Fortalecimento da CGU
Descrição do compromisso
Implementar conjunto de ações de caráter organizacional, de gestão de pessoas e de infraestrutura, incrementando a capacidade institucional da CGU. A adequada qualificação dos servidores, a construção e a reforma de sedes próprias do órgão e a adesão a iniciativas como o Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento) permitirão que a Controladoria-Geral da União tenha maior alcance e efetividade nos resultados desenvolvidos, a partir de suas atribuições precípuas.
Acompanhamento da Ação
Órgão responsável: Controladoria-Geral da União
Informação enviada em fevereiro de 2015
ImplementadoImplementação até: dezembro/2014
O compromisso de fortalecimento da CGU pode ser considerado cumprido, muito embora o órgão entenda o tema como um compromisso de caráter continuado. Em 2014, o órgão atuou intensamente na formação de um corpo técnico cada vez mais qualificado, no uso intensivo de recursos tecnológicos modernos e na melhoria contínua da qualidade de seus trabalhos. Outras ações relacionadas já estão previstas para os próximos anos.
Resultados obtidos e atividades realizadas
As principais ações da CGU relacionadas à temática de fortalecimento institucional são as referentes à capacitação do corpo técnico, melhoria da qualidade dos trabalhos e Programa Proprevine.
1- CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO
A capacitação do corpo técnico é fator primordial ao fortalecimento da CGU. Em 2014, os servidores participaram de inúmeros cursos presenciais e à distância, além de ciclos de palestras e programas de pós-graduação voltados a temas específicos de atuação da CGU. O órgão conta ainda com parcerias com instituições acadêmicas nacionais e internacionais de renome, tais como o Institute of Brazilian Issues da George Washington University, nos Estados Unidos, o Centro Unificado de Brasília (UniCEUB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para os próximos anos estão previstos novos cursos de capacitação, incluindo capacitações de alto nível, e a reativação da Revista CGU.
2 - MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DOS TRABALHOS
Em 2014 foram realizadas diversas iniciativas relacionadas à melhoria e uniformização de processos de trabalho na CGU com vistas ao aprimoramento contínuo dos trabalhos desenvolvidos no órgão. O aprimoramento do processo de recebimento e análise de denúncias advindas da população é exemplo recente do esforço de experts de diversas unidades do órgão no aprimoramento dos serviços da CGU. Especial atenção tem sido dada às novas atribuições recebidas nos últimos quatro anos, dentre as quais se destacam o controle do nepotismo (Decreto nº 7.203/2010), a gestão do sistema de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), as consultas e o controle dos conflitos de interesses (Lei nº 12.813/2013) e os processos de responsabilização de empresas envolvidas em ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
A CGU utiliza-se de inspeções de conformidade técnica nas áreas de controle interno e responsabilização administrativa como forma de garantir a uniformidade e padronização de seus procedimentos em todas as suas unidades. Outro instrumento importante neste sentido são os encontros temáticos de servidores, como o de servidores que trabalham com ações de auditorias especiais realizado em 2014. Para os próximos anos estão previstas ações de mapeamento e melhoria de processos de trabalho, a aprovação de nova estrutura organizacional e novo Regimento Interno da CGU e a implantação da gestão por competências.
3 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA - PROPREVINE
Em 2014 teve início a execução do Programa de Fortalecimento da Prevenção e do Combate à Corrupção na gestão pública brasileira (Proprevine). Fruto de parceria entre a CGU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa tem por objetivo “contribuir para a consolidação da capacidade institucional da CGU, visando ao fortalecimento da integridade e da eficiência da gestão dos recursos públicos no país” (Contrato de Empréstimo n. 2919/OC-BR). O Orçamento total do Programa para o ano de 2014 foi de R$ 8,06 milhões. Podemos destacar a aquisição de ferramenta de gestão de projetos e de gestão de serviços de Tecnologia da Informação. Foram ainda adquiridos equipamentos de processamento e armazenamento de dados. Estas ferramentas possibilitarão um melhor acompanhamento dos projetos em execução e, em especial, uma melhor governança e a continuidade de projetos relacionados à TI. O programa propiciou ainda a realização de diversas ações de capacitação de servidores da CGU. O Proprevine terá continuidade pelos próximos quatro anos.