Compromisso 11: Parlamento

De forma inovadora, o 3º Plano de Ação do Brasil na OGP contou com a inclusão do Poder Legislativo em seus compromissos: o Compromisso 11 busca criar e difundir repositório para institucionalização de parlamento aberto contendo normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas. O entrevistado desta semana pela Equipe de Governo Aberto da CGU é o coordenador do Compromisso 11, Cristiano Ferri Soares de Faria. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

1- Comente um pouco a importância do Compromisso 11 para transparência, prestação de contas e participação social.

De fato, é a primeira vez que se inclui o Poder Legislativo na construção de um plano de ação nacional desde o início da participação brasileira na OGP. E ainda mais significativo é o envolvimento não somente da Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas também das casas legislativas dos estados e municípios, além das entidades da sociedade civil sintonizadas com a evolução do Parlamento. 

Nesse contexto de diversidade, procuramos aprimorar a abertura transparente e participativa de casas legislativas, por meio da soma de esforços de diferentes atores, com diferentes visões, que se complementam na busca de soluções inovadoras e abertas. 

Interessante ressaltar a importância de realizar o compartilhamento de ferramentas, capacitações, guias e práticas de forma colaborativa e aberta. Para exemplificar, ferramentas de participação cidadã desenvolvidas por algumas casas legislativas poderão ser utilizadas por toda a comunidade legislativa nacional, formada por milhares instituições, considerando-se todas as esferas legislativas. Acrescente-se que as diferentes casas legislativas poderão não só adaptar essas ferramentas de acordo com suas próprias demandas e contextos sociais, políticos e econômicos, mas também aperfeiçoá-las. Cria-se assim um círculo virtuoso de desenvolvimento de soluções colaborativas que visam à ampliação da transparência, prestação de contas e participação social.

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, o que já é possível apresentar como avanços no tema? Como que o grupo está desenvolvendo esses trabalhos?

A execução dos marcos iniciais e basilares do compromisso resultou na conclusão da 1ª versão do Guia de Parlamento Aberto. Elaborado de forma acessível, o guia configura-se como um repositório de orientações e de exemplificações práticas, que objetiva facilitar a institucionalização do Parlamento Aberto nas casas legislativas de todo o País.

O trabalho de elaboração do guia foi coordenado pela Câmara dos Deputados, por meio do Laboratório Hacker, e pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com apoio do Senado Federal, instituições com pioneirismo e larga experiência na realização de atividades de inter-relação com a sociedade, além de contar com o apoio de algumas entidades da sociedade civil também.

Além disso, com o objetivo de incentivar a difusão da participação na construção do guia, houve a promoção de um debate público durante o “II encontro Nacional de Governo Aberto”, realizado em São Paulo no fim do mês de novembro. Nesse encontro, participaram outras casas legislativas e entidades da sociedade civil, que puderam discutir, sugerir e validar a primeira versão do guia. Assim, recebemos colaborações provenientes de outras instituições, que imprimiram maior diversidade e representatividade ao conteúdo do guia. O debate aberto revelou-se efetivo e motivará a ampliação do trabalho em rede para a consecução dos demais marcos do compromisso. 

O texto está disponível nesse link para contínuo recebimento de sugestões.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 11? Qual o grande legado desse trabalho?

Em continuidade à primeira etapa que culminou na elaboração da 1ª versão do Guia de Parlamento Aberto, estamos em fase avançada da construção do Portal de Parlamento Aberto. O portal abrigará ferramentas e conteúdos de parlamento aberto, que ficarão disponíveis para as casas legislativas de todo o país.
Trabalharemos também na promoção de ações de divulgação e capacitação sobre os produtos integrantes do portal. Nesse ponto, vale ressaltar importante bônus ao compromisso: a inclusão do e-Democracia - plataforma de participação cidadã desenvolvida em software livre e código aberto pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados - entre as ferramentas a serem disponibilizadas no portal, em uma parceria com o programa Interlegis do Senado Federal.
Como legado desse trabalho para a consecução do nosso compromisso, ambicionamos a criação de um verdadeiro modelo de desenvolvimento colaborativo em rede nacional, concebida para gerar um grande efeito multiplicador no uso e na evolução das soluções de Parlamento Aberto, principalmente no âmbito dos municípios. Acreditamos que o intenso compartilhamento de ideias e experiências entre todas as Casas Legislativas, aliado ao protagonismo dos cidadãos, certamente trará maior efetividade à prestação de contas do Estado, aperfeiçoará a transparência pública e ampliará a participação social.

Para ter informações sobre o Compromisso 11, acesse os Relatórios de Status de Execução