Regulamentação

Abaixo seguem as principais Portarias da CAPES que regulamentam as atividades do Programa Institucional de Internacionalização da Pós-Graduação (PrInt).

Edital CAPES nº 41/2017 e Anexos, de 10 de novembro de 2017
O presente Edital visa à seleção de Projetos Institucionais de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior ou de Institutos de Pesquisa que tenham ao menos quatro (4) Programas de Pós-Graduação (PPG) recomendados pela CAPES na avaliação quadrienal de 2017 com, no mínimo, nota 4, entre os quais deverá haver, pelo menos, dois (2) com cursos de doutorado.

Portaria CAPES nº 201 e nº 202, de 16 de outubro de 2017
Dispõe sobre os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país e no exterior no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES e revoga a Portaria CAPES nº 60, de 04 de maio de 2015.

Portaria CAPES nº 132, de 18 de agosto de 2016
Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da CAPES e seus convidados.

Portaria CAPES nº 01, de 03 de janeiro de 2020
Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade.

Portaria CAPES nº 220, de 03 de novembro de 2017
Institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.

Portaria CAPES nº 289, de 28 de dezembro de 2018
Regulamento para bolsas no exterior.

Portaria CAPES nº 206, de 04 de setembro de 2018
Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES.

Portaria CAPES nº 08, de 12 de janeiro de 2018
Regulamento geral para projetos internacionais.

Na página do PrInt / CAPES, podem ser encontrados todos os documentos relacionados ao Programa.