Publicada carta resultante do “Encontro Funarte de Políticas de Acessibilidade”

No movimento institucional da restituição da participação social como fundamento do processo de formulação e consolidação de políticas públicas para as artes brasileiras, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) publica a carta resultante do “Encontro Funarte de Políticas de Acessibilidade: Ampliando Acessos nas Artes”, realizado em novembro, no Complexo Cultural Funarte MG, em Belo Horizonte.

Também disponível em versão em áudio, acessível a pessoas com deficiências visuais ou não letradas, o documento pode ser consultado no conjunto de publicações formuladas nos Encontros Nacionais de Políticas para as Artes (clique aqui para acessar), promovidos com agentes dos setores das artes visuais, do circo, da dança, da música e do teatro de todas as regiões do Brasil, junto às proposições dos Grupos de Trabalho estabelecidos pela Funarte nesta gestão: o GT de Artes Técnicas e o GT em Acessibilidade Cultural. O conteúdo completo do “Encontro Funarte de Políticas de Acessibilidade: Ampliando Acessos nas Artes” também pode ser conferido no canal de YouTube da Funarte (www.youtube.com/@funarteoficial), onde foi feita a transmissão do evento.

O reconhecimento das artes como direito de todas as pessoas é fundamento da Política Nacional das Artes e do trabalho da Funarte, e o debate sobre acessibilidade e ampliação do acesso constitui uma dimensão essencial para esta efetivação. O “Encontro Funarte de Políticas de Acessibilidade: Ampliando Acessos nas Artes”, uma iniciativa inédita, foi uma demanda construída no âmbito do GT em Acessibilidade Cultural, instituído em 2023, que vem atuando na construção de reflexões, estratégias e ações de reparação e justiça para as pessoas com deficiência nas políticas públicas e no cotidiano de ação da Fundação. O objetivo é de estabelecer práticas que promovam a cidadania cultural desses indivíduos, reconhecendo suas existências, diversidades, direitos, além de suas contribuições para os setores artísticos em todo o país.

Esta atuação se alinha ao “Guia Prático de Acessibilidade Cultural”, do MinC, que orienta gestores e agentes culturais na implementação de medidas de acessibilidade e ações afirmativas em projetos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Também acompanha o trabalho do Mapeamento Acessa Mais, realizado pelo MinC, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), estudo que divulgou em setembro os seus dados preliminares e que objetiva oferecer subsídios para elaboração de políticas de incentivo e fomento à cultura DEF e à acessibilidade cultural.