Governo Aberto e Recursos Hídricos - 1ª oficina de cocriação
DADOS GERAIS
Governo Aberto e Recursos Hídricos - Tema priorizado pela Sociedade Civil
Descrição: Levantamento e disponibilização de dados de políticas públicas que têm repercussão ou que sofram impacto da gestão dos recursos hídricos, com vistas a dar maior transparência sobre a situação das águas no país e dos desafios para a melhoria de sua disponibilidade em qualidade e quantidade
PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO
Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 29/05 a 12/06.
Desafio priorizado pela sociedade: Tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão.
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Governo Aberto e Recursos Hídricos.
Data: 28/05/2018
Participantes:
- Agência Nacional das Águas (ANA): Alexandre Lima e Marco Silva
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Maria Emília Borges Alves
- Ministério do Meio Ambiente: Mirela Garaventta
- Ministério de Minas e Energia: Carlos Novaes
- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas: João Clímaco
- Energia Soluções S.A: Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas
- Artigo 19: Paula Martins
- Observatório de Governança das Águas: Angelo Lima
- WRI: Katerina Trostmann
No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.
Veja o resultado:
| Cenário Atual |
|---|
| Reformulação do site do CNRH com espaço dedicado ao acompanhamento do PNRH |
| Transversalidade na gestão de recursos hídricos |
| Dificuldade de comunicar dados/informações relevantes -> Linguagem menos técnica e divulgação |
| Importância do SNIRH como canal de disponibilização de informações |
| Reconhecimento da importância da gestão descentralizada e participativa |
| Urgência para antecipar os possíveis conflitos pelo uso da água |
| Necessidade de compatibilização entre conhecimento social e científico |
| Falta de visibilidade do SNIRH como canal de informações |
| Sistema de informações unificado sobre e para comitês de bacia |
| Falta de inclusão do tema recursos hídricos na construção de políticas públicas |
| Muitos dados, mas necessidade de integração entre entidades |
| Hegemonia do corporativismo decisório/patrimonialismo nos processos decisórios |
| Ausência de transparência no orçamento planejado e implementado na gestão de RH |
| Importância da participação do Ministério do Planejamento |
| Necessidade de aproximação entre órgão festores água e órgãos de controle -> fiscalizar fundament. decisões/prioridades |
| Ausência de metodologia para tomada de decisão compartilhada |
| Necessidade de informações sobre instrumentos econômicos em gestão e águas: cobrança pelo uso, pagamento por serviços ambientais, subsídios e instrumentos fiscais |
| Novas atribuições da ANA relacionadas ao saneamento |
| Superação do tecnicismo e visão burocrática na gestão |
| Necessidade de fortalecimento dos espaços de participação |
| Maior responsividade às demandas informativas da sociedade |
| Não existência de fóruns interfederativos |
| Necessidade de amplicação da base social nos espaõs de participação/maior diversidade |
| Risco de desmonte dos sitemas de gestão estadual de RH por ingerência de políticas públicas através da aprovação do PL 315 - CFURH |
| Disfunção congênita da representação em colegiado |
| Necessidade de construção do novo no coração de velhos paradigmas |
| Aprimoramento transparência ativa e passiva sobre saneamento básico |
|
Ausência de articulação entre mobilização social e educação ambiental |
|
Cenário Desejado |
|---|
| Ausência de articulação entre mobilização social e educação ambiental |
| Equilíbrio/paridade governo + sociedade civil nos espaços decisórios |
| Amplo reconhecimento do SNIRH e utilização pela sociedade de suas informações |
| Fornecimento de informações em formato (organização e linguagem) amigáveis e não-técnicos |
| Realizar programar de capacitação sobre gestão de RH combinada com a discussão do Estado Brasileiro |
| Aprimorar o debate sobre o enquadramento (instrumento de gestão) |
| Gestão de recursos hídricos transfonteiriços fortalecida |
| Outorgas como instrumentos de conservação (estabelecimento de condicionantes) |
| Planos de bacia mais efetivos |
| Práticas informativas voltadas ao cidadão em situações de crise |
| Tornar a água agenda estratégica da sociedade brasileira |
| Tornar a gestão de RH agenda estratégica nas políticas públicas |
| Realização de amplos processos de mobilização social p/ gestão de recursos hídricos |
| Tornar vinculnte o SINGREH para fortalecer a implementação de ações |
| Ferramentas para integração de dados abertos disponibilizado pelo Ministério do Planejamento |
| Aprimorar o debate sobre regulamentação das agências de bacia |
| Recursos da cobrança pelo uso da água não sejam contingenciados |
| Gestão ambiental integrada com gestão de recursos hídricos fortalecida |
| Maior interuperabilidade e harmonização dos dados produzidos por diferentes entes |
| Garatir orçamento público para a gestão de recursos hídricos |
| Fortalecer a construção de fóruns interfederativos |
| Soluções propostas em estudos de planejamento (ex: atlas abastecimento) como embasamento para auditorias dos órgãos de controle |
| Maior participação da sociedade civil na definição de quais informações serão abertas pelos órgãos |
| Estado deve garantir o funcionamento dos comitês como ente do Estado |
| Fortalecimento do conselho nacional |
| Gestão dos recursos hídricos de bacias estuarinas fortalecida |
| Manter o foco da ANA em recursos hídricos em relação ao saneamento |
| Bloqueios |
|---|
| Implementação precária e ausência de avaliação de impacto da aplicação dos instrumentos de gestão |
| Assimetria de informações entre os entes do SINGREH |
| Falta de diversidade e equilíbrio na representação nos espaços participativos |
| A água não faz parte da agenda estratégica da sociedade brasileira |
| Falta de integração e linguagem simples e acessível nas informações publicadas sobre recursos hídricos/saneamento |
| Não reconhecimento do comitê como ente do Estado e falta de representatividade |
| Desafios |
|---|
| Tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão |
| Maior disponibilização de informações estratégicas, inclusive através do SNIRH, sua divulgação e visibilidade para os cidadãos, garantindo respostas adequadas e tempestivas às demandas da população |
| Garantir maior representatividade e diversidade nos colegiados de recursos hídricos |
| Resultado da priorização | Votos |
|---|---|
| Tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão | 54 |
| Maior disponibilização de informações estratégicas, inclusive através do SNIRH, sua divulgação e visibilidade para os cidadãos, garantindo respostas adequadas e tempestivas às demandas da população | 43 |
| Garantir maior representatividade e diversidade nos colegiados de recursos hídricos |
9 |
Veja as fotos dos painéis:
Veja a foto da oficina:
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