Pesquisa Pública e Classificação da Informação no SEI
Prezadas(os),
Informamos que, como parte do processo de adequação da Fundação Nacional de Artes – Funarte às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi decidido, de forma temporária, proteger o módulo de consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Enquanto essa adequação estiver em curso, os processos administrativos classificados como públicos terão seu conteúdo documental temporariamente indisponível para acesso pela sociedade civil no módulo de consulta pública, permanecendo acessível apenas a visualização das movimentações processuais.
Ressaltamos que esta medida não afeta o ambiente de usuário externo do SEI.
Como parte no processo de adequação institucional, A Fundação Nacional de Artes – Funarte criou, por meio da Portaria nº 730, de 03 de outubro de 2025, o Grupo de Trabalho – GT Módulo de Consulta Pública SEI/Funarte, com a finalidade de propor, coordenar e acompanhar as ações necessárias à implementação segura e transparente do acesso público ao teor de processos administrativos eletrônicos.
A partir destes esforços, foi elaborado um manual destinado aos usuários do SEI/Funarte, com orientações operacionais para classificação da informação e utilização adequada dos níveis de acesso no sistema. O documento busca traduzir as exigências legais e normativas em procedimentos aplicáveis à realidade institucional da Funarte.
O manual pode ser acessado no link abaixo:
Adicionalmente, foram mapeados os tipos processuais mais recorrentes da instituição, resultando na elaboração de planilha de apoio destinada a auxiliar na classificação de processos e documentos.
A planilha está disponível em:
A publicação visa fortalecer as práticas institucionais de transparência responsável, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente.
Em caso de dúvidas em contato com a Equipe SEI através do e-mail: sei.funarte@funarte.gov.br
Contamos com o apoio e a colaboração de todos(as).
Atenciosamente,
Equipe SEI
Fundação Nacional de Artes – Funarte