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Publicado edital para eleição do Conselho Nacional de Política Cultural no triênio 2026-2029

Processo totalmente digital vai definir representantes da sociedade civil para 21 Colegiados Nacionais de Participação Social e para o Plenário do CNPC
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Publicado em 28/07/2026 10h47 Atualizado em 22/09/2026 17h43
edital para eleição do Conselho Nacional de Política Cultural no triênio 2026-2029

MinC

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), o edital 07/2026 que regulamenta o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). As eleições vão definir os integrantes para o triênio 2026-2029, considerando a nova estrutura dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.

Atenção, as inscrições foram prorrogadas até 30 de setembro. Regras também foram atualizadas. Saiba mais aqui, neste link

O processo eleitoral foi construído de acordo com o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024, e com o novo desenho institucional do Conselho, consolidado pelo Decreto nº 12.980/2026.

A eleição, totalmente digital,  será realizada na plataforma Vota Cultura. Utilizada no processo eleitoral do CNPC de 2022, ela foi remodelada e passará a utilizar o login gov.br para acesso. A plataforma Vota Cultura será lançada em breve, antes do início das inscrições para as eleições do CNPC, com ferramentas de acessibilidade e tutoriais de inscrição e de uso.

O processo eleitoral, que começou com a elaboração do edital e vai até a homologação do resultado final, é acompanhado pela Comissão Eleitoral estabelecida pela Portaria MinC nº 291/2026. O grupo é formado por representantes do poder público e da sociedade civil com o objetivo de coordenar, organizar e fiscalizar as eleições.

O processo

Serão eleitas 21 pessoas titulares e 21 suplentes, renovando toda a composição da sociedade civil no plenário do CNPC e preenchendo as cadeiras dos 21 Colegiados Nacionais. Estes Colegiados atuarão como instâncias consultivas setoriais.

De acordo com o previsto pelo decreto que estabeleceu a nova estrutura do CNPC, a eleição considera a composição paritária do Conselho, com 50% de representação do poder público e 50% da sociedade civil. Além disso, o edital traz regras para assegurar a diversidade, incluindo reservas de vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Há ainda a obrigatoriedade de mínimo de 50% de mulheres e de presença de representantes de todas as cinco macrorregiões do país para todos os Colegiados Nacionais.

Quem pode participar

É preciso ter atenção para as duas modalidades de participação no processo eleitoral.

  • Pessoa Eleitora: Precisa ter 16 anos ou mais e comprovar, no mínimo, um ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área do Colegiado em que pretende votar.

  • Pessoa Candidata: Deve ter 18 anos completos e comprovar ao menos três anos de atuação na área do Colegiado escolhido, além de residir no Brasil.

A comprovação da trajetória cultural deve ser anexada diretamente no sistema, respeitando o formato em PDF e o limite de tamanho estabelecido no edital. Como medida de acessibilidade, é garantido a qualquer participante o direito de enviar um depoimento em vídeo de até cinco minutos para comprovar atuação no setor cultural, em substituição aos portfólios. Ao optar por essa modalidade, é preciso apresentar a justificativa de limitação tecnológica ou ausência de registros escritos.

O princípio da eleição é de voto por pares: a pessoa eleitora poderá votar somente nas candidaturas para o Colegiado no qual se inscreveu. A pessoa candidata habilitada já é considerada, automaticamente, eleitora no respectivo Colegiado.

27/07 a 03/08: Período para recebimento de impugnações ao edital. Qualquer cidadão pode apresentar contestação fundamentada sobre as regras do certame. Clique aqui para acessar o formulário.

Confira o cronograma atualizado do processo eleitoral:
Inscrições de eleitores e candidatos: 11/8 a 30/9
Análise técnico-documental das inscrições: 1º/10 a 13/10
Resultado preliminar de habilitação: 14/10
Recursos de inscrição: 15/10 a 19/10
Publicação da lista final de candidaturas habilitadas: 27/10
Divulgação oficial de candidaturas e campanhas: 30/10 a 10/11
Votação eletrônica na plataforma Vota Cultura: 11/11 a 15/11
Procedimento de confirmação complementar à autodeclaração: 17/11 a 23/11
Resultado final do processo eleitoral: 2/12

Cultura, Artes, História e Esportes
Tags: Funarte
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      • Laç(z)os Artísticos – Chamada Especial CPLP
    • Chamadas públicas 2025
      • Programa Funarte de Difusão Nacional 2025
      • Programa Funarte Brasil Conexões Internacionais
      • Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes 2025
      • Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025
      • Bolsa de Investigação Magaly Muguercia 2025-2027
      • Programa Ibercena - Convocatória 2025-2026
      • Programa Ibercena - Confluências das Artes Cênicas Afro Ibero-americanas e da Diáspora
      • BOLSA FUNARTE BRASIL CONEXÕES INTERNACIONAIS 2025 - TEMPORADA CULTURAL BRASIL-FRANÇA: Participação de jovens criadores(as) no Festival OFF Avignon e na Bienal de Dança de Lyon
      • BOLSA FUNARTE BRASIL CONEXÕES INTERNACIONAIS 2025 TEMPORADA CULTURAL BRASIL-FRANÇA: Participação em eventos
      • Programa Ibermúsicas - Convocatórias 2025
      • Chamamento Público PQBrasil 2027 - Quadrienal de Praga
    • Chamadas públicas 2024
      • Programa Funarte Aberta 2025 - Ocupação dos Espaços Culturais da Funarte no Rio de Janeiro
      • Programa Funarte Aberta 2025 - Ocupação dos Espaços Culturais da Funarte MG E SP
      • Processo Seletivo para Ingresso no Curso Técnico em Artes Circenses da Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO) - Turma 2025-2026 / Bolsa Cultural
      • Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia – 17ª Edição
      • Bolsa Funarte Residência Artística na ENCLO
      • Programa Retomada Cultural RS - Bolsa Funarte de Apoio a Ações Artísticas Continuadas 2024
      • Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2024
      • Programa Ibercena 2024
      • Edital de Mobilidade Cultural - MinC / Funarte - Programa de Intercâmbio Cultural
    • Chamadas públicas 2023
      • Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional – Bolsa Funarte de Circo Carequinha
      • Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional – Bolsa Funarte de Dança Klauss Vianna
      • Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional – Bolsa Funarte de Teatro Myriam Muniz
      • Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional – Bolsa Funarte de Artes Visuais Marcantonio Vilaça
      • Funarte Rede das Artes 2023 – Programa de Difusão Nacional – Bolsa Funarte de Música Pixinguinha
      • Prêmio Funarte XXV Bienal de Música Brasileira Contemporânea
      • Programa Funarte Aberta 2023 – Ocupação dos Espaços Culturais da Funarte no Rio de Janeiro
      • Programa Funarte Aberta 2023 – Ocupação dos Espaços Culturais da Funarte MG e SP
      • Ibermúsicas – Programa de Fomento das Músicas Ibero-Americanas – Editais 2023
      • Colaboração Ibermúsicas – Mid Atlantic Arts 2023
      • Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023 – Eventos Artísticos Calendarizados
      • Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023 – Espaços Artísticos
      • Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023 – Grupos e Coletivos Artísticos
      • Bolsa Funarte de Mobilidade Artística 2023
      • Funarte Retomada 2023 - Artes Visuais
      • Funarte Retomada 2023 - Circo
      • Funarte Retomada 2023 - Dança
      • Funarte Retomada 2023 - Teatro
      • Funarte Retomada 2023 - Música
      • Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes 2023
      • Ibercena - Fundo de Apoio para as Artes Cênicas Ibero-americanas - 2023/2024
      • Ibercena – Bolsa de Investigação Magaly Muguercia 2023-2025
      • Revogação do Edital de Chamamento Público Para Credenciamento de Comissão Julgadora nº 1/2022
    • Chamadas públicas até 2022
    • Pesquisa Fomento às Artes no Brasil
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  • Central de Conteúdo
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