Portaria da Câmara dos Deputados nº 321, de 17/12/2020
Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais na Câmara dos Deputados
Atos do poder legislativo
Publicado em
04/09/2020 16h55
Atualizado em
22/09/2021 16h13
Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 152, de 16/12/2020
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2018
Aprova a reestruturação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012
Regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado.
Ato da Diretoria-Geral nº 20, de 2016
Regulamenta a recepção, registro e inclusão de documentos no Processo Eletrônico do Senado Federal.
Ato da Diretoria-Geral nº 12, de 2015
Aprova os procedimentos gerais para a produção de documentos e processos e o desenvolvimento das atividades de protocolo no Senado Federal.
Resolução TCU nº 294, de 18 de abril de 2018
Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas da União
Ato do Presidente nº 6, de 2015
Dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Senado Federal.