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CGU multa empresa em mais de R$ 21 milhões por fraudes em contratos públicos
A sanção decorre de julgamento no âmbito da Operação Vaporware, deflagrada pela Polícia Federal, que apurou irregularidades em contratos de tecnologia da informação.
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, na segunda-feira (12/1), multa no valor de R$ 21.521.878,64 à empresa Linkcon Ltda., por fraudes cometidas em licitação e contratos firmados com base na Ata de Registro de Preços ARP 01/2016, conduzida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro. A sanção decorre de julgamento no âmbito da Operação Vaporware, deflagrada pela Polícia Federal, que apurou irregularidades em contratos de tecnologia da informação.
Após investigação, ficou comprovado que a empresa se beneficiou do direcionamento do certame, com pesquisa de preços restrita a empresas de pequeno porte de setores distintos ao objeto licitado. Algumas dessas empresas possuíam sócios com vínculos diretos com a Linkcon, e uma delas apresentou proposta baseada em pregão anterior vencido pela própria empresa. Além disso, partes do edital eram idênticas aos atestados técnicos apresentados pela Linkcon, que também apresentou documento falso para se enquadrar como empresa de pequeno porte. Apenas três contratos celebrados com base na ARP 01/2016 geraram um prejuízo de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
A empresa foi penalizada com multa e publicação extraordinária da decisão em jornal de grande circulação, edital e em site oficial por 60 dias, além de ficar impedida de contratar com a Administração Pública Federal por dois anos, com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e na Lei nº 10.520/2002.
No contexto da mesma operação, outras empresas já haviam sido punidas: N2O Tecnologia da Informação Ltda. (multa superior a R$ 1,6 milhão), BMB Besty Merchand Bank Consultorias Eireli (mais de R$ 1,1 milhão) e BARUC Investment Empresarial S/A (multa superior a R$ 8 mil).
Indeferimento de pedidos de reconsideração
A CGU também julgou e indeferiu três pedidos de reconsideração, mantendo as sanções impostas às empresas FDS Engenharia de Óleo e Gás S/A, ASTEC Engenharia Ltda. e IMDEPA Rolamentos Importação e Comércio Ltda.
A FDS e a ASTEC foram declaradas inidôneas por participarem de esquema de desvio de recursos destinados à pavimentação da BR-429, em Rondônia, alvo da Operação Anjos do Asfalto. Já a IMDEPA, envolvida na Operação Spy, foi multada em R$ 16.939.967,95 por adquirir ilegalmente relatórios com informações sigilosas extraídas da Receita Federal. A penalidade inclui publicação extraordinária da decisão por 45 dias.