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Câmara Técnica de Preservação de Documentos - CTPD
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Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais - CTDAISM
Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos - CTCRH
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Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário - CSAJ
Com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do e-ARQ Brasil
Com a finalidade de definir diretrizes para a elaboração de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos
Sobre a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos
Com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do e-ARQ Brasil
Com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq)
Para definir diretrizes para a elaboração de estudos, proposições e soluções para a preservação de websites e mídias sociais
Com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da LGPD
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Legislação Arquivística
Resoluções do CONARQ
Info
Resoluções do CONARQ
Publicado em
13/12/2023 15h05
Atualizado em
18/12/2023 15h07
Resolução nº 54, de 8 de dezembro de 2023
Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado
Resolução nº 53, de 25 de agosto de 2023
Define requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar)
Resolução nº 52, de 25 de agosto de 2023
Estabelece a Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
Resolução nº 51, de 25 de agosto de 2023
Dispõe sobre as "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis", Versão 2.
Resolução nº 50, de 06 de maio de 2022
Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2.
Resolução nº 49, de 04 de março de 2022
Dispõe sobre os critérios para a criação de câmaras técnicas consultivas.
Resolução nº 48, de 10 de novembro de 2021
Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados.
Resolução nº 47, de 26 de abril de 2021
Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
Resolução nº 46, de 22 de dezembro de 2020
[Revogada pela Resolução nº 47, de 26 de abril de 2021]
Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020
Revoga as Resoluções nº 14, de 24 de outubro de 2001; nº 21 de 4 de agosto de 2004 e nº 35, de 11 de dezembro de 2012.
Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014.
Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015
[Revogada pela Resolução nº 51, de 25 de agosto de 2023]
Resolução nº 42, de 9 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a análise do papel reciclado fabricado no Brasil para produção de documentos arquivísticos.
Resolução nº 41, de 9 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando a sua preservação e acesso.
Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014 (alterada)
Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
Resolução nº 39, de 29 de abril de 2014
Revogada pela Resolução nº 51, de 25 de agosto de 2023
Resolução nº 38, de 9 de julho de 2013
Dispõe sobre a adoção das "Diretrizes do Produtor - A Elaboração e a Manutenção de Materiais Digitais: Diretrizes Para Indivíduos" e "Diretrizes do Preservador - A Preservação de Documentos Arquivísticos digitais: Diretrizes para Organizações"
Resolução nº 37, de 19 de dezembro de 2012
Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais
Resolução nº 36, de 19 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a adoção das Diretrizes para a Gestão arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR
Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2012
[Revogada pela Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020]
Resolução nº 34, de 15 de maio de 2012
Dispõe sobre a adoção das Recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR
Resolução nº 33, de 30 de maio de 2011
Dispõe sobre a criação do Informativo CONARQ e dá outras providências
Resolução nº 32, de 17 de maio de 2010
[Revogada pela Resolução nº 50, de 6 de maio de 2022]
Resolução nº 31, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes
Resolução nº 30, de 23 de dezembro de 2009
Altera a Resolução nº 26 de 6 de maio de 2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.
Resolução nº 29, de 29 de maio de 2009
Dá nova redação ao Art. 2º e ao inciso I da Resolução nº. 27, de 16 de junho de 2008.
Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ.
Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008
Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
Resolução nº 26, de 06 de maio de 2008
Estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário
Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007
[Revogada pela Resolução nº 50, de 6 de maio de 2022]
Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006
Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
Resolução nº 23, de 16 de junho de 2006
Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
Resolução nº 22, de 30 de junho de 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde
Resolução nº 21, de 4 de agosto de 2004
[Revogada pela Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020]
Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004
Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
Resolução nº 19, de 28 de outubro de 2003
Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas.
Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003
[Revogada pela Resolução nº 19, de 28 de outubro de 2003]
Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003
[Revogada pela Resolução nº 47, de 26 de abril de 2021]
Resolução nº 16, de 23 de julho de 2003
Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas para criação do Boletim Interno do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
Resolução nº 15, de 15 de fevereiro de 2002
Revoga a Resolução nº 9, de 1 de julho de 1997, do CONARQ
Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001
[Revogada pela Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020]
Resolução nº 13, de 9 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a implantação de uma política municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de websites de instituições arquivísticas.
Resolução nº 12, de 7 de dezembro de 1999
[Revogada pela Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003]
Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999
[Revogada pela Resolução nº 18, de 28 de julho de 2003]
Resolução nº 10, de 6 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos
Resolução nº 9, de 1 de julho de 1997
[Revogada pela Resolução nº 15/2002 de 15 de fevereiro de 2002, do CONARQ, substituída pela Portaria nº 05 da Casa Civil da Presidência da República, que foi substituída pela Portaria nº 2.588, de 24 de novembro de 2011 (Que aprova o atual Regimento Interno do CONARQ)].
Resolução nº 8, de 24 de outubro de 2001
[Revogada pela Resolução nº 14, de 11 de dezembro de 2001]
Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997
[Revogada pela Resolução nº 40, de 11 de dezembro de 2014]
Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997
Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos
Resolução nº 5, de 30 de setembro 1996
Dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
Resolução nº 4, de 28 de março de 1996
[Revogada pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001]
Resolução nº 3, de 26 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o Programa de Assistência Técnica do Conselho Nacional de Arquivos
Resolução nº 2, de 18 de outubro de 1995
Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivisticas públicas
Resolução nº 1, de 18 de outubro de 1995
Dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções
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