DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo N° 21448.001132/2025-36 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta no Documento de Origem da Demanda (49276784), Nota de Demanda (50213440), Mapa Comparativo (50324042), Termo de Referência (55181419) e Nota de Empenho (55071558) - declaramos afastada a licitação com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a empresa SOUZA & CAMARA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM REDE DE ESGOTO LTDA, CNPJ nº 43.467.924/0001-00, objetivando prestação de serviços preventivos de desobstrução total e manual, manutenção e limpeza da caixa séptica, considerando a garantia no mínimo de 90 (noventa) dias pelo licitante, responsabilizando-se pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27 do código de defesa do consumidor - lei nº 8.078, de 1990, localizada no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará, no âmbito da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).