Programa da FGV desenvolve estudos de transparência do Brasil e de outros países

O Programa de Transparência Pública (PTP) da FUndação Getúlio Vargas têm realizado trabalhos e estudos de impacto, mobilizando positivamente a sociedade e governo brasileiros rumo a uma Administração Pública mais transparente.

Além de estudar as políticas públicas de transparência e dados abertos no Brasil e em outros países, o programa tem como principal objetivo analisar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, LAI, por parte dos órgãos públicos brasileiros, tanto sob a perspectiva de transparência ativa, quanto da transparência passiva.

Com relação à LAI, as principais perguntas que o Programa busca responder são:

a) qual o grau de cumprimento da LAI pelo governo brasileiro (esfera federal, estadual e municipal)?;
b) o que o cumprimento (ou não cumprimento) da LAI revela da política de transparência e de governo aberto do Brasil?;
c) os agentes governamentais estão tratando todo solicitante com o mesmo nível de consideração?

1) Em 2014, o PTP realizou uma grandiosa avaliação da transparência passiva do Brasil. Como foi essa pesquisa?

Foi a maior avaliação de transparência passiva conduzida por uma instituição não governamental, o que demandou o envio de mais de 700 pedidos de acesso à informação para diferentes órgãos dos três poderes. Dentre os 717 pedidos de acesso à informação enviados, apenas 475 foram respondidos e, deste total, somente 328 receberam respostas com grau de precisão satisfatório. Esse estudo ressaltou a necessidade de aprimoramento, por parte dos órgãos brasileiros, do pleno cumprimento da LAI.

Maiores detalhes da pesquisa podem ser acessados no Relatório Estado Brasileiro e Transparência

Figura 01: O estudo traz uma ampla base de dados e conclusões importantes a respeito da implementação da LAI no país

Figura 01: O estudo traz uma ampla base de dados e conclusões importantes a respeito da implementação da LAI no país

2) Quais outros projetos de pesquisas estão sendo desenvolvidos pelo PTP?

Ao longo do ano de 2015, diversos novos projetos de pesquisa foram iniciados pela equipe do PTP como: a) o Police Transparency Audit – projeto internacional de avaliação de transparência em diferentes forças policiais do Brasil, África do Sul, Índia, México e Reino Unido, liderado pelo PTP e financiado pela Open Society Justice Initiative (OSFJI); b) a avaliação de transparência dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário; e c) a criação de uma metodologia para avaliação de transparência dos websites governamentais brasileiros.

3) E para 2016, qual o foco dos trabalhos do PTP?

Aspecto importante das pesquisas em curso em 2016 é a identificação da discriminação contra o solicitante , em que exigências protocolares que o cidadão enfrenta durante o acesso à transparência passiva, como necessidade de identificação pelo CPF ou outros documentos, inibem e limitam a amplitude e abrangência dos princípios da LAI; as conclusões desse estudo devem ser disponibilizadas no segundo semestre de 2016. Para o ano de 2016, o PTP conta também com linha de financiamento da Open Society Foundations (OSF). O financiamento abarca a continuação das pesquisas da Transparency Audit Network , iniciativa internacional que busca construir uma base de dados unificada que envolva todas as avaliações de transparência realizadas em diversos países.

Saiba Mais: Relatório Estado Brasileiro e Transparência