Pesquisa Pública do SEI

Adequação temporária do Módulo de Consulta Pública do SEI - LGPD

Prezadas(os),

Informamos que, como parte do processo de adequação da Fundação Nacional de Artes – Funarte às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi decidido, de forma temporária, proteger o módulo de consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Enquanto esta adequação estiver em curso, os processos administrativos classificados como públicos terão seu conteúdo documental restrito para acesso pela sociedade civil no módulo de consulta pública. Permanecerá disponível apenas a visualização da tramitação dos processos (movimentações processuais).

Ressaltamos que esta medida não afeta o ambiente do usuário externo do SEI.
O módulo de consulta pública é uma funcionalidade distinta, que permitia o acesso público, sem necessidade de cadastro e login, aos processos administrativos públicos.
Já o ambiente de usuário externo (mediante cadastro e controle interno) permanece funcionando normalmente, permitindo a disponibilização controlada de processos e/ou documentos aos usuários externos habilitados.

Essa ação visa reforçar as medidas de segurança e proteção de dados da Funarte, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Contamos com o apoio e compreensão de todos.

Em caso de dúvidas em contato com a Equipe SEI através do e-mail: sei.funarte@funarte.gov.br

Atenciosamente,
Equipe SEI

Fundação Nacional de Artes – Funarte