do movimento grevista já foi aberta pelo Ministério do Planejamento. Mas, enquanto isso, inúmeras ações direcionadas à promoção da cultura afro-brasileira encontram-se paralisadas desde o dia 15 de maio, esperando o desfecho da mobilização. Os servidores da Fundação Cultural Palmares/MinC, semelhante aos demais funcionários efetivos do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Arte (Funarte) e da Biblioteca Nacional pedem a implementação do Plano Especial de Cargos da Cultura e Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC), instituído pela lei 11.233, de 2005.
Os prejuízos na atividade da Fundação Cultural Palmares/MinC estão sendo registrados nas áreas de elaboração, orientação e encaminhamento de convênios, execução e acompanhamento de projetos, elaboração de pareceres técnicos, abertura de processos administrativos, liberação de recursos para execução de projetos e demais ações, reconhecimento e emissão de certidões de auto-reconhecimento a comunidades remanescentes dos quilombos e atividade de Prestação de Contas de convênios já finalizados. Na área de Licitações, que também inclui a formalização de contratações de serviços e almoxarifado, com aquisição de produtos e serviços, o impacto da greve pode ser sentido com atraso no andamento dos processos, disse a servidora Neusa Maria de Sousa, responsável pela Atividade de Material e Patrimônio da Fundação Cultural Palmares. De acordo com Neusa Sousa, as contratações e aquisições estão ocorrendo de forma mais lenta, reconhecendo também que a greve paralisou boa parte das ações em defesa e promoção do patrimônio afro-brasileiro da instituição.
Hoje na Fundação Cultural Palmares/MinC, os serviços estão sendo conduzidos, em sua maioria, por comissionados e funcionários terceirizados. Durante sua participação no Seminário Diversidade Cultural, realizado na última semana – dias 27 a 29 de junho – o ministro da Cultura Gilberto Gil disse que apóia as reivindicações dos grevistas do ministério da Cultura e que tenta intermediar as negociações junto ao Ministério do Planejamento. Gilberto Gil afirmou ainda que encaminhou ao Ministério do Planejamento um estudo técnico, ratificado pelos próprios funcionários, apontando os principais problemas do órgão como os baixos salários e a falta de implementação de um Plano de Carreira. “Agora a bola está com o Planejamento”, disse Gilberto Gil.
Parque Memorial Quilombo dos Palmares será inaugurado em novembro
Maceió, 5/7/07 – O governador Teotonio Vilela Filho se reuniu, nesta quarta-feira (4) com o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, e o gestor de projetos sociais da Petrobras, Fernando Francisca, para definir o início das obras de pavimentação do acesso ao Parque Memorial Quiolmbo dos Palmares, construído na Serra da Barriga, em União dos Palmares. Na reunião ficou acordado que o Ministério da Cultura financiará a recuperação da estrada de acesso ao Parque, numa extensão de seis quilômetros, cujas obras deverão ser iniciadas nos próximos dias. A inauguração do patrimônio histórico-cultural está prevista para ocorrer no dia 15 de novembro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Cultura, Gilberto Gil, e da ministra de Turismo, Marta Suplicy. As despesas da cerimônia serão custeadas pelo governo de Alagoas.
O governador afirmou que vai se reunir com o prefeito de União dos Palmares, José Pedrosa, no sentido de unir esforços para organizar o evento. “Sou entusiasta do potencial que a Serra da Barriga tem e convicção de que no futuro será a referência de turismo em Alagoas e no mundo”, destacou Teotonio Vilela.
O presidente da Fundação Cultural, vinculada ao Ministério da Cultura, Zulu Araújo, ressaltou que a obra total foi orçada em R$ 2 milhões. “O parque é o primeiro do país a homenagear o maior movimento de resistência contra a escravidão no Brasil e América Latina”, reforçou. Segundo ele, a Fundação é responsável pela formulação e implementação de políticas públicas para promoção e difusão da preservação da cultura negra no país.
A construção do parque, de acordo com ele, contou com os investimentos dos ministérios da Cultura e do Turismo, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, que promove a capacitação e, conseqüente, geração de emprego e renda para gestão daquele patrimônio. “Nossa meta é gerar emprego e renda para o Estado, sobretudo para os protagonistas do parque, ou seja, os afro-descendentes”, salientou Zulu Araújo, acrescentando que esta parcela representa 61% da população alagoana. “A nossa intenção é inserir no mercado os jovens afro-descendentes e trabalhar neles a conscientização. Alagoas é o primeiro estado do país que deu, em 21 de março de 1997, o primeiro herói oficial negro do país”, destacou.
De acordo com ele, um dos maiores objetivos do parque é levar o turismo étnico à Serra da Barriga, gerar capacitação e treinamento na área de hotelaria, culinária afro-brasileira, artesanato, dentre outras. “Esperamos que o governo de Alagoas inclua este patrimônio em seu corredor turístico e na política cultural, de turismo e educacional. Os alunos da rede pública e privada precisam aprender sobre a história de Zumbi dos Palmares”, reforçou Araújo.
Dentre os espaços contemplativos do parque estão o Acotirene: uma saudação aos orixás; Quilombo dos Palmares: a saga de Palmares; Ganga-Zumba: Palmares é uma nação; Caá-Puêra: dançando, comendo e bebendo; Aqualtune: reflexão, meditação e oferenda. Os turistas contarão ainda com estrutura de apoio como restaurante, casa de farinha, ocas, casa do campo santo, terreiro das ervas, lagoa encantada dos negros, dentre outros espaços que promovam a disseminação da cultura negra e o conforto para nativos e visitantes.
COTAS: UFPEL ainda não começou debates em torno da implantação afirmativa
A primeira delas, explica Lebeci, se dá pelas dificuldades de articulação entre as organizações militantes do Movimento Negro na cidade. Lebeci também indica que apesar de a UFPEL ter assinado no dia 9 de março último um Termo de Cooperação Técnica para implusionar a realização de ações em favor da produção cultural e capacitação de professores em torno da história e da cultura afro-brasileira, apenas as propostas previstas no convênio estão em andamento. “Como representante do Movimento Negro pelotense não tenho notícia alguma que o conselho universitário da UFPEL tenha se reunido para discutir a inclusão desta política inclusiva”, ressaltou Lebeci, em entrevista ao Portal Palmares nesta terça-feira (3). Mesmo assim, a dirigente espera que semelhantemente as ações já realizadas pela UFRGS e UFSM, a comunidade acadêmica de Pelotas possa tomar a frente e chamar estudantes e entidades negras a construírem um sistema para assegurar o ingresso de estudantes negros no ensino público superior.
Codene amplia debates sobre cotas na Uergs
O presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), José Antônio dos Santos da Silva, consultado pela reportagem do Portal Palmares adiantou que nesta quarta-feira (4) na sede do Sindicato dos Municipários, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Ações Afirmativas estadual irão se reunir para discutir estratégias e caminhos para acompanhar a implantação do sistema de cotas nas universidades públicas gaúchas. José Antônio dos Santos aponta que o Codene, e também as entidades ligadas ao Movimento Negro gaúcho querem a aprovação do Projeto de Lei 217/2007, o qual assegura a aplicação do sistema de cotas na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). José Antônio dos Santos informa também que tem informações acerca do início das discussões em torno das cotas na Fundação Universidade do Rio Grande (Furg), instituição universitária federal situada na cidade de Rio Grande, há 316 quilômetros de Porto Alegre. “Temos também que nos preparar para as reações dos grupos contrários ao sistema de cotas, os quais sabemos que tentarão recorrer contra a validade do sistema na Justiça. Vamos acompanhar a reunião do Consuni da UFSM no próximo dia 13 e também vamos mobilizar a comunidade acadêmica pelotense a iniciar o debate em favor das cotas”, finaliza o presidente do Codene.
Presidente da FCP se reúne com governador de Alagoas para tratar do Parque Memorial Quilombo dos Palmares
Inspirado nas referências históricas conhecidas, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares homenageia a epopéia palmarina, a partir de uma releitura que incorpora os consenso das interpretações e as expressões culturais afro-brasileira e indígena. A riqueza do patrimônio imaterial afro-brasileiro tem sido preservada através da oralidade e das práticas religiosas, culturais e artesanais, encontradas nas Casas Religiosas de Matriz Africana e nas Comunidades Remanescentes de Quilombo. Estas são as fontes de criação do conteúdo cultural do Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
FEAFRO: 13 países africanos já confirmaram presença
São Paulo, 2/7/07 – A Feira Afro-Étnica de Comércio, Cultura e Artes (FEAFRO) que será aberta amanhã (3), no Centro de Convenções Imigrantes, em São Paulo, já se apresenta como uma oportunidade real para empresas brasileiras que têm como objetivo desenvolver relações comerciais com países africanos. A Fundação Cultural Palmares/MinC, estará sendo representada no evento pelo diretor de Eventos, Antonio Pompêo. Das rodadas de negócios entre setores produtivos como construção civil, indústria, agronegócios, tecnologia, maquinaria, empresas de cosméticos e empreendimentos esportivos, entre outros segmentos da economia, 13 países africanos estarão participando, seja através de suas câmaras de comércio, associações ou consulados honorários. São eles: Angola, África do Sul, Cabo Verde, Cameroon, Congo Democrático, Costa do Marfim, Gabão, Guiné-Bissau, Quênia, Mali, Nigéria, Senegal e Togo. As rodadas vão acontecer durante os seis dias do evento, 3 a 8 de julho, das 10h às 17h.
Ato público em favor da União Rosariense acontece em Rosário do Sul, RS
Brasília, 2/7/07 – No próximo domingo, dia 8 de julho, em Rosário do Sul, RS, acontece o ato público sobre a situação da Sociedade União Rosariense, alvo de ação trabalhista, penhora da sede, dívida de aproximadamente 70 mil reais relativa à ação e sentença transitada em julgado determinando leilão da sede.
A reunião conta com a presença da Dra. Maria Bernadete Lopes da Silva, diretora de proteção do patrimônio afro-brasileiro da Fundação Cultural Palmares. Também estarão presentes o Senador Paulo Paim, o vereador Batista Conceição, de Santana do Livramento e os clubes das regiões Fronteira Sudoeste e Campanha.
A comissão também exporá os encaminhamentos de recente reunião em Brasília (4 de junho) entre a comissão representativa dos Clubes Sociais Negros, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Cnpir) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República .
I Quilombinho é lançado nesta segunda-feira no Palácio do Planalto
Brasília, 2/7/07 – Acontece nesta segunda-feira (2) às 9h, no Salão Leste do Palácio do Planalto a cerimônia de abertura do I QUILOMBINHO – Encontro Nacional de Crianças e Adolescentes Quilombolas. O evento conta com o apoio e participação da Fundação Cultural Palmares/MinC. É uma realização da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Trata-se de do primeiro encontro de crianças e adolescentes quilombolas com gestores de governo e sociedade civil para discutir o direito e o aceso das crianças quilombolas às políticas públicas. Este evento integra o Projeto Zanauandê – Promoção de Ações de Defesa, Proteção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Quilombolas das Comunidades Negras Rurais, iniciado em 2002, dentro da parceira UNICEF e CONAQ. Visa criar as condições políticas em níveis nacional, regional e local para ampliação do diálogo da sociedade organizada, do poder público e das lideranças das comunidades, para superar a gravidade da situação de criança e do adolescente quilombolas.
Neste projeto também são parceiros: Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Secretaria Nacional de Juventude, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Todos estes órgãos realizarão oficinas para um dialogo com as crianças e os adolescentes quilombolas sobre políticas de governo para as comunidades. Estas oficinas acontecem nos dias 2 e 3 de julho no CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), localizado na BR 040 – Km 9,5, em Luziânia (GO).
Ministério da Cultura e FCP participam de inauguração no Parque Memorial Quilombo dos Palmares
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues, estarão no estado de Alagoas neste sábado (25). A missão é participarem do evento de inauguração da reforma e modernização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado no sítio arqueológico da Serra da Barriga, no município de União dos Palmares (AL).
A iniciativa é promovida pela Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, o Projeto Vamos Subir a Serra e o TikTok.
O lançamento do Aplicativo da Serra da Barriga, a restauração e redesignação das placas de sinalização e os reparos dos equipamentos de áudio são os principais itens que compreendem as novas ferramentas de inovação no local.
Patrimônio Nacional
Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em 1986, a Serra da Barriga é Patrimônio Cultural Brasileiro.
Serviço
Inauguração da reforma e modernização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, no sítio arqueológico da Serra da Barriga, Alagoas
Data: 25 de maio (sábado)
Recepção no Parque Memorial Quilombo dos Palmares
Horário: 15h30
Local: Estradão, 15025 - União dos Palmares, Alagoas
Palmares In loco especial – visitação dos espaços do Parque
Horário: 16h
Local: Estradão, 15025 - União dos Palmares, Alagoas
Cerimônia Institucional
Horário: 17h30
Local: Mirante Cultural
Projeção mapeada noturna - Saravá!
Horário: 18h30
Outras informações
Nathália Neves
Assessoria de Imprensa MinC
(61) 98354-4841
imprensa.minc@cultura.gov.br
Presidente da Fundação Palmares representa Ministra da Cultura em seminário no palácio do Itamaraty sobre o Dia da África
Representando a Ministra da Cultura Margareth Menezes, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, participou nos dias 22 e 23 de maio, do seminário “Brasil-África: Novas pontes sobre o rio chamado Atlântico”, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Fundação Alexandre de Gusmão, no Auditório Wladimir Murtinho do Palácio Itamaraty.
“Eventos dessa magnitude, são essenciais para o fortalecimento da relação entre o Brasil e o continente africano. A África tem um papel fundamental na formação do Brasil e dos negros do nosso país. Devemos muito aos nossos ancestrais. Hoje é um dia feliz, devemos comemorar essa data todos os dias”, disse João Jorge Rodrigues durante a festividade.
Realizado por ocasião das comemorações do Dia da África, celebrado em 25 de maio, o evento se insere no contexto da renovada prioridade conferida pela política externa brasileira à relação com os países africanos, segundo informa o a Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG.
Com valiosa e extensa contribuição diplomática e historiográfica sobre a África, o Embaixador Alberto da Costa e Silva, falecido no ano passado, foi homenageado durante o evento. Alberto da Costa e Silva foi um dos artífices das relações do Brasil com o continente.
Presidente Lula recebe o presidente do Benim, Patrice Talon, em visita oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, o presidente da República do Benim, Patrice Talon, que está em visita oficial ao Brasil. No encontro, as duas autoridades trataram sobre a aproximação das relações bilaterais, bem como das do Brasil com a África.
O objetivo do encontro também buscou o fortalecimento da cooperação com o Brasil, em especial na área agrícola. Do ponto de vista do Brasil, há potencial para incremento das exportações de produtos brasileiros. Estima-se que cerca de 60% a 80% dos produtos que entram naquele país são reexportados, de maneira que o Benim poderia servir como uma porta de entrada na Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para os produtos do agronegócio brasileiro.
O Benim manifestou interesse em negociar acordos no campo da segurança pública, energia e cooperação em cultura e turismo. Ambos os países enfatizam a importância da cultura, das artes e do patrimônio para o bem-estar das populações e o desenvolvimento dos dois países. Logo após a cerimônia de assinatura de atos, o presidente Lula ofereceu almoço em homenagem a Talon, no Palácio Itamaraty. O presidente da Fundação Cultural Palmares participou da cortesia.
Fundação Cultural Palmares visita Universidade Federal de Alagoas
Em agenda externa em Maceió (AL), integrantes da Fundação Cultural Palmares (FCP), se reuniram na manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com o reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Josealdo Tonholo, para um diálogo entre os setores acadêmicos, bem como discutirem sobre o projeto de requalificação da Serra da Barriga.
Após as várias interações com alguns setores da universidade, a equipe da FCP seguiu para o memorial Jorge de Lima, edifício histórico bem localizado, o qual ganhou seu nome em homenagem ao renomado poeta, romancista, médico e tradutor brasileiro, Jorge de Lima.
Sede da Academia Alagoana de Letras, o memorial Jorge de Lima é um monumento de importante relevância não apenas para Maceió, mas para todo o estado de Alagoas. O objetivo é melhor aproveitar espaço, realizando atividades culturais no que se refere à cultura afrobrasileira, ou seja, o memorial poderá ser utilizado como um centro de informação de cultura de apoio à Serra da Barriga e ao povo negro.
Inauguração da reforma e modernização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares e o lançamento do Aplicativo da Serra da Barriga
A Fundação Cultural Palmares, o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, o Projeto Vamos Subir a Serra e o TikTok realizam no próximo sábado, 25 de maio, às 15h30, evento de inauguração da reforma e modernização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado no sítio arqueológico da Serra da Barriga, no município de União dos Palmares (AL).
A modernização inclui a restauração e redesign de todas as placas de sinalização, recuperação dos equipamentos de áudio e o lançamento do Aplicativo da Serra da Barriga. O objetivo da ação conjunta é manter a preservação cultural e histórica de um dos lugares mais importantes do Brasil.
A data de 25 de maio marca o Dia da África e também o dia em que a infraestrutura do parque foi concluída e entregue à Fundação Cultural Palmares em 2007. A Serra da Barriga é Patrimônio Cultural Brasileiro e, desde 1986, está inscrita no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
Programação do Evento:
- 15h30: Recebimento no Parque Memorial Quilombo dos Palmares e visitação dos espaços.
- 17h30: cerimônia de falas institucionais, apresentações culturais e projeção mapeada Saravá!
Fundação Cultural Palmares apresenta propostas para revitalizar a Prainha dos Orixás, em Brasília
Brasília, 29/6/07 – O diretor da Fundação Cultural Palmares/MinC, Antônio Pompêo, acompanhado da também diretora Maria Bernadete Lopes apresentaram a proposta da instituição pública para recuperar o sítio total da Prainha, onde fica também localizada a Praça dos Orixás, junto ao Lago Paranoá, em Brasília. A proposta, explicou Pompêo, vale para ressaltar a valorização do espaço público como uma área de promoção da cultura e da diversidade afro-brasileira. A Prainha do Lago Paranoá é um espaço muito conhecido pelos candangos, pois lá sedia o Rèveillon, sempre nas viradas de ano, com a entrega de oferendas e bênçãos dadas por líderes das religiões de matriz africana a adeptos e a população em geral.
As propostas apresentadas pela Fundação Palmares foram as seguintes:
1. Estabelecer parcerias com o Estado, as prefeituras locais e outras instituições, com vistas à cooperação mútua e a continuidade do programa;
2. Abrir pauta para inscrição de projetos sociais, educativos e culturais passíveis de serem realizados na Prainha;
3. Submeter-se a instituições parceiras governamentais e não-governamentais para financiamento de oficinas e exposições a serem realizadas na Prainha;
4. Propor convênios e acordos de cooperação a instituições igualmente idôneas para viabilizar, em parceria, ações e programas sócio-culturais a serem executados na Prainha;
5. Identificar oportunidades como exposições, cursos e eventos que possam contribuir para a manutenção e revitalizção daquele espaço;
Sobre o Plano de Implementação das propostas, o documento lido pelo diretor Antônio Pompêo aos presentes na reunião realizada nesta quinta-feira (28) com o secretário da Cultura do DF, Silvestre Serrano, ainda destaca que o Grupo Gestor da Prainha (Espaço Cultural Praça dos Orixás) poderá adotar o modelo de gestão participativa, onde a comunidade será estimulada a indicar suas demandas para que sejam propostos projetos e ações, tendo em vista a vida produtiva local que compreende a produção artística, a culinária e eventos do calendário religioso. As ações e eventos, detalha o documento, deverão refletir a diversidade cultural, religiosa e humana da região, bem como os possíveis conhecimentos mais requisitados pela realidade local.
A respeito da recuperação do acervo instalado na Prainha, o texto apresentado pela Fundação Cultural Palmares aponta que o conjunto de bens que constitui o acervo material da Prainha serão adquiridos, primeiramente, mediante parte do financiamento do Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares. Por conta disso, o Grupo Gestor irá lançar mão das seguintes estratégias para a aquisição: campanhas para arrecadação de verba para ações culturais e educativas da Prainha, estabelecimento de convênios e acordos de cooperação e elaboração de projetos com vistas à manutenção e renovação do acervo.
Grupo de Trabalho Interministerial inicia elaboração do Projeto Espaço Cultural Praça dos Orixás, em Brasília
No encontro, realizado na sede da Secretaria da Cultura do Distrito Federal, o titular da pasta distrital, Silvestre Serrano, ouviu os relatos da última reunião, realizada recentemente, a qual foi acertada a produção de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições para garantir a recuperação das 16 estátuas de orixás, confeccionadas pelo artista plástico Tati Moreno hoje danificadas por atos de vandalismo. Também houve a leitura do texto da minuta do Termo de Cooperação Técnica e a apresentação da planta arquitetônica da Praça dos Orixás, pelo secretário Silvestre Serrano.
O diretor de Estudos, Pesquisa, Eventos e Divulgação da Cultura Afro-Brasileira da Fundação Cultural Palmares, Antonio Pompêo apresentou as propostas da Fundação Palmares para garantir a proteção da Prainha, bem como a preservação do panteão onde estão as estátuas. Pompêo também esteve acompanhado pela diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro, Maria Bernadete Lopes da Silva, a qual também apontou sugestões para revitalizar e proteger a área. Sugestões estas que serão absorvidas pelo grupo de trabalho. Dois representantes da Seppir também passaram a compor a equipe intergovernamental. A representante da Seppir, Cristina Guimarães, relatou que o órgão passa a apoiar a ação porque também tem conhecimento das denúncias e dos atos de vandalismo praticados na Prainha.
O assessor especial da SEDH, Ivair Alves dos Santos, propos ao secretário Silvestre Serrano que o mesmo faça a publicação de uma portaria para convocar a criação do Grupo de Trabalho para o Projeto Espaço Cultural Praça dos Orixás. Ivair também solicitou ao secretário local para que encaminhe convocações oficiais as instituições presentes para enviar representantes para a formação da equipe.
Os resultados da reunião foram satisfatórios para todos os presentes, os quais deverão voltar a se reunir nos próximos 30 dias. Também ficou acordado que o artista plástico Tati Moreno, que esteve recentemente em Brasília para conferir o estado de depredação das imagens e já começar a elaborar um plano para a recuperação das peças, será convocado a estar presente ao encontro do grupo a partir do andamento dos trabalhos. O que todos os presentes desejam, inclusive com o apoio do secretário de Cultura do DF é tornar o Espaço Cultural Praça dos Orixás um local de referência para a diversidade, o respeito e a prática da tolerância para com as religiões de matriz africana no Distrito Federal.
DIVERSIDADE CULTURAL: Presidente da FCP é mediador de palestra
Mac Maharaj começou sua vida política no início da década de 1950. Morou na Inglaterra e retornou ao seu país para lutar pelo fim do Apartheid. Maharaj sofreu segregação e terminou preso por sabotagem. Condenado, passou 12 anos em uma prisão de segurança máxima. O professor Mac Maharaj conviveu com Nelson Mandela dentro e fora da prisão e lutou ao lado dele para transformar a África do Sul num país livre. Fundou o movimento anti-apartheid e ajudou o amigo Mandela a redemocratizar o país.
Após Nelson Mandela deixar a prisão, em fevereiro de 1990, Mac Maharaj trabalhou no Conselho Executivo que supervisionou a transição da África do Sul para a democracia e foi ministro dos transportes durante o governo Mandela.
DIVERSIDADE CULTURAL: Brasil sedia chamamento latino americano pela diversidade e inclusão da cultura em políticas governamentais
Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão Interamericana de Cultura (CIC) da Organização dos Estados Americanos (OEA), André Frenette, frisou a constituição da Convenção da Unesco em favor da Diversidade Cultural, cujo reforço se deu em reunião em 18 de junho último com a adesão de mais países. Hoje, 13 países latinoamericanos ratificam o documento, entre eles o Brasil, que está sendo protagonista do seminário o qual irá divulgar as bases do Estado Brasileiro em favor da diversidade cultural. Frenett também ressaltou a importância de se valorizar a produção da atividade cultural como inclusão para a juventude e acesso ao mercado de trabalho. Pesquisas, como a realizada pelo governo mexicano confirmam que a atividade cultural responde por 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mexicano. Na Argentina, segundo dados da Secretaria de Cultura do país, em 2005 a produção cultural correspondeu a 5% do PIB argentino. No Mundo, a cultura já responde por 7% do PIB mundial. O representante da OEA ainda apontou a valorização da instituição no fomento a políticas de produção cultural na América Latina.
O vice-presidente da República, José Alencar, o qual representou o presidente Lula no evento, ratificou a importância da cooperação internacional em cada país membro da OEA. Em nome do governo brasileiro, José Alencar saudou a todos os presentes frisando o compromisso do Brasil em discutir com profundidade o convívio entre todos os povos.
Interatividade marcará Seminário sobre a Diversidade Cultural
O Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural: Práticas e Perspectivas, a ser realizado no período de 27 a 29 de junho, em Brasília, será transmitido online, tal como ocorreu no I Fórum Nacional de TVs Públicas. Só que desta vez, haverá uma novidade: a interatividade.
No painel Comunicação e Convergência Digital, a transmissão será interativa seguindo, em parte, o conceito de `desconferência` (metodologia de encontro em que os assuntos a serem debatidos não são definidos previamente em uma estrutura hierárquica). O debate acontecerá no dia 28 de junho, das 9h às 12h30, com a participação de quatro países: Estados Unidos da América, Canadá, Suriname e Brasil, representado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, também participa do evento.
Após as apresentações, uma equipe do MinC irá intermediar questões formuladas pelos internautas no chat xemele.cultura.gov.br/projetos/chat. A sala de conversação online funcionará durante todo o Seminário, mas as perguntas só serão repassadas aos palestrantes do segundo painel. A importância de fomentar a participação do cidadão nos fóruns virtuais e nos debates em tempo real é ressaltada pelo gerente de Informações Estratégicas do MinC, José Murilo Junior.
Autoridades Culturais
O Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural contará com a presença de autoridades e personalidades do meio cultural mundial. Brasil, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru, Canadá, Estados Unidos, Suriname, Venezuela, México, Argentina, Jamaica, Haiti e Honduras integram o grupo de nações cujos representantes estarão presentes no evento. A maioria dos participantes é formada por titulares das pastas da Cultura, que apresentarão uma síntese das políticas públicas praticadas em seus países de origem.
Temas como Globalização e Diversidade Cultural no Mundo Contemporâneo, O Diálogo entre Culturas e Civilizações no Mundo Contemporâneo e Democracia e Multiculturalismo no Mundo Contemporâneo serão abordados nas palestras do encontro.
O Seminário – que foi uma proposta do Governo brasileiro apresentada à Comissão Interamericana de Cultura da Organização dos Estados Americanos (OEA) – será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, do Hotel Meliá (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conj. A).