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Na tarde desta sexta-feira, a presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Cida Abreu, recebeu comitiva da Universidade Estadual de Chicago. A delegação, formada pelo Decano Leroy Jones, o professor Arthur Amaker e pelos alunos Jeremy Webb, Anthony Meloy e Marquita Winters, foi acompanhada pelo professor Nelson Inocencio, do Departamento de Artes Visuais da Universidade de Brasília (UnB).

A visita teve como objetivo conhecer a instituição e iniciar diálogo para parcerias futuras. Durante o encontro, a presidenta explicou sobre alguns marcos institucionais brasileiros para a valorização da população negra por meio da cultura, além de projetos que serão desenvolvidos pela Fundação. “A Palmares é estratégica em sua missão de preservar e promover a diversidade cultural negra. Nesse sentido, propomos e executamos projetos que contribuem para a garantia de direitos da população afro-brasileira”, afirmou.

Entre os marcos enfatizados pela presidenta Cida, esteve o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Localizado no município de União dos Palmares, em Alagoas, o Parque é o único temático sobre a cultura negra do país. Situado na área onde Zumbi liderou Palmares, recria o ambiente onde existiu o maior, mais duradouro e mais organizado quilombo já implantado nas Américas. O Parque Memorial Quilombo dos Palmares foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1985.

Projetos futuros – A visita da Comitiva foi a abertura à construção de parcerias entre a Universidade Estadual de Chicago e o Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP/FCP) que devem incluir intercâmbios com artistas e autores negros, considerando territórios brasileiros e norte americanos influenciados pela cultura africana. Outra possibilidade é a cooperação técnica para criação de material audiovisual, buscando a valorização dos povos remanescentes da diáspora.

A Comitiva está em Brasília desde a última segunda-feira (25) e vem participando de diversas atividades na UnB. Os estudantes e professores da delegação aproveitam a vinda ao Brasil para conhecer as atuações de instituições de promoção de políticas negras, como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

Na data em que se celebra o Dia da África, a presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Cida Abreu, divulga nota da instituição à alusão histórica sobre o 25 de maio.

A data foi ressignificada no ano de 1963 quando, na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, os líderes de 30 dos 32 estados africanos independentes assinaram uma carta fundando a Organização da Unidade Africana (OUA), hoje conhecida como União Africana.

O surgimento da Organização e a data alusiva ao Dia da África tornaram-se marcos deste que é considerado o grande ato de enfrentamento à subordinação que o continente africano sofreu a partir do colonialismo, o tráfico e a exploração de pessoas. Confira aqui, a íntegra da nota!

A Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) ampliará sua atuação contra o extermínio de jovens negros no Brasil. A meta partiu de audiência entre a presidenta Cida Abreu e ocoordenador das Políticas de Juventude do Estado do Ceará, David Barros, nesta segunda-feira (12). A proposta é que seja estabelecido mais diálogo entre a instituição e os gestores estaduais de cultura.

Em sua visita, Barros trouxe o comprometimento na cooperação institucional do Governo do Ceará para a Palmares.”Estamos dispostos a desenvolver experiências que venham ser replicadas pelo país.”, concluiu Barros.

Atenta às dificuldades enfrentadas pelos jovens negros na sociedade, a presidenta ressaltou que é importante a nacionalização dessas experiências. “Vamos identificar quais são os territórios onde os índices de violência são expressivos e trabalhar o intercâmbio entre ações culturais de enfrentamento para que os resultados sejam cada vez mais concretos e positivos”, afirmou, enfatizando a necessidade de uma agenda junto ao Ministério da Justiça.

Estratégias – Visando o combate do extermínio dos jovens negros, o Governo do Ceará está construindo uma rede que oportunize novas perspectivas às pessoas mais vulneráveis, aquelas enquadradas em um contexto onde a baixa renda coincide com ser negro. Nesse sentido, o foco está centrado em reduzir as reincidências criminais e o número de mortes.

O estado do Ceará ostenta um crescimento nos índices de violência, sendo um dos mais violentos do país em relação à juventude negra. Preocupado com a situação, Barros ressaltou ser necessário que as ações de governo invistam, não somente na prevenção de situações mas, ainda, nas oportunidades e nas garantias de direitos.

Segundo o coordenador, mudanças muito significativas podem ser alcançadas a partir da potencialização das mobilizações jovens.”Os espaços organizados ou frequentados pela juventude, por exemplo, as torcidas organizadas, precisam ser apoiados”, enfatizou.”Acredito que um meio de se alcançar uma cultura de paz é a partir da valorização das expressões culturais da juventude”, disse.

Índices –Os dados relacionados ao extermínio de pessoas negras no Brasil permanecem preocupantes. De acordo com o último levantamento do Mapa da Violência, que traz informações de 2012, cerca de 80% dos jovens assassinados no país naquele ano eram negros, o que corresponde a 56.337 pessoas.

No último mês, na audiência da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, o sociólogo JulioJacoboWaiselfisz, coordenador do Mapa, foi enfático ao concluir que a alta taxa de homicídios no país é atribuída à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional.

A Fundação Palmares acredita no potencial da diversidade cultural brasileira, principalmente as afro-brasileiras com identidade pela paz. “A juventude quer viver!”, enfatizou a presidenta Cida Abreu.

A Caixa Cultural Brasília recebe, entre 13 e 17 de maio (quarta a domingo), a Mostra da Cultura Afro. Apoiada pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) e organizada pelo Programa Educativo CAIXA Gente Arteira, o evento traz uma série de atividades que promovem a reflexão e a valorização da cultura africana no Brasil.

A ideia é gerar conhecimento a partir da experiência educativa, artística e cultural para melhorar a qualidade de vida da sociedade.O projeto conta com várias atividades relacionadas ao tema, como contação de histórias, poesias, exposições, apresentação de manifestações culturais e oficina de dança.

Na parceria, a Fundação contribui com uma pequena parte do seu acervo, composto por livros, vídeos, cartazes, quadros, fotografias, artesanatos de comunidades quilombolas e esculturas. Durante os cinco dias da Mostra, também serão exibidos quatro documentários selecionados em 2014, no edital Imagens da Memória. Os cartazes expostos contam um pouco da história da Palmares ao longo dos seus 26 anos de existência, além de mostrar uma parte das lutas recentes dos movimentos e da cultura negra brasileira.

13 de maio – De acordo com Carolina Peitinga, Coordenadora Geral Interina do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (Cnirc/FCP), a data alusiva ao fim da escravidão no Brasil é de extrema importância à população, na medida em que foi ressignificada pelo movimento negro como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

Durante o evento, a subsecretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Governo do Distrito Federal, Jaqueline Fernandes, destacou ainda, a data, como uma ferramenta cívica de omissão da verdadeira história em torno da Lei Áurea. A versão defendida pelo movimento negro é a que ainda não aparece nos livros didáticos e apresenta a luta da população negra pela garantia de direitos e oportunidades.

A subsecretária enfatizou que o evento é um momento de celebração, de reflexão e de construção de espaços onde a cultura negra tenha sempre novos lugares de oportunidades. Nesse sentido, ela relembrou a importância de Abdias do Nascimento, ativista pioneiro na luta contra a discriminação racial no país.“Acredito, como ele, que a cultura negra seja o maior movimento abolicionista do Brasil”, concluiu.

Um dos destaques do evento foi a apresentação da atriz e escritora Cristiane Sobral, que recitou dois poemas de sua autoria: Retina Negra e Não vou mais lavar os pratos. Além destes, ela recitou ainda Adeus à hora da largada, de Agostinho Neto e Eu me levanto, de Maya Angelou.

De acordo com ela, a perfomance poética “Além do 13 de maio” teve como objetivo tocar a sensibilidade do público com a interpretação de textos poéticos relacionados a diáspora negra em vários continentes. “Um pequeno panteão dos povos diaspóricos, destacando a pluralidade, a beleza e a resistência da cultura afro nos diversos cantos do planeta”, destacou.

Confira a programação:

Mostra da Cultura Afro
De 13 a 17 de maio, das 14h às 20h.

Dia 13 de maio
14h – Documentário: Mestre Erenilton –  Marcos Cantanhede
14h30 – Exposição: Acervo Fundação Palmares
15h – Documentário: “Maria Faz Anos” – de Daniel Solá
15h30 – Documentário: Escravos e Santos – de Márcio de Abreu
16h – Documentário: “A Última das Minas” – de Larissa Figueiredo e Rafael Urban

Dia 14 de maio
14h – Documentário: Erenilton: a voz que chama os deuses – de Marcos Cantanhede
14h30 – Exposição: Acervo Fundação Palmares
15h – Documentário: “Maria Faz Anos” – de Daniel Solá
19h30 – Roda de Capoeira
20h – Samba de Roda

Dia 15 de maio
14h – Documentário: Escravos e Santos – de Daniel Solá
14h30 – Exposição: Acervo Fundação Palmares
15h – Documentário: “A Última das Minas” – de Larissa Figueiredo e Rafael Urban
17h – Batuqueiras
18h – Workshop de dança afro
19h30 – Maculelê

Dia 16 de maio
14h – Documentário: Mestre Erenilton – de Ju Cavalcante e Thaís Borges
15h – Contação de histórias afro-brasileiras
16h – Contação de histórias afro-brasileiras
17h – Documentário: “Maria Faz Anos” – de Daniel Solá

Dia 17 de maio
14h – Documentário: Escravos e Santos – de Daniel Solá
15h – Contação de histórias afro-brasileiras
16h – Contação de histórias afro-brasileiras
17h – Documentário: “A Última das Minas” – de Larissa Figueiredo e Rafael Urban

Local: Caixa Cultural Brasília – SBS Quadra 4 lotes 3/4 – Edifício anexo à matriz da CAIXA
Contato: (61) 3206-9448 / (61) 3206-9449

Entrada franca.
Classificação Livre.

Em audiência com a presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Cida Abreu, nesta quarta-feira (06), o ex-deputado federal do Rio de Janeiro, Carlos Santana, se colocou à disposição no que diz respeito a recursos e articulações a partir da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial do Congresso Nacional, para atuações de enfrentamento ao racismo.

“Podemos desenvolver um grande trabalho”, destacou Santana, ressaltando a sensibilidade da presidenta recém-empossada para com a temática. “A Cida ultrapassa barreiras e veio para mostrar seu potencial de mulher, negra, que parte de uma comunidade pobre e alcança um patamar onde tem abertura para lutar por pessoas que enfrentam uma realidade já vivenciada por ela”, disse.

O ex-deputado, que há 20 anos acompanha a trajetória de Cida Abreu, ressaltou que a militância da colega de partido ‒ Partido dos Trabalhadores (PT) ‒ vem de um cenário situado no noroeste do Rio de Janeiro, onde a luta racial é muito intensa. “Nesta região, existiu um dos maiores canaviais do estado, o que justifica os resultados que temos em todos os graus de preconceitos”, explicou.

De acordo com ele, é contra essas realidades negativas que o Estado precisa lutar. “A Fundação Palmares é resultado de um grande avanço social a partir da redemocratização do país. Temos que fortalecê-la para que contribua aos avanços dos direitos dos negros”, enfatizou. Ele ressaltou, ainda, a experiência e a habilidade de Cida em articular ações entre os meios político e acadêmico.

Parceria – Durante a audiência a presidenta comunicou a Santana, que é historiador, seu interesse de compor uma comissão de intelectuais e acadêmicos negros. Eles terão por missão organizar um acervo virtual sobre a história da África e dos afro-brasileiros, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de subsidiar os currículos educacionais em todos os seus níveis.

A iniciativa visa à implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do conteúdo História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar nacional. Interessado, Carlos Santana se comprometeu em estudar alternativas que possam contribuir para o projeto.

Recém-empossada, a presidenta da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Cida Abreu, fala dos 10 primeiros dias de transição e destaca objetivos e desafios à frente da casa. “Assumir a Palmares significa uma grande responsabilidade, pois se trata da primeira organização governamental de resistência ao racismo no Brasil e que hoje representa um espaço de garantias de direitos, resultantes das lutas de milhões de pessoas”, afirma.

Em entrevista à Assessoria de Comunicação institucional (Ascom), Cida destaca que a Fundação é a concretização do que significam as lutas e os valores por traz da identidade negra em todos os canais de representação, material e imaterial, do país. “Representa a cultura afro-brasileira, que é a impressão do patrimônio cultural ancestral trazido pelos africanos”, diz. Nesse sentido, a presidenta esclarece que a missão da Fundação deve ser ampliada na compreensão pública. “A Palmares vai além das certificações quilombolas. A cultura afro-brasileira interfere e dá origem a muitas outras culturas que necessitam ser trabalhadas em todos os seus aspectos”, completa.

Comprometida com as questões étnico-raciais, ela enfatiza que o trabalho junto ao Ministério da Cultura (MinC) será intenso. A proposta é fortalecer a relação institucional, aproximando as atuações dos dois órgãos. “A partir do diálogo com o ministro Juca, construiremos caminhos para que a cultura seja vista como possibilidade de desenvolvimento econômico, dando perspectivas à população que é maioria no país”, disse, lembrando que o percentual de pessoas negras é de 53% dos habitantes da nação.

Com o objetivo de apresentar os ideais de Cida à frente da Palmares, a Ascom apresenta um ponto-a-ponto, em que e a presidenta sintetiza suas propostas de gestão nos mais diversos aspectos. Confira:

Por fim, a presidenta Cida Abreu enfatizou o compromisso que tem para com a população e a cultura afro-brasileira. “O racismo, a discriminação e as desigualdades são muito fortes. Apesar disso, a cultura vem sobrevivendo, o que mostra que ela também é forte”, destacou. Cida explica que é por esse potencial que ela se utilizará da cultura como um instrumento de luta para alcançar as metas propostas. “Eu represento a defesa de um projeto. É por ele que vamos afirmar a nossa condição de sobreviventes ancestrais na terra brasileira”, conclui.

Considerada uma das mais importantes defensoras da cultura negra no Brasil, a yalorixá Stella de Azevedo dos Santos, Mãe Stella de Oxóssi, se prepara para mais um momento especial de sua vida. Às vésperas de completar 90 anos, a matriarca de uma das mais reconhecidas casas de religiosidade de matriz africana do país, o Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, desmitifica o candomblé, fala sobre ancestralidade e sobre a valorização e humanização social.

Em tão respeitável data, a Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) ressalta a importância de Mãe Stella, não apenas como líder espiritual, mas também no campo intelectual, onde desempenha importante papel pela igualdade racial e pelo respeito mútuo entre as religiões. Recém-nomeada, a presidenta Cida Abreu destaca que, pelos próximos quatro anos, a Fundação estará fortemente atuante para o combate à intolerância religiosa.

Stella, nascida em 2 de maio de 1925, em Salvador-BA, soube cedo que deveria ser iniciada na religião e que seu caminho seria o de yalorixá. Iniciada aos 14 anos por Mãe Senhora, foi designada sacerdotisa de Oxóssi, o orixá da caça e da natureza. “É a Oxóssi que rogo que me abasteça de sabedoria para entender as fraquezas de muitos de meus filhos e também orientá-los”, diz.

Inspiração ao povo de santo de todo o país, é também reconhecida internacionalmente, especialmente na África. Cidadã consciente dos seus deveres, sempre defendeu diálogo e a educação como possibilidades ao combate às diferenças. “O que existe de mais doloroso é a discriminação entre iguais. A sabedoria não tem cor e não pertence a nenhuma raça específica”, ressalta.

Lição de respeito e lealdade – De acordo com Mãe Stella, todo e qualquer preconceito só pode ser superado através do conhecimento. “A intolerância religiosa parte da discordância de outras religiões e crenças em relação às práticas de matriz africana. O candomblé não é uma crença, é uma prática religiosa”, afirma Mãe Stella.

Preocupada com os destinos da religião, a sacerdotisa que tem como uma de suas habilidades a oratória se utiliza de ferramentas da comunicação para alcançar adeptos do candomblé, mas também, esclarecer e divulgar seus valores filosóficos com o objetivo de combater o extremismo religioso.

Serena e sensata em um país que se intitula laico, a yalorixá afirma que sua luta é, e sempre será pela equidade de direitos. “Não é nosso interesse forçar alguém a crer em nossas verdades, mas é nossa obrigação fornecer subsídios para que as pessoas ampliem seus conhecimentos, a fim de que seus corações possam ficar cada vez mais livres de preconceitos, mais purificados”.

Celebração – A festa em homenagem à matriarca acontecerá neste sábado (02), a partir das 19h, no Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, localizado no bairro de São Gonçalo do Retiro. Estarão presentes representantes de religiões de matriz africana, artistas e autoridades. A organização conta com apoio das secretarias estaduais de Cultura (Secult), de Políticas para Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Administração (Saeb) e da Casa Civil.

Indagada sobre quantos anos mais espera viver, com sabedoria a Mãe responde apenas que não importando a idade, um bom presente seria ver uma humanidade que se entendesse e se valorizasse. “Não sei se vou alcançar, mas minha felicidade seria uma humanidade onde um respeitasse o outro para ser respeitado, pois quem agride ao próximo não se respeita”, destacou.

Condecorações – Autora de oito livros e de inúmeros artigos foi a primeira yalorixá a escrever sobre religiosidade e saberes de matriz africana. Na maior parte de suas obras, busca a desmitificação dos orixás. “Todo descendente de africano já tem por osmose essa coisa de orixá. É uma herança que cultuamos, uma força espiritual que cada um tem no sangue, na mente, no pensamento”, explica.

Por suas obras, recebeu diversos prêmios literários, sendo considerada “imortal” pela Academia de Letras da Bahia (ALB), onde ocupa a cadeira 33, que tem como patrono o poeta, escritor e abolicionista Castro Alves. Já como defensora da cultura negra, recebeu homenagens como o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o troféu Esso para escritores negros, a comenda Maria Quitéria, o troféu Clementina de Jesus, a comenda da Ordem do Cavaleiro (pelo Governo do Estado da Bahia), e a comenda do Mérito Cultural (pela Presidência da República).

A yalorixá está entre os grandes nomes do candomblé, tais como os de Mãe Aninha de Afonjá, Mãe Menininha do Gantois e da própria Mãe Senhora de Oxum Muiwà. Mãe Stella não chegou a ter filhos biológicos, mas como líder espiritual é mãe de mais de 1.000 filhas de santo que repercutem seu legado de luta pela igualdade.

Pelo menos 30 processos de abusos sexuais a crianças e adolescentes remanescentes do quilombo Kalunga, do estado de Goiás, foram localizados após a repercussão de casos pela imprensa nas últimas semanas. Para contribuir com o andamento dos encaminhamentos feitos pelo Governo Federal, o desembargador Leobino Valente Chaves, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), se comprometeu a incluir os processos de violência sexual contra vulneráveis do município de Cavalcante, no Programa Justiça Plena Estadual.

A afirmação foi feita pelo magistrado, nesta quinta-feira (23), durante a visita da comissão do Governo Federal sobre o caso. A medida fará com que processos não fiquem parados por razões burocráticas. De acordo com Valente Chaves, o foco do Programa é garantir o apoio administrativo na gestão de processos, possibilitando sua duração razoável e a solução dos casos. “O nosso planejamento estratégico tem como prioridade o primeiro grau, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Estratégia – Em agenda especial, a comissão do Governo, constituída por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), visitou ainda a Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSP/GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPU/GO) e a Defensoria Pública da União em Goiás (DPU/GO).

As visitas que seguem até o sábado (25) têm como objetivo conhecer detalhes das políticas públicas existentes na região e apurar quais encaminhamentos seriam ideais à eliminação da vulnerabilidade social da comunidade Kalunga. De acordo com Carlos Alberto Sousa Júnior, ouvidor da Seppir, a prioridade é o combate à exploração do trabalho infantil e ao abuso sexual.

Proteção – O secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, demonstrou interesse na articulação de ações e se comprometeu a aumentar o efetivo da polícia em Cavalcante. Ele se dispôs, ainda, a melhorar a estrutura da polícia na cidade, inclusive com policiais mulheres e garantiu o acompanhamento e a proteção das conselheiras funcionárias do Conselho Tutelar ameaçadas na cidade.

Na última quarta-feira (22), o juiz Lucas Mendonça Lagares, da Comarca de Cavalcante, emitiu 27 ordens judiciais referentes a 31 casos de abusos sexuais a menores de idade do quilombo, que estavam engavetados. Entre as determinações do juiz, foram emitidas designações de audiências, mandados de prisão e devoluções de cartas precatórias, além de ofício à autoridade policial informando sobre inquéritos e capturas de foragidos envolvidos nos casos.

Outra possibilidade resultante da repercussão do caso é a criação de um Conselho Municipal de Direitos Humanos, com a contratação de um psicólogo. A ideia é que o profissional da saúde atue na ajuda às vítimas. Além disso, é estudada a criação de um cadastro de famílias que possam acolher temporariamente essas crianças. Os posicionamentos serão repassados à prefeitura da cidade.

A Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), por meio de sua representação em São Paulo, lançou na quinta-feira (16) o livro Africanidades e relações raciais: insumos para políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil. A obra traz um diagnóstico do circuito editorial no país com recorte racial.

O evento contou com a presença dos autores que falaram de sua participação na obra a um público de 500 pessoas entre lideranças negras, artistas, escritores e acadêmicos de todo o estado. De acordo com Michel Yakini, representante regional da FCP, o encontro foi excepcional. “Se constituiu de um território negro em pleno centro de São Paulo”, afirmou.

Organizado por Cidinha da Silva, o livro tem como proposta orientar diretrizes, objetivos e metas à qualificação do circuito do livro no país. De acordo com ela, o material deve subsidiar as políticas públicas relacionadas ao assunto nas instâncias municipais e estaduais. “O livro é para ser usado como ferramenta na construção e efetivação de políticas públicas e não como souvenir”, enfatizou.

Durante o lançamento, foram distribuídos 220 exemplares da obra. Com 402 páginas, o documento traduz o pensamento de 48 autores predominantemente jovens e negros. O mapeamento sobre o circuito literário que o completa foi desenvolvido a partir de consulta pública, realizada em 2014 pela Fundação Palmares em parceria com a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.

Africanidades – O primeiro capítulo do livro é composto por 12 conceitos que justificam a importância da diversidade em cultura negra, dando sentido à toda a argumentação em defesa das políticas públicas, com recorte racial, na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil.

Conceito primeiro de “africanidades”, Eduardo Oliveira define como “uma categoria de tempo e espaço conjugada. Reúne o que a injustiça separou […] Promove o face-a-face depois do esquecimento provocado pela travessia do Atlântico”. Desse modo, Oliveira traduz o termo como “cultura material e simbólica da Diáspora Africana, recriada e ressemantizada em território africano”, mas também, fora dele.

Outros conceitos, como o de “Favela”, “Letramento”, “Literatura periférica” e “Oralitura”, dão a realidade do que é necessário para que, mesmo a literatura, transmita outras perspectivas. De acordo com Regina Delcastagnè, professora de Literatura da Universidade de Brasília, o mercado carece de escritores negros. “Na sociedade brasileira, a cor da pele – assim como o gênero ou a classe social – estrutura vivências distintas”.  Segundo ela, precisam-se de negros, moradores de periferias, trabalhadores escrevendo para que sua sensibilidade e imaginação dêem forma a novas criações.

Confira os autores da obra: Acácio Almeida, Adélcio Cruz, Aline Vila Real, Analu Souza, Bel S. Mayer, Cidinha da Silva, Cristina Assunção, Dinha (Maria Nilda Mota), Edimilson de A. Pereira, Eduardo Mota, Eduardo Assis, Eduardo Oliveira, Emerson Alcalde, Érica Peçanha, Esmeralda Ribeiro, Euclides Ferreira, Fabiana Lima, Fernanda Felisberto, Grace Passô, Janja Araújo, Josemeire A. Pereira, Josias Marinho, Lívia Natália, Lucélia Sérgio, Márcia Cruz, Marco Antônio silva, Marcos F. L. da Silva, Martha Rosa Queiroz, Mauro L. Silva, Michel ?Yakini, Neide Almeida, Pablo Guimarães, Pedro Neto, Regina Delcastagnè, Renato Botão, Ricardo Riso, Rodrigo Bueno, Rodrigo Motta, Ronald Augusto, Rosa V. Pereira, Rubenilson de Araújo, Silvane Norte, Uilian Chapéu e Vagner Souza.

Designada para lecionar em uma escola nas proximidades da comunidade Barro Preto, no município de Lagoa do Carro em Pernambuco, em 2011, a professora Joseane do Nascimento teve a sensibilidade de notar que aqueles não eram estudantes quaisquer. Com histórico de ancestralidade negra e hábitos culturais muito peculiares, eles se enquadravam no perfil estabelecido pelo Decreto 4887/2003 que os identifica como quilombolas.

Dessa percepção em diante Joseane passou a trabalhar o currículo escolar o adequando à realidade das crianças, com o que elas de fato se identificavam. Como resultados foram notados a redução da evasão escolar, ganhos no desempenho e a elevação da autoestima dos alunos. A cumplicidade entre a professora e as crianças levou ao resgate histórico da comunidade que teve como repercussão a certificação do Quilombo Barro Preto pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) em 2013.

“A chegada de Joseane na comunidade foi muito importante. Com ela tivemos uma visão diferente dos direitos e das oportunidades de desenvolvimento que temos”, afirmou Maria José da Silva, liderança de Barro Preto. “O acesso das crianças à escola ficou mais fácil. A distância é a mesma, mas agora temos o transporte escolar. O caminho feito em quase três horas a pé, agora é feito em menos de uma hora”, exemplificou enfatizando a questão da segurança e o melhor aproveitamento das aulas pelas crianças.

Para Joseana a certificação foi um desafio, pois faltava à comunidade a compreensão do que significa ser quilombola e dos seus direitos. “Porém, hoje são pessoas com autonomia e orgulho de suas raízes”, disse Joseane. De acordo com ela, o próximo passo será trabalhar para que a comunidade se fortaleça politicamente e alcance os direitos fundamentais que ainda lhes faltam como o acesso à saúde.

Ideias Criativas – A paixão da professora pela comunidade mudou o olhar que os quilombolas tinham de si e dela própria como militante em favor da causa. Diante da possibilidade do Edital Ideias Criativas lançado pela FCP, em 2013, Joseane encontrou a chance de resgatar e documentar a história desse povo.”Fui contemplada pelo projeto e por meio do livro Barro Preto: História e Herança materializei o que já existia”, disse.

A obra nortearia o futuro das 50 famílias que compõem a comunidade. Dos 1.000 exemplares da publicação, 50% foram distribuídos para escolas, instituições públicas e ONGs. No governo municipal tem sido o documento-base aos debates do Conselho de Educação que objetivam a reforma política do ensino. A proposta é que o Conselho trabalhe o currículo escolar local incluindo diretrizes que atendam as necessidades étnicas dos quilombolas.

Outros nortes – A pesquisa sobre a cultura tradicional de Barro Preto foi a primeira de muitas atividades realizadas por Joseane. Em seus estudos ela aprofundou a história de Luiz Cosmo, afrodescendente nascido em 1925, que mesmo após a Lei Áurea foi tratado como escravizado. Em busca de liberdade, ele fugiu do engenho onde o único direito era a comida que plantava e se estabeleceu no local que originou o quilombo, a 60 quilômetros de Recife.

Agora, a professora se prepara para ampliar os trabalhos envolvendo cada vez mais os quilombolas. No momento está empenhada em levantamento sobre a influência linguística das comunidades quilombolas na Zona da Mata Norte pernambucana. Entre seus interesses estão o fortalecimento do Maracatu e a manutenção da Jurema, parte da identidade do Barro Preto. “Farei o que for preciso para reafirmar as verdades histórica e cultural do quilombo”, completou.

A Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) por meio de sua representação em São Paulo lançará, na próxima quinta-feira (16), o livro Africanidades e relações raciais: insumos para políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil. O evento contará com a participação dos autores que debaterão sobre sua participação na obra.

Organizado por Cidinha da Silva, o livro apresenta um diagnóstico sociocultural do circuito editorial, com recorte racial no Brasil. O mapeamento foi desenvolvido a partir de consulta pública realizada em 2014, pela Fundação em parceria com a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.

A proposta é que a obra oriente diretrizes, objetivos e metas à qualificação do circuito do livro no país, subsidiando possíveis políticas públicas relacionadas a livros e literatura nas instâncias municipais e estaduais. Com 402 páginas o documento traduz o pensamento de 48 autores predominantemente jovens e negros.

O encontro de lançamento acontecerá na Representação Regional da FCP em São Paulo às 19h30. O endereço é Alameda Nothmann, nº 1058, Sta Cecília. Participe!

Confira os autores da obra: Acácio Almeida, Adélcio Cruz, Aline Vila Real, Analu Souza, Bel S. Mayer, Cidinha da Silva, Cristina Assunção, Dinha (Maria Nilda Mota), Edimilson de A. Pereira, Eduardo Mota, Eduardo Assis, Eduardo Oliveira, Emerson Alcalde, Érica Peçanha, Esmeralda Ribeiro, Euclides Ferreira, Fabiana Lima, Fernanda Felisberto, Grace Passô, Janja Araújo, Josemeire A. Pereira, Josias Marinho, Lívia Natália, Lucélia Sérgio, Márcia Cruz, Marco Antônio silva, Marcos F. L. da Silva, Martha Rosa Queiroz, Mauro L. Silva, Michel ?Yakini, Neide Almeida, Pablo Guimarães, Pedro Neto, Regina Delcastagnè, Renato Botão, Ricardo Riso, Rodrigo Bueno, Rodrigo Motta, Ronald Augusto, Rosa V. Pereira, Rubenilson de Araújo, Silvane Norte, Uilian Chapéu e Vagner Souza.

Referenciar a grande imprensa e instituições desmitificando aspectos da cultura negra nos seguimentos tradicionais é uma das propostas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para a gestão que tem como lema “Brasil, Pátria Educadora”. De acordo com a ministra Nilma Lino, para que a ideia se concretize, o caminho é a construção de uma política de comunicação étnico-racial, em que a participação da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), entre outros órgãos, é de fundamental importância.

O assunto foi tratado durante encontro com comunicadores e mídias negras, realizado pela Secretaria nesta quarta-feira (8), sobre a pauta racial nos veículos de comunicação. Segundo a ministra, já existe esforço entre as instituições e o Ministério da Cultura com o objetivo de definir as ações a serem realizadas ao longo da gestão.

Reeducação social – As falas da ministra foram orientadas pelas perguntas de jornalistas que participaram presencial e virtualmente da coletiva. Para Nilma, as mídias podem ser estratégicas à superação das desigualdades, empoderando as populações negras e indígenas a partir de espaços de voz e visibilidade.

A ministra considera que enquanto formadores da opinião pública, os veículos de comunicação ocupam um papel importante que deve ser levado em consideração nas estratégias de enfrentamento ao racismo. Em reconhecimento à atuação dos comunicadores de mídia étnica, enfatizou que a comunidade negra organizada tem ajudado a reeducar o país.

“Na sociedade, os processos nem sempre são somente educativos, eles também deseducam. Ainda temos muito o que avançar em termos de educação de um  modo geral”, disse a ministra. “Nesse processo é importante contarmos com o poder educativo atuante que a mídia tem”, completou.

Desafios – Sobre a grande imprensa, Nilma enfatizou que esta é motivada pelos mais diversos interesses e que cada um dos veículos de comunicação representa uma força social, “Nesse sentido, a Seppir tem clareza de que força ela representa e quer contribuir para a visibilidade das realidades enfrentadas pelas populações negras, geralmente noticiadas pelas mídias étnicas”, explicou.

Questionada sobre o financiamento das mídias negras, Nilma respondeu que é interesse da Seppir fortalecê-las abrindo frentes ao papel da comunicação social. “A proposta é desmitificar as mídias negras como espaços de denúncias. Elas também produzem conteúdos e educam para além do racismo”, destacou.

Quanto às limitações em torno das mídias alternativas, a ministra afirmou que o primeiro passo no que compete à Seppir é o mapeamento dos processos sociais deseducativos construídos ao longo da história. “A cultura carrega dentro de si educação, economia, política. Por isso as questões raciais devem ser estudadas em cada área”, disse. “A ideia é que, da Seppir, o diálogo siga não somente com a Cultura, mas com todos os ministérios”, concluiu.

Quatorze comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas emergencialmente em cinco estados: Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco. O reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) foi oficializado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).

De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, a emergência se deu pelo fato de alguns dos quilombos terem sido identificados por empreendedores durante as intervenções. Em outros casos, as comunidades estão com seus processos de titulação avançados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dependendo apenas do reconhecimento pela FCP. “Entre as comunidades estão, ainda, as que aguardavam a certificação desde as últimas visitas técnicas realizadas em 2014”, disse.

Proteção internacional – No caso dos grandes empreendimentos, a certificação emergencial sobre uma comunidade quilombola é realizada para evitar atrasos no andamento da obra. De acordo com as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas devem ser informadas e consultadas quanto aos impactos sobre seu território e as interferências diretas na cultura e no seu desenvolvimento socioeconômico.

No estado do Maranhão, a empreendedora Vale cumpre as exigências legais do processo de Licenciamento Ambiental (LA), que lhe garante o direito à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, impactando a 15 comunidades quilombolas. Entre as comunidades certificadas nesta terça-feira, estão seis localizadas no município de Itapecuru Mirim. A medida emergencial garantirá às populações desses quilombos o direito de consulta caso se encontrem em área de abrangência das obras.

Nesse sentido, a Fundação Palmares se prepara para informar à Vale das certificações e solicitar da empreendedora informações sobre as distâncias entre cada comunidade e a obra de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Somente assim, poderão ser realizados os estudos de impactos sobre os territórios e arquitetadas as medidas de mitigação de impactos necessárias à cada caso.

Confira as comunidades certificadas nesta terça-feira (7):

• Alto da Boa Vista, município Olho D’agua do Casado/AL;
• Comunidade Porto Grande, Conceição da Barra/ES;
• Comunidade Córrego do Alexandre, Conceição da Barra/ES;
• Comunidade Puraquê, Codó/MA;
• Comunidade Três Irmãos, Queimadas e Montabarro , Codó/MA;
• Comunidade Povoado Cachoeira, Itapecuru Mirim/MA;
• Comunidade Magnificat/Barriguda, Itapecuru Mirim/MA;
• Comunidade Campo Rio, Itapecuru Mirim/MA;
• Comunidade Povoado de Pulgão, Itapecuru Mirim/MA;
• Comunidade Dois Mil, Itapecuru Mirim/MA;
• Comunidade São Bento, Itapecuru Mirim/MA;
• Comunidade Córrego Narciso do Meio, Araçuai/MG;
• Comunidade Alto da Luanda, Serra Talhada/PE;
• Comunidade Severo, Sertânia/PE.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público a íntegra do voto da ministra Rosa Weber no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto nº 4.887/2003. O Decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos. Na ação, o partido questiona a legalidade do documento.

A ministra votou pela improcedência da ação, concluindo pela constitucionalidade do decreto presidencial. O julgamento da ADI encontra-se suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli.

A ministra Rosa Weber defendeu nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade do Decreto 4887/03. Em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2012, o documento que regulamenta o procedimento para a titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas tem sua legalidade questionada pelo Partido Democratas (DEM) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04.

Contrária ao voto do relator da ação, Cesar Peluso, a ministra apontou jurídica, histórica e antropologicamente a importância das comunidades tradicionais de quilombos à construção da sociedade e da identidade nacional brasileira. Humanizando o processo, destacou detalhes do cotidiano quilombola em sua relação com a terra. “Estamos tratando de pessoas e de seus direitos fundamentais”, afirmou.

De acordo com Rosa Weber, na ação existe apontamento expresso de afronta aos Artigos 5º, 24º e 84º do Decreto 4887/03, ao Artigo 6º da Constituição Federal e 68º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). “Porém, o Artigo 68 do ADCT, que reconhece a propriedade definitiva aos remanescentes dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é auto-aplicável por se tratar de um direito fundamental”, disse.

Nesse sentido, a ministra explica que não houve invasão da esfera de competência do Legislativo. “O objetivo do decreto presidencial é direcionar com regras administrativas à atuação do Estado em assegurar um direito já previsto pela Constituição de 1988, não necessitando de lei que o regulamente”, esclareceu.

Identidade étnica e direito à terra ‒ Entre os aspectos questionados pelo partido está o critério de auto-atribuição em que, para serem certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), os quilombolas precisam se declarar como remanescentes negros. Sobre esse assunto, Rosa disse que o auto-reconhecimento é válido, pois  ignorá-lo significaria descumprir o princípio da dignidade humana.

Ela citou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que dispõe: “nenhum Estado tem o direito de negar a identidade de um povo indígena ou tribal que se reconheça como tal”. A ministra destacou, ainda, o que chamou de nativização da população quilombola. Nesse contexto, comparou e apontou as semelhanças entre a cultura tradicional negra às das comunidades indígenas brasileiras.

A ação também sustenta a inconstitucionalidade do processo para caracterização e delimitação das terras quilombolas. Sob a ótica de Rosa Weber, a Constituição reconhece a propriedade definitiva dos quilombolas sobre seus territórios cabendo ao Estado reconhecê-los, promovendo então, a emissão dos títulos dessas áreas. Quanto ao Decreto, ela esclareceu que o objetivo foi retirar as populações quilombolas da marginalidade da lei.

Divergências ‒ Com a declaração de voto da ministra, que julgou a ADI improcedente, o julgamento está empatado. Na relatoria do caso, Cesar Peluso (aposentado), votou pela procedência da ação e, portanto, pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003. Apesar disso, ele modulou os efeitos da decisão classificando como “bons, firmes e válidos” os títulos emitidos até então.

Com o pedido de vista do processo pelo ministro Dias Toffoli, não há previsão para que o julgamento da ADI 3239 volte à pauta do STF.

O Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado em União dos Palmares em Alagoas, já tem R$ 1.9 milhão empenhado para a concretização das obras de pavimentação e de galeria pluvial. O assunto tratado foi definido nesta sexta-feira (20) em audiência entre o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Hilton Cobra, e o ministro do Turismo (MTur), Vinícius Lages.

Sobre a importância da reunião, o presidente da FCP falou em parcerias. “A Palmares está unindo os poderes federal, estadual e municipal com o objetivo de atender as demandas de infraestrutura da Serra da Barriga. Para nós, é indispensável explorar o potencial histórico, turístico, informativo e educacional que a Serra tem a oferecer,” disse se referindo à Serra da Barriga, onde está localizado o Parque.

“Cumprimos uma primeira etapa que é a garantia do recurso. Hoje, existe recurso empenhado e contrato assinado para a execução da obra de pavimentação do acesso à Serra”, afirmou Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP.

Segundo ele, o processo que está em tramitação desde 2013 entra, a partir dessa reunião, em uma nova etapa: o encaminhamento é que até o mês de abril a FCP, o MTur, o MinC, o Governo de Estado de Alagoas e a prefeitura de União dos Palmares se organizem para apresentar à Caixa Econômica o projeto que norteará as obras. Pretende-se licitar a obra até julho.

Também esteve em pauta no encontro, proposta que inclui o desenvolvimento da cultura e do turismo ecológico no município de União dos Palmares. De acordo com Reis, é forte a possibilidade de contribuição por parte do Ministério para a promoção e divulgação dos potenciais ainda não explorados da área.

Ainda no mês de abril será concretizada uma agenda de visitas entre os representantes dos órgãos envolvidos, MTur e MinC ao Parque Memorial.

Foi adiado por tempo indeterminado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04, que questiona a legalidade do Decreto Federal 4887/03, base para a atuação do Estado sobre a titulação dos territórios quilombolas. Retomado nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF),praticamente três anos após a última audiência, o julgamento terá continuidade após apreciação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo.

A audiência foi marcada pelo voto da ministra Rosa Weber, que se mostrou contrária ao posicionamento do relator Cesar Peluso, defendendo a constitucionalidade do Decreto 4887/04. Em sua defesa, ela ressaltou que a partir do momento em que é reconhecido por lei um direito fundamental, a inviabilização do seu exercício, por ação ou omissão, se reveste do risco da inconstitucionalidade.

De acordo com a ministra, a declaração de inconstitucionalidade deve traduzir uma aplicação jurisdicional da Constituição. “Em outras palavras, eventual declaração de inconstitucionalidade somente se legitima se não falha ao ser descrita ela mesma como aplicação efetiva da Constituição”, justificou.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), Hilton Cobra, o pedido de vista por Dias Toffoli após o posicionamento da ministra Rosa Weber não representa um risco. “A cada momento me convenço mais da sensibilidade do Supremo em relação à importância do Decreto e à grandeza por traz dos territórios quilombolas”, celebrou.

Para Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, o voto da ministra equilibra o entendimento das condições e dos direitos fundamentais dos quilombolas já consagrados pela Constituição e que estavam violentamente ameaçados por conta do entendimento do relator César Peluso. “A argumentação de Rosa Weber fortalece institucionalmente a efetivação dos direitos quilombolas na medida em que reconhece como legítimo, adequado e moderno o critério de reconhecimento, autodefinição e titulação dos territórios dessas comunidades”, explicou o diretor.

Resistência – Presente à audiência, o presidente da coordenação Nacional da Comunidades Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues, avalia que o voto da ministra Rosa Weber, em favor da constitucionalidade do Decreto 4887/04, significa uma análise séria sobre o que representou o Brasil. “A cada passo em favor da constitucionalidade nos afirmamos em nossa identidade”, desabafou.

Em acordo com Rodrigues, a liderança do Quilombo Mesquita, do Estado de Goiás, Sandra Pereira Braga, enfatizou o fortalecimento dos povos tradicionais a partir do direito a terra. “A ministra provou da melhor maneira que tanto os direitos quanto as leis ainda existem. É o seu voto que representa toda a resistência desde a ancestralidade negra ao que somos hoje”, disse. “A proteção da população quilombola é tão relevante que em sua fala, ela destacou a necessidade de reparo sobre a própria história do Brasil, sobre a cultura,sobre os valores e saberes tradicionais”, completou.

Ativismo –Militante em favor da população negra, o presidente da ONG Educafro, Frei David Santos, defende que a luta quilombola é uma luta do Brasil e não apenas desse segmento da população. Ele reforçou a necessidade de mais participação social para as decisões importantes do país. “Trabalhamos intensamente para que os demais votos sejam em favor dessa causa nobre que é o direito à vida e à dignidade dos nossos quilombolas”.

Graduando em Educação do Campo pela Universidade de Brasília (UnB), Romes dos Santos Rosa, 28 anos, do Quilombo Kalunga, de Goiás, afirmou que pela primeira vez se sentiu visto como pessoa num processo jurídico. “Desde o início, fomos tratados como ocupadores de terras. Como uma mãe, a ministra nos defendeu enquanto humanos dignos de direitos e da participação em uma sociedade igualitária”, disse.

Histórico – A ação foi ajuizada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal, atualmente Partido Democratas. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (25) com o voto da ministra Rosa Weber depois de pedido de vista em 2012. Na ação, o partido alega que o Decreto 4887/04 invade esfera reservada à lei e disciplina indevidamente procedimentos como o que determina a desapropriação de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas.

A ADI 3239 sustenta, ainda, a inconstitucionalidade do critério de autoatribuição para a identificação dos remanescentes dos quilombos e para a definição das terras a serem reconhecidas a essas comunidades.

Pelo menos cinco remanescentes do Quilombo Paiol de Telha, do Estado do Paraná, estiveram presentes à audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), que deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04. Eles se mobilizaram para representar quilombolas de todo o país, na medida em que o processo de titulação de seu território é considerado influência positiva ao julgamento do Decreto 4887/03.

Para ter sua terra tradicional titulada, o Quilombo Paiol de Telha, situado no município de Reverva do Iguaçu, precisou aguardar por julgamento do mesmo decreto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 2013. À época, a titulação foi questionada devido ao fato de o Decreto 4887/03 ainda estar em julgamento pelo STF.

No dia 19 de dezembro de 2013, por 12 votos a três, os desembargadores decidiram pela constitucionalidade do documento. O caso foi considerado uma vitória aos remanescentes quilombolas de todo o país. “Somos sim, referência ao enfrentamento do que todos os quilombolas enfrentam. Viemos em apoio aos que ainda não alcançaram a titulação e retornamos com grande esperança”, afirmou Ana Maria Santos da Cruz, liderança de Paiol de Telha.

Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), ressalta que a mobilização e participação dos quilombolas em defesa dos seus interesses é o principal instrumento de pressão política e institucional neste momento. “A comunidade Paiol de Telha é um exemplo contemporâneo da relevância da atuação ativa dos quilombolas no Brasil”, disse.

Cronologia – Na década de 1970, cerca de 300 famílias quilombolas foram violentamente expulsas por imigrantes alemães das terras que ocupavam desde 1860. Na área, os invasores fundaram uma cooperativa que ganhou força e se tornou uma grande produtora de commodities da região. A partir dessa agressão, a comunidade se dividiu em quatro núcleos espalhados pelo município e, com dificuldades para se reestabelecer passou a viver em situação precária.

Como argumento contra a titulação das terras de Paiol de Telha, a Cooperativa Agrária Agroindustrial se utilizou da ADI 3239. Como a ação ainda estava em julgamento no Supremo, a constitucionalidade do Decreto 4887/03 foi julgada na instância regional. A luta pela titulação do território do quilombo tem como objetivos o retorno de seus remanescentes ao espaço tradicional e o resgate de seus espaços sagrados e culturas tradicionais.

Faleceu na noite desta terça-feira, 24, o sambista Manoel Frederico Soares. Aos 93 anos de idade, o conhecido Manoel Brigadeiro foi conselheiro da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC) na década de 90. Ele era considerado o Embaixador do Samba de Brasília e recebeu o título de cidadão honorário da capital federal.

Nascido em 25 de maio de 1922, na cidade de Natividade (RJ), iniciou-se, ainda na adolescência, na arte da composição de música popular. Frequentava todas as escolas de samba cariocas, nas quais até a morte tinha trânsito livre. Escreveu sambas de enredo, mas logo desistiu do gênero, passando a dedicar-se a sambas de meio de ano e às marchinhas.

Além disso, foi mecânico de aviões e servidor público do Ministério da Viação e Obras Públicas. Em 1974, foi transferido para Brasília, lotado no Ministério dos Transportes. Veio para a capital acompanhado de Gilda, sua mulher, e dos filhos.

Ele deve ser sepultado nesta quinta-feira (25/3).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta semana o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente ao território do Quilombo do Fôjo. Na comunidade, situada no município de Itacaré, na Bahia, vivem 65 famílias numa área de 1,3 mil hectares. O quilombo foi certificado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2006. A titulação foi a primeira no Estado, referente a quilombos no ano de 2015.

A publicação do RTID no Diário Oficial da União (DOU) representa o fim de uma etapa complexa que visa a titulação coletiva do território. O documento reúne levantamentos antropológicos, históricos e mapas descritivos que reconhecem a ocupação ancestral dessas famílias no seu espaço tradicional.

Segundo Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, o conteúdo do relatório condiz com os levantamentos realizados pela FCP. “A publicação do RTID é um passo importante para a garantia dos direitos culturais e territoriais da comunidade do Fôjo”, afirmou. A partir de agora, os 25 proprietários de imóveis rurais e posseiros, residentes no domínio quilombola serão notificados da determinação.

Fôjo – O marco do Fôjo foi a chegada do escravizado, Alfredo Gomes, que fugiu guiando-se pelo Rio de Contas, em 1880. O nome do quilombo foi definido a partir das armadilhas de caça de que Alfredo se utilizava para garantir a subsistência. Eram covas fundas feitas na terra e cobertas com folhagens secas, onde caiam os animais que serviam de complemento às refeições.

De acordo com o RTID, os remanescentes de Alfredo Gomes transmitem entre as gerações que o avô aprendeu a técnica do fôjo no período colonial. As armadilhas eram feitas nas florestas pelos capitães-do-mato para “capturar” os escravizados fugitivos. Nesta comunidade ainda hoje é possível encontrar dessas armadilhas, porém feitas naquela época.

A área da comunidade é caracterizada pela preservação ambiental possibilitada pela localidade (de difícil acesso) e por áreas de impossível deslocamento por carro ou barco. Alguns trechos da mata nativa, sofrem hoje com os desmatamentos feitos pelos fazendeiros locais. A esperança dos quilombolas é que com o andamento do processo, agressões como essas sejam evitadas.

Com informações do Incra