Em parceria com a CGU e UFPA, o INPE Amazônia sedia Curso de Processo Administrativo Disciplinar

A Coordenação Espacial da Amazônia (COEAM), unidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em Belém/PA, sediou, de 25 a 28 de agosto de 2026, o Curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Universidade Federal do Pará (UFPA). A capacitação reuniu servidores para o aprimoramento dos conhecimentos relacionados à atividade correcional na Administração Pública Federal.

Com foco na Lei nº 8.112/1990, o curso abordou os fundamentos e procedimentos necessários para a condução de um Processo Administrativo Disciplinar, desde a identificação de possíveis irregularidades até a conclusão do processo, destacando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.

Ao longo da programação, foram discutidos temas relacionados à teoria e aos fundamentos do PAD, à sindicância, à competência das autoridades e das comissões e à instalação e funcionamento da comissão processante. Também foram apresentadas as etapas do processo, incluindo instauração, instrução, defesa, elaboração do relatório e julgamento.

A programação contemplou ainda a coleta e análise de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado, enquadramento de infrações disciplinares, responsabilização de servidores públicos, aplicação de penalidades e prescrição disciplinar. Também foram abordadas a elaboração do relatório final da comissão, jurisprudências e orientações da CGU.

Foi tratado também a utilização de sistemas e procedimentos relacionados à atividade correcional, contribuindo para a compreensão das ferramentas e práticas utilizadas na condução dos processos administrativos disciplinares.

A realização do curso no INPE Amazônia reforça a colaboração institucional entre o INPE e a UFPA, que desenvolvem ações de forma integrada e compartilham a estrutura da unidade em Belém.