Conarq realiza 100ª plenária com questões atuais e relevantes para o cenário arquivístico brasileiro

“Poucos segmentos têm conselhos tão perenes e atuantes como o Conarq”, essa foi tônica compartilhada pela Presidente Neide De Sordi com os demais integrantes do conselho naquela que foi a centésima reunião plenária realizada pelo principal colegiado da área de arquivos no país, na última quarta-feira (25 de agosto).

Desde sua instalação, em 1994, o Conselho Nacional de Arquivos congrega representantes dos mais diversos segmentos do que se convencionou chamar “comunidade arquivística brasileira”. Criado pela Lei de Arquivos (Lei n.° 8.159, de 8 de janeiro de 1991), o órgão tornou-se a grande referência da área, pela natureza de seu papel de definidor da Política Nacional de Arquivos, proporcionando ao setor, entre outras conquistas, uma série de dispositivos normativos e orientações técnicas oriundas do profundo diálogo com profissionais, acadêmicos e demais instâncias do governo e da sociedade civil . 

Na centésima reunião, a pauta incluiu a aprovação da segunda versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil). Após a consulta pública concluída no início do ano, as contribuições foram avaliadas pelos membros da câmara técnica consultiva responsável pela elaboração do documento, representada na reunião por Cláudia Lacombe Rocha, técnica do Arquivo Nacional. Os conselheiros foram unânimes ao aprovar o modelo, observando, contudo, que a nova versão adiou, mais uma vez, a discussão sobre os requisitos para gestão arquivística de websites. Cláudia argumentou que esse trabalho seria muito complexo para ser desenvolvido pela câmara de documentos eletrônicos, que tinha um prazo curto para considerar todos os aspectos da versão atualizada.  Sendo assim, o plenário do conselho decidiu que fosse apresentada a proposta de uma câmara técnica consultiva especificamente para tratar da gestão e preservação de arquivos web.

Assista aqui à 100ª reunião plenária do Conarq na íntegra.

A criação de outra câmara técnica consultiva também foi ponto de pauta. Foram designados conselheiros para a elaboração de uma proposta de trabalho, com vistas analisar as implicações da aplicação da Lei Geral de Dados Pessoais (Lei n.º 3.709/2018) ao ambiente dos arquivos.

Como acontece comumente, foi proposto o debate de questões que originalmente não constavam na agenda inicial da reunião plenária. Desta vez, abordou-se a terceirização de serviços arquivísticos, um tema que voltou à tona com um edital de chamamento público da prefeitura de São Paulo, e uma carta aberta sobre o processo de desestatização do Arquivo Histórico Municipal Washington Luís, produzida pelo conselho consultivo da instituição. Segundo relatado, o arquivo intermediário teria sido terceirizado e remodelado, assumindo competências do arquivo público da cidade, e o referido edital estaria buscando na parceria pública-privada, inclusive, a terceirização do espaço do arquivo.

A presidente do Conarq, que também é diretora-geral do Arquivo Nacional, afirmou, acerca do tema, que tem feito gestões para reverter quadros semelhantes no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da administração pública federal. Neide De Sordi propôs, então, que se fizesse, primeiramente, uma consulta às partes envolvidas na questão do município de São Paulo, solicitando mais informações, o que foi aceito pelo plenário. Além disso, os conselheiros aprovaram a elaboração de uma nota com o posicionamento do Conarq sobre a terceirização de serviços que, conforme definido em lei e nas resoluções do conselho, são atividades privativas do estado.

Dando prosseguimento à agenda, foi apresentada uma avaliação das políticas públicas voltadas para área de arquivos. Por meio da aplicação da metodologia ex post, foram considerados insumos, produtos, resultados e impactos dessas políticas após o advento da lei 8159/1991.

A metodologia ex post é um exercício que permite estabelecer o panorama geral acerca de determinada política, um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da execução da política – dizendo aos gestores o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –, bem como para a melhor alocação de recursos entre as diferentes políticas públicas setoriais. O grupo de trabalho responsável pela análise argumentou, todavia, que houve grande limitação na coleta dos dados, uma vez que não há uma instituição voltada para o acompanhamento da implementação da Política Nacional de Arquivos, nas três esferas (federal, estadual/distrital e municipal) simultaneamente.  

Para apoiar na construção de uma análise detalhada, a presidente Neide De Sordi anunciou que está em fase de viabilização a contratação de uma assessoria da Escola Nacional de Administração Pública, de forma a capacitar uma equipe para realizar o trabalho, com base na metodologia ex ante/ex post.

Nesse contexto, foi introduzida a discussão sobre o requerimento 15/2021, de autoria das deputadas federais Erika Kokay e Benedita da Silva, que objetiva alterar a lei 8.159/1991. De Sordi reafirmou seu reconhecimento de como a atual lei ainda é adequada, mesmo 30 anos depois, e garantiu que, como presidente do Conarq, não havia participado ou contribuído para a elaboração da proposta de aperfeiçoamento da lei, que foi tema de audiência pública, com a participação dos membros do Conarq (disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62624 ).

Por fim, decidiu-se que a 101ª reunião plenária deveria acontecer antes do planejado. Devido à pluralidade de pautas emergenciais para deliberação por parte do conselho – e, claro, à atualidade e relevância que ele mantém junto àqueles que debatem essas matérias –, o próximo encontro deverá ser antecipado para o início de outubro.