Resultados da Terceira Reunião Plenária do Gafi – Ano XXXII

No dia 21 de outubro de 2021 foi encerrada a Terceira Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) do Ano XXXII, que contou com delegados que representaram os 206 membros da Rede Global do Gafi, além de organizações internacionais observadoras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), as Nações Unidas e o Banco Mundial (Bird)l.

Os delegados participantes trabalharam em uma agenda completa para fortalecer as salvaguardas globais e detectar, prevenir e interromper os fluxos financeiros que alimentam a lavagem de dinheiro, seus delitos antecedentes, além do terrorismo e seu financiamento.

Devido à atual pandemia de Covid-19, a Plenária se reuniu por meio híbrido, sendo permitido um número restrito de delegados em forma presencial, enquanto os demais membros das delegações se conectaram virtualmente. Depois de realizados cinco eventos plenários completamente virtuais, esta foi a primeira reunião plenária ocorrida em um formato híbrido.

A delegação brasileira, coordenada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que contou com a participação de um representante presencial, teve a participação de representantes, em meio virtual, de mais de uma dezena de instituições nacionais, incluindo órgãos do Poder Executivo, órgãos supervisores e órgãos de controle, investigação e persecução (além do Coaf, BCB, CVM, MRE, Susep, Abin, MJSP, RFB, AGU, DPF, MPF).

Os delegados finalizaram o trabalho em uma série de áreas importantes, incluindo uma orientação atualizada para uma abordagem baseada em risco para ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais, bem como um relatório final sobre os resultados da pesquisa sobre a implementação dos Padrões do Gafi em pagamentos transfronteiriços. O Gafi finalizou um relatório para funcionários do governo que se concentra na transformação digital de PLD/CFT para agências operacionais.

A Plenária discutiu a evolução da situação no Afeganistão e emitiu uma declaração sobre o assunto. A Plenária também discutiu e emitiu uma declaração sobre os riscos associados ao financiamento do ISIL, Al-Qaeda e Afiliados.

Finalmente, o Gafi concordou em liberar para consulta as revisões propostas em sua Recomendação 24 sobre a beneficiário final de pessoas jurídicas para garantir maior transparência sobre a titularidade real de pessoas jurídicas e tomar medidas para mitigar os riscos. As mudanças propostas visam fortalecer as medidas que impedirão os criminosos de ocultar atividades e produtos ilícitos, inclusive exigindo que os países estabeleçam um registro de beneficiários efetivos ou usem um sistema alternativo que possibilite o acesso eficiente às informações sobre os beneficiários finais. 

A seguir, um breve relato sobre as principais iniciativas: 

a. Guia revisado para uma abordagem baseada em risco para ativos virtuais e VASPs 

Conforme exposto no documento recentemente aprovado, o setor de ativos virtuais (VA) é rápido e tecnologicamente dinâmico, demandando o monitoramento e o envolvimento contínuos entre os setores público e privado. A revisão de 12 meses de junho de 2020 das normas revisadas do Gafi sobre VAs e provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), identificou áreas que exigem maior orientação do Gafi para a aplicação dos padrões revisados ​​nesta matéria (Recomendação 15 revisada).  

Como resultado, o Gafi concordou em revisar e atualizar o Guia aprovado em 2019. Após consulta pública em março-abril deste ano, o Gafi finalizou o Guia de 2021 para uma Abordagem Baseada em Riscos para Ativos Virtuais e VASPs, que explica como as suas Recomendações se aplicam a esses ativos e serviços. Em particular, a orientação esclarece as definições de ativo virtual e VASP e se baseia no relatório do Gafi ao G20 para explicar como os Padrões do Gafi se aplicam a “stablecoins”. Ele também aborda os riscos para transações ponto a ponto e ilustra ferramentas para identificar e mitigar esses riscos, incluindo princípios de compartilhamento de informações e cooperação entre supervisores de VASPs.  

b. Relatório final sobre os resultados da pesquisa sobre a implementação das normas do Gafi sobre pagamentos transfronteiriços 

Segundo indica o documento, os serviços de pagamento transfronteiriço mais rápidos, baratos, transparentes e inclusivos, que sejam seguros e protegidos, podem facilitar o crescimento econômico, o comércio internacional, o desenvolvimento global e a inclusão financeira. Melhorar os pagamentos transfronteiriços é uma das principais prioridades do G20. Em outubro de 2020, os Ministros da Economia e Presidentes dos Bancos Centrais do G20 endossaram o Roteiro para o Aprimoramento dos Pagamentos Transfronteiriços. 

Neste contexto, a Plenária do Gafi adotou o relatório final sobre os resultados de uma ampla pesquisa, que destaca, entre outros, que a falta de abordagem baseada no risco e a implementação inconsistente dos requisitos de PLD/FTP aumenta o custo, reduz a velocidade, limita o acesso e reduz a transparência. Abordagens nacionais inconsistentes também criam obstáculos na identificação e verificação de clientes e beneficiários finais, no compartilhamento de informações de clientes e transações quando necessário e no estabelecimento e manutenção de relacionamentos com correspondentes bancários.  

c. Progresso no trabalho sobre Crimes Ambientais 

A Plenária discutiu e concordou em adicionar vários exemplos indicativos de crimes ambientais ao Glossário do Gafi para esclarecer aos países os tipos de crimes que podem se enquadrar nesta categoria de delitos e que devem ser considerados antecedentes da lavagem de dinheiro, dependendo de seu risco e contexto. Esse procedimento, juntamente com os relatórios que estabelecem os métodos e tendências usados ​​pelos envolvidos em crimes ambientais, tiveram o propósito de ajudar as autoridades a acompanhar o dinheiro e impedir o avanço das redes criminosas que atuam por trás do tráfico ilegal de lixo, da extração de madeira e mineração ilegal e de outros crimes. 

d. Fortalecimento da Rede Global 

Os membros da Gafi discutiram seu apoio contínuo para ajudar os organismos regionais ao estilo Gafi (FSRBs) a progredir na atual rodada de avaliações mútuas. Nesta Plenária, os membros concordaram em intensificar o apoio para as FSRBs prioritárias, inclusive por meio da orientação da Secretaria do Gafi na participação direta de algumas delas em  avaliações mútuas, com vistas a aliviar os desafios de recursos e fortalecer as capacidades das FSRBs para realizar avaliações mútuas.