O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) reforça as orientações aos usuários quanto à admissibilidade do intercâmbio de informações, promovendo o aprimoramento dos fluxos de intercâmbio de informações de inteligência financeira, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), preservando a segurança jurídica dos procedimentos adotados.
Comunicados SEI-C
Publicado em
08/04/2026 17h14
Atualizado em
08/04/2026 17h22