LGPD E Classificação das informações no SEI
Como parte do processo de adequação da Fundação Nacional de Artes – Funarte às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a instituição criou, por meio da Portaria nº 730, de 03 de outubro de 2025, o Grupo de Trabalho - GT Módulo de Consulta Pública SEI/Funarte, com a finalidade de propor, coordenar e acompanhar as ações necessárias à implementação segura e transparente do acesso público ao teor de processos eletrônicos administrativos.
Todo esse trabalho coletivo envolveu a análise de fluxos documentais, identificação de riscos à privacidade e à segurança da informação, sistematização de hipóteses legais aplicáveis, definição de papéis e responsabilidades, bem como a elaboração de instrumentos de apoio — como planilhas, classificações por tipo de processo e critérios de marcação do nível de acesso.
Como resultado, foi elaborado um manual para usuários do SEI-FUNARTE que não apenas traduz as exigências legais e normativas em orientações operacionais, mas reflete a experiência institucional concreta da Funarte na gestão de informações sensíveis e na promoção da transparência pública responsável. O manual pode ser consultado no link abaixo:
Adicionalmente, mapeamos os tipos de processos mais frequentes da instituição e elaboramos uma planilha de consulta para auxiliar na classificação de processos e documentos. A planilha pode ser consultada no link abaixo:
Em caso de dúvidas em contato com a Equipe SEI através do e-mail: sei.funarte@funarte.gov.br
Atenciosamente, Equipe SEI
Fundação Nacional de Artes – Funarte