Você sabe o que é o IRM?

Em entrevista para a Equipe OGP Brasil, Fabro Steibel, pesquisador independente e coordenador-geral do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, esclarece as principais dúvidas existentes relacionadas à atuação do Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Report Mechanism, IRM) da OGP e seu papel nas avaliações dos Planos de Ação.

1) Em linhas gerais, o que é o Relatório do Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Report Mechanism - IRM)?

O relatório IRM é uma análise independente, vinda de fora do governo e da sociedade civil, pela qual todos os envolvidos no processo de governo aberto do país acompanham como o país está implementando seu plano de ação. A análise do IRM é baseada em fatos e evidências, coletadas de forma independente.

2) De que forma o IRM está inserido na estrutura da OGP e quais seus principais objetivos?

O IRM é uma “invenção” muito importante da OGP. O IRM é o único órgão que é independente dos outros órgãos da Parceria e seu objetivo principal é aumentar a accountability dos planos de ação, como também a aprendizagem sobre o processo. Por isso o IRM publica tanto os relatórios independentes como analisa todos os dados produzidos para identificar as melhores práticas e produzir recomendações. Além disso, o IRM conta com o Painel de Experts Internacional (IEP), que faz o controle de qualidade do que o Mecanismo produz e aprimora a metodologia utilizada nos relatórios. O IRM conta ainda com equipe própria e com pesquisadores independentes nacionais. Os pesquisadores são selecionados através de chamada pública e respondem a normas de conflito de interesses.

3) Como o IRM avalia os Planos de Ação dos países?

O IRM tem duas limitações muito importantes. Primeiro, ele é regido por um manual de relatoria, que define de forma objetiva o que deve ser relatado e como isso deve ser feito. Esse manual é aberto para todos os envolvidos, o que dá transparência ao processo de participação e de prestação de contas. Segundo ponto: o IRM deve ser imparcial. O relatório deve sempre reportar de forma objetiva o que pensa o governo, o que pensa a sociedade civil e fazer o relatório baseado em fatos e evidências. Quando o/a pesquisador/a IRM começa seu trabalho, o governo deve repassar ao pesquisador uma lista de pontos de contato dentro do governo. Estes são a porta de entrada para o início da pesquisa. O IRM primeiro entrevista o governo sobre o andamento dos compromissos e depois consulta a sociedade civil, fazendo as mesmas perguntas. Com base nas duas versões, o relatório IRM é montado. Uma vez feita a primeira versão do relatório, este passa pela revisão da equipe do IRM, do IEP, do governo e das organizações da sociedade civil, sendo que todos podem comentar sobre o relatório e sobre as observações que são publicadas ao longo do processo. O relatório IRM é publicado em dois momentos: durante a execução do Plano de Ação, e ao final da execução do Plano. O primeiro report traz uma análise parcial e detalhada sobre como o país avança na implementação do plano, além de trazer recomendações para o desenvolvimento do próximo plano. Já o segundo relatório é publicado ao final do processo.

4) Quais são os grandes avanços e desafios que o IRM identifica nos Planos de Ação dos países membros da OGP?

O maior ponto de atenção em todo Plano de Ação é ter compromissos ambiciosos. Chamados de “compromissos estrelados”, estas iniciativas são caracterizadas pela capacidade de avançar nos desafios de governo aberto no país. O compromisso estrelado tem de ser específico suficiente, ser vinculado, ao menos, a um dos valores da OGP (acesso à informação, participação cívica e/ou accountability pública) e ter potencial transformador elevado. Além de tudo, estes compromissos precisam estar substancialmente ou completamente implementados para ganhar o status de “estrelado”. Ter compromissos estrelados é o grande desejo de um Plano de Ação. Além disso, o IRM analisa outros avanços, como a qualidade da redação dos compromissos (se eles são específicos e descrevem de forma clara o que se pretende implementar), o grau de entrega dos compromissos e uma análise do impacto que o compromisso tem sobre os valores de governo aberto no país, além de como os compromissos contribuiriam para a abertura do governo.

5) Especificamente com relação ao Brasil, como o IRM tem acompanhado o processo de construção do 3º Plano de Ação, previsto para ser entregue à OGP em outubro de 2016?

O pesquisador IRM no Brasil foi convidado a observar o processo de eleição do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que foi essencial no trabalho desempenhado junto com o governo para definir o processo de construção do próximo Plano de Ação. A relação estabelecida entre o GT da Sociedade Civil e o Comitê Executivo da OGP no País tem formado um mecanismo colaborativo de participação cidadã, no qual os dois grupos de atores definem de forma conjunta o processo de participação e os resultados finais (cabendo ao governo a decisão final sobre o processo de participação, após a pactuação dos resultados com a sociedade civil). Além de observar o processo de construção do GT da Sociedade Civil, o pesquisador esclareceu questões técnicas do processo IRM junto aos grupos de trabalho envolvidos na elaboração do próximo plano.

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