Edital Credenciamento Conab/Sureg-RN nº 03/2019 - Laboratório de Análises Clínicas

Objeto: O presente Edital de chamamento público, tem por objeto o credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas) na especialidade de laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica, imunoistoquimia, citopatologia, nas cidades de Natal, Mossoró, Caico, Currais Novos, Assú, Pau dos Ferros e Umarizal (todas no Rio Grande do Norte), exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES TÍPICOS, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, em conformidade com as tabelas referenciais adotadas pelo SAS; com as regras de negócio; com as leis, normas e resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos da Diretoria Executiva da CONAB; e com o presente Termo de Referência, além da Declaração de Habilitação e do Instrumento Contratual, firmado com a CONAB, e em especial a NOC 60.105/1997, observada ainda as situações definidas no Item 4 do Termo de Referência (Anexo I).