Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN - 1º oficina de cocriação
DADOS GERAIS
Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN - Tema priorizado pelo Governo
Descrição: Apoio aos estados (Caisans e Conseas Estaduais) para elaboração e monitoramento dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional em nível local
PRIMEIRA OFICINA DE COCRIAÇÃO
Na primeira etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil escolhem em conjunto três desafios a serem enfrentados. Após essa definição, foi aberta consulta para priorização do desafio considerado mais relevante pela sociedade, entre os dias 04/06 a 20/06.
Desafio priorizado pela sociedade: Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Fortalecimento do controle social do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Plasan:
Data: 04/06/2018
Participantes:
- Ministério do Desenvolvimento Social (SESAN) - Elcio Magalhães
- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro: Márcia Valéria Oliveira do Nascimento
- Coordenação-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social (CEFCS/CGU): Larissa do E. S. Andrade e Maria Valdênia Santos de Souza
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): Iara Alves
- Conselho Nacional de SAN: Irio Conti
- Universidade Federal de Santa Catarina: Mick Lennon Machado
- Comissão de Presidentes de CONSEAS Estaduais: Jean Pierre Tertuliano Câmara
No primeiro momento, os convidados fizeram uma análise do cenário atual relacionado ao tema. A partir daí foi construído o cenário desejado. Posteriormente foi feita a identificação dos bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado. Por fim, foram selecionados três desafios, dos quais a sociedade poderá priorizar um que será enfrentado por meio de um compromisso que será definido na segunda oficina de cocriação.
Veja o resultado:
| CENÁRIO ATUAL |
|---|
| Dificuldade de compreensão do conceito de segurança alimentar e de traduzi-lo em ações intersetoriais |
| Dificuldade de trabalhar coletivamente pautas interdisciplinares |
| Falta de empoderamento dos gestores para coordenar a política pelo CAISAN |
| Falta de mecanismos de indução para atuação intersetorial |
| Ausência de uma política de financiamento |
| Falta mecanismos de responsabilização para atuação sistêmica dos órgãos federativos |
| Alto grau de dependência de recursos federais |
| Adesão não é convertida em compromissos cumpridos |
| Alto grau de dependência de vontade política |
| Direito à alimentação não é conhecido pela população como reclamável |
| Falta mecanismos de exigibilidade do direito à alimentação |
| Conselhos de segurança alimentar municipais: não têm aparato institucional para funcionamento em geral |
| Falta controle social sobre o uso do recurso no governo local para segurança alimentar |
| Falta política de formação continuada para sociedade civil e gestores |
| Falta orçamento específico para o Sistema de Segurança Alimentar |
| Redução nas metas e recursos para implementação de programas de segurança alimentar |
| Baixo reconhecimento da política nacional enquanto garantidora de direitos |
| Sociedade civil não se reconhece plenamente no plano |
| Não utilização do plano enquanto instrumento de gestão |
| Há eminência de o brasil voltar ao mapa da fome |
| Alterações no marco legal ameaçam direitos já assegurados para segurança alimentar |
| Controle social não deliberativo |
| Falta de obrigatoriedade de institucionalização da política |
| Engajamento insuficiente (sociedade e governo) |
| CENÁRIO DESEJADO |
|---|
| Manutenção dos direitos conquistados |
| População acessa mecanismos de exigibilidade instituídos |
| Existência do pacto federativo para a garantia de orçamento específico |
| Consolidação da gestão intersetorial da política |
| Vigência de uma legislação que defina as competências os entes federados |
| Lei criada para o cofinanciamento da política |
| Política para garantia do direito humano à alimentação adequada consolidada |
| Existência de um efetivo monitoramento da execução da Política nos 3 níveis de governo |
| Existência da definição das competências dos 3 níveis de governo na gestão da Política |
| Conceito de segurança alimentar compreendido pelos gestores e sociedade civil |
| Existência de estrutura adequada para governança da Política |
| Conselhos fortalecidos realizando efetivo controle social da Política de Segurança Alimentar |
| Adesão de todos estados e municípios ao Sistema |
| Todos estados e municípios com planos elaborados e monitorados pela sociedade civil e governo |
| Planos de Segurança Alimentar elaborados de forma participativa e monitorados pelos conselhos |
| População mobilizada para assegurar direitos e ampliar direitos conquistados |
| Existência de política de educação permanente para gestores, sociedade civil organizada e cidadão |
| Política de formação continuada voltada à gestores/técnicos/sociedade civil implementada |
| Política de financiamento instituída e compartilhada entre os entes |
| Instrumentos de governança instituídos e implementados (com funcionamento efetivo) |
| Planos de Segurança Alimentar elaborados e implementados |
| CAISAN fortalecida exercendo seu papel de coordenadora intersetorial do Sistema de Segurança Alimentar |
| Gestores e sociedade civil comprometidos politicamente com a implementação da Política de Segurança Alimentar |
| BLOQUEIOS |
|---|
| Ausência de marcos legais que garantam o financiamento para as ações de segurança alimentar e governança do sistema |
| Política de Segurança Alimentar não está na agenda prioritária para investimento público |
| Ausência de visão estratégica para implementação da Política, inclusive com designações de comando |
| Fragilidade dos espaços de participação e controle social |
| Fragilidade das estruturas de governança (física, de pessoal) e de transparência do SISAN |
| A cultura departamental da gestão das políticas públicas frente à necessidade da implementação do SISAN (sistema intersetorial) |
| DESAFIOS |
|---|
| Construir acordos com os estados para garantir as estruturas necessárias para o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional |
| Sensibilizar segmentos sociais e políticos para aprovação de normas que garantam o financiamento da Política de Segurança Alimentar pelas 3 esferas de governo |
| Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar |
| RESULTADO DA PRIORIZAÇÃO | VOTOS |
|---|---|
| Construir acordos com os estados para garantir as estruturas necessárias para o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional | 12 |
| Sensibilizar segmentos sociais e políticos para aprovação de normas que garantam o financiamento da Política de Segurança Alimentar pelas 3 esferas de governo | 4 |
| Ampliar a participação e o controle social na Política de Segurança Alimentar | 21 |
Veja as fotos dos painéis:
Veja as fotos da oficina:
- Saiba mais sobre o processo de elaboração do 4º Plano de Ação
- Confira como foram as outras oficinas de cocriação