Aberta consulta pública sobre o Plano Setorial de Mitigação da Agricultura e Pecuária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informa que está aberta, até o dia 18 de agosto de 2025, a consulta pública sobre o Plano Setorial de Mitigação da Agricultura e Pecuária, parte integrante da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

O plano estabelece as diretrizes e ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário brasileiro, com metas até 2035, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. 

A proposta contempla ações específicas para a agricultura familiar, reconhecendo sua importância estratégica para a segurança alimentar, a conservação da agrobiodiversidade e a transição para sistemas produtivos de baixo carbono. Entre as medidas destacam-se: 

O documento está disponível para leitura e envio de contribuições na plataforma Brasil Participativo, onde qualquer cidadão ou entidade pode registrar sugestões, críticas ou comentários. 

Além disso, o MMA realizará webinários temáticos sobre os planos setoriais. O Plano de Agricultura e Pecuária será debatido no dia 1º de agosto, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério no YouTube. 

Essa é a última etapa antes da aprovação final do plano pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). A participação social é essencial para garantir que o Plano Clima represente a diversidade dos territórios rurais e promova uma transição climática justa, inclusiva e sustentável.

 
Clique aqui para participar da consulta pública na plataforma Brasil Participativo