Privacidade
A Fundação Nacional de Artes – Funarte reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, observando os princípios da legalidade, finalidade, necessidade, segurança e transparência, conforme estabelecido pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Tratamento de Dados Pessoais na Funarte
A Funarte trata dados pessoais para o desempenho de suas competências legais, cumprimento de obrigações regulatórias, execução de políticas públicas e prestação de serviços ao cidadão. Esse tratamento ocorre com base legal e observando medidas de segurança administrativas, técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, todo cidadão possui direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo, entre outros:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, você deve registrar um pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Acesso à Informação e Ouvidoria, a Fala.BR.
Este é o canal oficial para garantir que sua solicitação seja devidamente registrada, processada e respondida dentro dos prazos legais.
Clique aqui para acessar a Plataforma Fala.BR e fazer sua solicitação
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a Funarte designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome: Paulo César Pereira Soares
Contato (para dúvidas e esclarecimentos): ouvidoria@funarte.gov.br
Importante: As solicitações formais para exercício de direitos devem ser feitas pela Plataforma Fala.BR. O e-mail do Encarregado destina-se a esclarecimentos e orientações.