Com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq)

A Câmara Técnica Consultiva (CTC), instituída no âmbito do CONARQ pela Portaria nº 128, de 23 de junho de 2021, foi criada com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria para repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). Seus objetivos foram:

I - elaborar uma lista de critérios e requisitos que um repositório digital deve atender para ser considerado aderente às resoluções do CONARQ relativas ao tema;
II - definir a metodologia para diagnóstico, auditoria e (auto)certificação de RDC-Arq, com base nas normas ISO 16363:2012 e ISO 16919:2014, nas resoluções do CONARQ e em outras normas aplicáveis;
III - desenvolver a metodologia para aferição da maturidade em preservação digital; e
IV - criar a metodologia para monitoramento de RDC-Arq.

A composição desta nova CTC foi formada pelos seguintes membros:

• Alex Pereira de Holanda, arquivista, mestre em Memória Social, arquivista do Arquivo Nacional e coordenador da CTC;
• Carlos Eduardo Carvalho Amand, tecnólogo em Sistemas de Informação, analista de sistemas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
• Eloi Juniti Yamaoka, administrador, doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Vanderlei Batista dos Santos, conselheiro do CONARQ, representante do Poder Legislativo Federal, arquivista, mestre e doutor em Ciência da Informação, diretor da Coordenação de Arquivo (Coarq/CEDI) da Câmara dos Deputados;
• Wilson Roberto Hirata, administrador, tecnólogo em Processamento de Dados, especialista em Gestão da Segurança da Informação e Comunicações, assessor do Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República.

Os membros da CTC elaboraram um plano de trabalho e um relatório final das atividades realizadas, ambos submetidos ao Plenário do CONARQ no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação da portaria mencionada.

A Portaria nº 130, de 25 de outubro de 2021, prorrogou a vigência dessa CTC até o dia 25 de fevereiro de 2022.

Durante a 103ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ, o coordenador da CTC, Alex Pereira de Holanda, apresentou as Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis - Versão 2. Este trabalho resultou na publicação da Resolução nº 51, de 25 de agosto de 2023, pelo CONARQ.