Câmara Técnica Consultiva de Estudos de Usuários

A Câmara Técnica Consultiva (CTC) de Estudos de Usuários, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) pela Resolução nº 57, de 12 de dezembro de 2024, tem como finalidade a elaboração de subsídios para a implementação de políticas relacionadas aos estudos de usuários em arquivos.

Objetivos da CTC

I. Caracterizar os elementos técnicos e teórico-metodológicos dos estudos de usuários no contexto arquivístico;
II. Formular diretrizes e requisitos necessários para o estabelecimento de programas e ações voltadas aos estudos de usuários em arquivos;
III. Organizar audiências públicas para estimular um amplo debate com as comunidades de interesse;
IV. Elaborar uma proposta de resolução sobre estudos de usuários em arquivos;
V. Conduzir consulta pública sobre a proposta de resolução elaborada, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024;
VI. Apresentar ao Conarq a minuta finalizada de resolução sobre estudos de usuários em arquivos; e
VII. Elaborar uma publicação técnica para divulgação ao público interessado.

Composição da CTC

Os integrantes da CTC foram designados pela Portaria AN/MGI nº 200, de 12 de dezembro de 2024, sendo eles:

• Leide Mota de Andrade, conselheira do Conarq e coordenadora da CTC;
• Gleise da Silva Brandão, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
• Rayan Aramís de Brito Feitoza, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e
• Renata Lira Furtado, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).
• Rodrigo de Aldeia Duarte, especialista do Arquivo Nacional;

O prazo de vigência da Câmara será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da publicação da Resolução que a instituiu.

A proposta da CTC foi apreciada e aprovada pelo plenário do Conarq em sua 112ª reunião ordinária, de 18 de dezembro de 2025. O resultado desta aprovação foi formalizado por meio da publicação da Resolução CONARQ nº 60, de 14 de setembro de 2026, que "estabelece Princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas aos estudos de usos e usuários em arquivos e serviços arquivísticos".