Resultados da XLIV Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat)

No dia 3 de dezembro de 2021 foi encerrada a XLIV Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), realizada na cidade de Punta Caña, República Dominicana a qual foi presidida pelo Sr. Ricardo Liao, presidente Pro Tempore para o ano de 2021. 

A reunião contou com a presença de delegados que representaram os 17 países membros, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, organizações internacionais observadoras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), as Nações Unidas, o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de países observadores como Espanha, Alemanha, Estados Unidos, Itália, França e Portugal. 

Os delegados participantes trabalharam em uma agenda completa para fortalecer as salvaguardas regionais, buscando mecanismos e instrumentos para fortalecer de maneira progressiva os sistemas de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo e da Proliferação da Região Latino-Americana. 

Devido à atual pandemia de Covid-19, a Plenária se reuniu por meio híbrido.

A delegação brasileira, presidida pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em sua condição de presidente Pro Tempore do Gafilat, contou com a participação presencial de três representantes, e teve a participação de representantes, em meio virtual, de diversas instituições nacionais, incluindo órgãos do Poder Executivo, órgãos supervisores e órgãos de controle e investigação (BCB, CVM, MRE, Susep, Abin, MJSP, AGU, DPF). 

Os delegados finalizaram o trabalho em uma série de áreas importantes, destacando-se:   

• Apresentação do parecer técnico sobre o processo de aplicação e aceitação de El Salvador como país-membro do Gafilat, que culminou com a entrada desse país como membro pleno Gafilat a partir de janeiro de 2022. 

• Apresentação e discussão técnica dos relatórios de requalificação da Colômbia e de Cuba, que mostram a robustez dos processos e o envolvimento dos países-membros 

• Apresentação e discussão da Guia de boas práticas para a elaboração e implementação de Estratégias Nacionais 

• Estudo abrangente do setor de atividades e profissões não financeiras designadas (APNFDs) que incluiu em sua análise aspectos de risco, licenciamento ou registro, supervisão, sanções, coordenação nacional, cooperação internacional, entre outros aspectos 

• Aprovação do Relatório de Tipologias Regionais de LD/FT 2019-2020 do Gafilat 

• Aprovação do Guia sobre aspectos relevantes e etapas adequadas para a investigação, identificação, apreensão e confisco de ativos virtuais. 

• Apresentação do documento sobre o uso de inteligência artificial, mineração de dados e análise de big-data na prevenção e detecção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (UIF-MP) 

• Projeto para fortalecer a Abordagem Efetiva da Mineração Ilegal como uma ameaça emergente de LA na região 

• Discussão do Documento de boas práticas e desafios existentes nos países do Gafilat sobre o formato, confidencialidade, divulgação e uso adequado de relatórios de inteligência financeira das UIFs pelas autoridades de investigação 

• Aprovação do documento de boas práticas em regulamentos contra o FT e monitoramento do setor de organizações sem fins lucrativos 

• Projetos e atividades de assistência técnica a serem desenvolvidos com o propósito de fornecer aos países-Membros ferramentas para implementar os desafios emergentes, entre outros.  

A reunião plenária foi pautada pela qualidade das discussões realizadas, que enriqueceram os trabalhos e a interação entre os países membros e observadores, proporcionando credibilidade aos processos do Gafilat. 

O final da reunião coincidiu com a finalização do mandato da Presidência Pro Tempore do Brasil e com a assunção da Presidência Pro Tempore para o ano de 2022 por parte do Equador. 

Desse modo, em seu discurso de encerramento, o Sr. Ricardo Liao registrou a grande honra em desempenhar a Presidência Pro Tempore do Gafilat, agradecendo aos membros da Secretaria Executiva e aos delegados dos países membros e observadores, que contribuíram e apoiaram no desempenho das suas funções da Presidência com toda a excelência e competência nos diversos assuntos afetos ao Gafilat. 

Os delegados dos diversos países ressaltaram o êxito da presidência pro tempore brasileira neste desafiador ano de 2021, destacaram os inúmeros documentos aprovados e atividades realizadas e manifestaram apoio à presidência equatoriana, que se inicia no próximo ano. 

Fonte: Coaf