Portaria Ibram nº 738, de 21 de outubro de 2021
PORTARIA IBRAM Nº 738, DE 21 DE outubro DE 2021
Estabelece as metas globais e as metas intermediárias de desempenho institucional para o décimo segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Ibram), no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 do Anexo I do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.233, de 22 de dezembro de 2005, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria Ibram nº 317, de 12 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar as metas globais (G) e as metas intermediárias (I) para avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, conforme Anexo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em consonância com o disposto no art. 5°, § 1°, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria Ibram nº 317, de 12 de setembro de 2012.
Art. 2º Os Departamentos e Museus, a partir do monitoramento dos indicadores, poderão propor revisão das metas sob suas responsabilidades.
§1º Fica estabelecido o período de revisão das metas de 08 a 26 de novembro de 2021.
§2º A revisão deverá ser motivada e justificada, com posterior aprovação do Presidente do Ibram.
Art. 3º O prazo estabelecido para apuração dos resultados das metas globais e das metas intermediárias é até 31 janeiro de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
Pedro Machado Mastrobuono
Brasília, 21 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22 de outubro de 2021 (clique aqui).
ANEXO
MATRIZ DE INDICADORES INSTITUCIONAIS
|
N° |
Indicador |
Meta |
Fórmula de Cálculo |
Fonte de informação |
Tipo |
Peso |
|
1 |
Formalização do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado do Ibram |
Formalizar o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado por meio de ato normativo |
Normativa publicada |
Diário Oficial da União ou Boletim Eletrônico do Ibram anexado ao Processo SEI GDAC (Copres/DPMUS) |
Global (G) |
20% |
|
2 |
Acompanhamento de capacitações em cursos à distância realizados pelos usuários do Programa Saber Museu |
Promover a capacitação de 3.300 usuários do Programa Saber Museu, na modalidade EaD oferecidas na plataforma Escola Virtual.Gov – EVG. |
Quantidade de usuários certificados |
Relatório de certificados emitidos pela EVG anexado ao Processo SEI GDAC (Comuse/DPMUS) |
Global (G) |
20% |
|
3 |
Realização do Webnário sobre as atividades de Fiscalização do Ibram |
Realizar o webnário |
1 webnário realizado |
Processo SEI GDAC - Despacho emitido pela coordenação (Camus/DPMUS) |
Global (G) |
20% |
|
4 |
Instituição jurídica do repositório Museologia Digital |
a) instituição de Grupo de Trabalho para produção coletiva da Portaria de criação do repositório Museologia Digital; b) envio do instrumento normativo para análise jurídica da Profer. |
Processo SEI 01415.000219/2021-32 e posteriores processos para encaminhamento das Portarias para análise jurídica da Profer |
Processo SEI GDAC - Despacho emitido pela coordenação (CAInf/CGSIM) |
Global (G) |
20% |
|
5 |
Museus do Ibram com informações do acervo museológico padronizadas de acordo com a norma INBCM e disponibilizado online na plataforma Tainacan |
3 Museus do Ibram com acervos museológicos dotados de informações padronizadas em conformidade com a norma do INBCM e disponibilizados online |
Número de museus do Ibram com acervo museológico padronizado em conformidade com a norma INBCM e disponibilizados online na Plataforma Tainacan, no ano de 2021 |
Processo SEI GDAC - Site do acervo do Museu no domínio "acervos.museus.gov.br" - Despacho emitido pela coordenação (CAInf/CGSIM) |
Global (G) |
20% |
|
6 |
Elaboração de documento de referência para análise de projetos de arquitetura de museus |
Elaborar e disponibilizar 1 documento de referência para análise de projetos de arquitetura de museus |
Número de documentos de referência de análise de projetos de arquitetura de museus disponibilizado - Processo nº 01415.000078/2021-58 |
Processo SEI GDAC - Despacho emitido pela coordenação (Cema/DPMUS) |
Intermediária (I) |
20% |
|
7 |
Elaboração do painel de indicadores de sustentabilidade em gestão museal no âmbito do Programa Ibermuseus |
Construção do painel de indicadores de sustentabilidade em gestão museal no contexto Ibero-americano |
Painel de indicadores finalizado |
Processo SEI GDAC - Equipe técnica CES/DDFEM e Programa Ibermuseus - Painel disponibilizado pela coordenação (CES/DDFEM) |
Intermediária (I) |
20% |
|
8 |
Elaboração de Editais de Fomento |
Elaboração de 7 Editais |
Número total de editais elaborados |
Processo SEI GDAC - Despacho emitido pela coordenação (CFF/DDFEM) |
Intermediária (I) |
20% |
|
9 |
Índice de preenchimento do Formulário de Visitação Mensal pelos Museus Ibram |
100% de preenchimentos válidos dos Formulários de Visitação Mensal de cada Museu Ibram |
Número de preenchimentos válidos do FVM / 31 (Museus Ibram) x 100 |
Processo SEI GDAC - Formulário de Visitação Mensal - FVM - Despacho emitido pela coordenação (CPAI/CGSIM) |
Intermediária (I) |
20% |
|
10 |
Evolução da Consolidação da Gestão Documental do Ibram (CGDI) |
2 normas (Código de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade das Atividades Finalísticas) elaboradas até 31/12/2021; |
Consolidação GDI = quantidade de norma elaborada + quantidade de módulo implantado + quantidade de relatório disponibilizado |
Processo SEI GDAC - Despacho emitido pela CAB relativo aos processos 01415.001528/2020-49 (infraestrutura), |
Intermediária (I) |
20% |