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Publicado em 15/03/2024 16h37 Atualizado em 23/02/2026 14h06

LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a2027.

publicado 15/03/2024 16h43 Arquivo

Quadro resumo PPA 2024-2027

publicado 21/03/2025 16h24 Arquivo

Entregas PPA - Funarte 2025

publicado 23/02/2026 14h06 Arquivo
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