Banco de Preço da Administração Pública Federal

Descrição do compromisso

Criar um banco de dados que contenha um preço de referência dos produtos mais comprados pelo Governo Federal, a partir dos dados publicados no portal da transparência. A interface possibilitará a identificação de preços médios dos produtos, constituindo estratégia eficiente para a elaboração de orçamentos e licitações, para a disseminação de melhores práticas nas compras públicas, bem como para o apoio às ações de combate à corrupção, nas circunstâncias em que se verifique a existência de aquisições com sobre preço.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Controladoria-Geral da União
Informação enviada em março de 2015

Implementado

Implementação até: dezembro de 2014 (prazo anterior: outubro/2014)

O Banco de Preços de Referência foi construído e possui hoje 51 produtos diferentes (e.g., papel A4, café torrado, gasolina) com seu preço calculado de acordo com a unidade de medida (e.g., resma, kg, litro), a localidade (nacional, regional e estadual) e o período (trimestral, semestral e anual), gerando um total de mais de 80 mil preços de referência. A inclusão de um produto no catálogo oficial do banco passa por um processo de certificação do produto que engloba tanto uma análise estatística detalhada das características e preços do produto como uma análise de mercado.

Do ponto de vista de estratégia para elaboração de orçamentos e licitações e disseminação de boas práticas, foi desenvolvido um sistema de consulta e análise dos preços de referência, incluindo relatórios que apresentam o perfil de compra do produto por órgão, possibilitando assim a identificação de boas práticas. Além disso, é possível identificar aqueles órgãos com um maior potencial de economia, possibilitando uma atuação mais acertada e direta dos órgãos de controle, assim como um maior entendimento para o gestor do seu processo de compra e sua eficiência.

Foi disponibilizada também uma funcionalidade de calcular o preço de referência, de forma simples e intuitiva, para qualquer produto, mesmo que ainda não incluído no catálogo oficial do banco, baseado na mesma metodologia desenvolvida e utilizada pela equipe do Banco de Preços nos produtos oficiais. Por fim, é possível localizar todos os empenhos utilizados para o cálculo do preço de referência de um determinado produto, com filtro por região e preço praticado, de forma a subsidiar a elaboração de novos orçamentos. A primeira versão já está disponível no Portal do Observatório da Despesa Pública da Controladoria-Geral da União (https://app.cgu.gov.br/portalodp) e a nova versão se encontra em homologação.

Vale ressaltar também que tanto o Banco de Preços como a metodologia desenvolvida e criada para a identificação e cálculo desses preços foi validada tanto pelo mercado quanto pela academia. Em 2013 ele recebeu o Prêmio CONIP[1] 2013 na categoria Sistemas de Informações Gerenciais e Geográficas (http://www.conipsp.com/noticia.php?id=304). Além disso, a metodologia do Banco de Preços foi aprovada por diversos comitês de avaliação de congressos de renome nacionais e internacionais, gerando diversas publicações: