Pesquisadores do INPE integram primeira reunião presencial das Câmaras do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

Entre os dias 9 e 11 de setembro, Brasília sediou o seminário "Governança Climática que o Brasil Precisa" e o 2º Encontro Nacional do Programa Cidades Verdes Resilientes. O evento, organizado pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), das Cidades, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), teve como objetivo central fortalecer a articulação federativa e a base científica das políticas climáticas nacionais.

Como ponto alto da programação, foram realizadas na quinta-feira (11/09), na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), as primeiras reuniões presencias das Câmaras Temáticas do CIM. Essas instâncias – de Assessoramento Científico (CAC), de Participação Social (CPS) e de Articulação Interfederativa (CAI) – foram oficialmente lançadas na abertura do evento e são fundamentais para a estrutura de governança multinível do Comitê, garantindo que estados, municípios, sociedade civil e comunidade científica participem diretamente da formulação e do monitoramento do Plano Clima.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) esteve representado por três de seus pesquisadores: Javier Tomasella, especialista em recursos hídricos e monitoramento de secas; Jean Ometto, coordenador da Plataforma Adapta Brasil e referência em ciclos de biogeoquímica; e Gilvan Sampaio, especialista em modelagem climática e mudanças de uso da terra. Como membros titulares da Câmara de Assessoramento Científico (CAC), os pesquisadores integraram os trabalhos que discutiram a implementação de políticas climáticas baseadas em evidências científicas.

Durante as reuniões das Câmaras Temáticas, Javier Tomasella, Jean Ometto e Gilvan Sampaio contribuíram com subsídios técnicos para as discussões sobre a implementação do Plano Clima. O INPE, por meio de suas competências em monitoramento por satélites, modelagem climática e construção de cenários climáticos, dentre outras, posiciona-se como provedor estratégico de dados e evidências científicas para fundamentar a formulação e execução destas políticas públicas.

O evento também serviu como palco para o anúncio de uma série de iniciativas interministeriais, como o lançamento da consulta pública do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e a divulgação dos resultados do edital Periferias Verdes Resilientes. Essas ações reforçam o compromisso do governo federal com uma agenda climática estruturada, que integra o planejamento nacional às realidades locais.

A participação dos pesquisadores do INPE na CAC reforça o papel do Instituto como provedor essencial de ciência de qualidade para a política ambiental brasileira, posicionando-o como um ator central na construção da governança climática necessária para o cumprimento das metas nacionais e para o protagonismo do país na COP30, a ser realizada em Belém em 2025.

Sobre o Plano Clima e as Instâncias de Governança

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Sob coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o plano orienta ações de 25 ministérios, contendo 726 ações estruturantes e metas como a redução de até 67% das emissões de GEE até 2035, em relação a 2005, além do avanço robusto na adaptação climática.

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) é o principal colegiado de governança climática do Brasil, responsável por coordenar ações interministeriais e monitorar a implementação da PNMC. Restaurado em 2023, sua estrutura opera em quatro níveis: político (Pleno de Ministros), executivo (SUBEX), consultivo (Câmaras Temáticas) e técnico (Grupos de Trabalho Temáticos).

A Câmara de Assessoramento Científico (CAC) é uma das três câmaras consultivas do CIM, criada para assegurar que as políticas climáticas sejam fundamentadas nas melhores evidências científicas disponíveis. Composta por especialistas da comunidade científica com mandato de dois anos, a CAC tem entre suas atribuições propor recomendações técnicas, assessorar o comitê com dados e estudos, e promover a divulgação científica sobre mudança do clima.

Esta estrutura tem como objetivo fundamentar o enfrentamento das mudanças climáticas no país em evidências científicas, promovendo decisões técnicas alinhadas com os desafios ambientais do Brasil e do mundo.