Instruções Normativas

Publicado em 29/09/2024 21h15 Atualizado em 10/03/2026 12h55

LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 — última modificação 10/03/2026 12h45

DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016 — última modificação 10/03/2026 12h47

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — última modificação 10/03/2026 12h48

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024 — última modificação 10/03/2026 12h50

DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020 — última modificação 10/03/2026 12h53

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — última modificação 10/03/2026 12h54

PORTARIA MINC Nº 266, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — última modificação 10/03/2026 12h54