Portal Brasileiro de Participação Social
Descrição do compromisso
O Portal faz parte da construção da Política Nacional de Participação Social. O portal vai agregar informações sobre oportunidades de participação social no Governo Federal e estimular a formação de comunidades em torno de temas ligados à participação.
Acompanhamento da Ação
Órgão responsável: Secretaria-Geral da Presidência da República
ImplementadoImplementação até: dezembro/2014
O Participa.br é a Plataforma Federal da Participação Social. Trata-se de um ambiente virtual de participação social, configurando-se como mais um espaço para participação no Brasil, que favorece a escuta e diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil. A plataforma, totalmente desenvolvida em software livre, tem como missão desenvolver práticas inovadoras de participação via internet e oferta de espaços de manifestação e debate para qualquer cidadão ou organização, com o intuito de construir políticas públicas cada vez mais eficazes e efetivas.
A construção do Portal, desde o início, foi realizada de forma colaborativa. Em outubro de 2011, durante a Oficina de Novas Mídias, Representação e Participação, desenvolvida no Seminário Nacional de Participação Social identificaram-se sugestões e propostas para o Portal. O resultado foi o primeiro rascunho do projeto do Portal. Após o desenvolvimento do projeto, o Portal veio ao ar em 2013.
O Portal dispõe de ambientes interativos e participativos para consultas públicas e etapas virtuais de conferência, transmissão interativa de eventos e reuniões, tornando-se um repositório agregador do conhecimento sobre participação social disperso na rede. O portal de participação social se propõe como um espaço onde a sociedade dialoga com diferentes agentes de governo, trazendo contribuições e colaboração nas diversas etapas das políticas públicas.
No início de dezembro de 2013 entrou no ar a primeira versão do portal com o nome definitivo e mais amigável - Participa.br - e já com o espaço para criação das comunidades de participação social e as trilhas de participação, principal lógica do Participa.br.
O Participa.br dispunha, em junho de 2014 de 30 Comunidades com uma ou mais trilhas de Participação. As Comunidades são ambientes que reúnem pessoas com interesses comuns, facilitando a troca de ideias e a interação, organizando os debates e aumentando o engajamento. Dentre estas, há Comunidades Temáticas que se constituem como espaços para a proposição e o debate de ideias que devem se tornar políticas públicas. As Comunidades Temáticas devem ser geridas por representantes do Governo e da Sociedade Civil. Os órgãos de governo presentes, que participam de Comunidades Temáticas, são: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Universidade de Brasília (UnB); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Ministério da Justiça; Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União.