Ministério da Cultura e Funarte repudiam censura prévia ao artista Matheus Ribs

O Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes manifestam seu repudio à censura prévia da obra KilomboAldeya, do artista visual Matheus Ribs, ocorrida recentemente na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Recebemos com grande preocupação a notícia de que a decisão para que agentes da Guarda Civil Municipal realizassem a retirada da obra em fase de montagem para exposição, baseou-se em interpretação de legislação anterior a promulgação da Constituição vigente, o que ensejou ilegalidade e grave cerceamento da liberdade de expressão artística, direito fundamental assegurado pelo artigo 5° da Constituição Federal de 1988.

É imprescindível que o fato seja rigorosamente apurado pelo Ministério Público, pela Prefeitura Municipal de Petrópolis e demais autoridades competentes.

Estamos em diálogo com o artista, e acompanhando de maneira atenta as medidas judiciais em andamento, para que sejam garantidas a liberdade de expressão e a livre criação e manifestação artísticas, como deve ser em uma democracia plena.