Base Jurídica

LEI N° 6.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras providências.

LEI N° 8.029 DE 12 ABRIL DE 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal e dá outras providências.

PORTARIA N° 46, DE 19 DE JUNHO DE 2015, que aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.

DECRETO Nº 12.586, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

PORTARIA FUNARTE N° 722, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, que trata da permuta e da realocação de cargos e funções comissionadas (CCE e FCE) entre unidades da estrutura da Funarte.

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