Manual de procedimentos para as entidades custodiadoras aderentes.
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O manual serve para que arquivos das esferas estaduais e municipais possam utilizar-se de procedimentos e normas que vêm sendo criados e adotados pelo Arquivo Nacional. Visa ainda à difusão de terminologia arquivística já consagrada e de termos específicos da administração pública.
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O manual tem por objetivo auxiliar aqueles que pretendem identificar os mecanismos de produção e trâmites documentais, tarefa essencial à aplicação da gestão de documentos.
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O projeto CBPA surgiu da preocupação com a preservação dos acervos documentais brasileiros. Recebeu o apoio técnico e financeiro da Fundação Vitae, Apoio à Cultura e Promoção Social e das organizações norte-americanas The Andrew W. Mellon Foundation e The Commission on Preservation and Access. Sediado no Arquivo Nacional durante o seu desenvolvimento, contou com a cooperação da Fundação Nacional de Arte, Funarte, da Fundação Getulio Vargas, FGV e de um grande número de instituições em todo o país.
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O Arquivo Nacional aprovou, por meio da Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, o código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos a atividades-meio do Poder Executivo Federal. A iniciativa está compreendida no objetivo estratégico do órgão visando à atualização e aperfeiçoamento das atividades de gestão de documentos e arquivos na Administração Pública Federal.
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Esta publicação é fruto do trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, no período de 1999 a 2002, com a colaboração das Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo. Reúne instrumentos de gestão documental, oficializados pelo Decreto nº 48.898 de 27 de agosto de 2004, visando à racionalização, à agilidade e à transparência administrativas, bem como à preservação do patrimônio documental do Governo do Estado de São Paulo. Ano de Lançamento: 2018
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A publicação, resultado de mais de 30 anos de experiência, estudo e trabalho obstinado da autora em favor da modernização das administrações municipais, representa uma inestimável contribuição à implementação de políticas públicas municipais de gestão de documentos e informações em nosso país. O exaustivo e complexo trabalho de pesquisa e análise realizado sobre as funções e atividades municipais, responsáveis pela produção documental dos municípios, permitiu a elaboração consistente de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos. A pesquisa incidiu sobre as atividades-meio e sobre as atividades-fim, resultando na identificação, classificação, avaliação e destinação de toda a extensa e variada produção documental de órgãos e entidades municipais.
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