Brasil consolida protagonismo internacional em integridade no setor privado

Publicações recentes de organismos internacionais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reforçam o papel de destaque do Brasil na promoção da integridade empresarial e no combate à corrupção no setor privado.

Esse reconhecimento internacional é resultado direto da atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem liderado políticas públicas e iniciativas voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência e da conformidade nas relações entre o poder público e as empresas.

A participação ativa do Brasil em fóruns internacionais tem sido decisiva para esse protagonismo. Em 2023, durante a 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC), o país propôs e obteve a aprovação unânime da Resolução 10/12, que reforça a importância do engajamento do setor privado nas estratégias de integridade. Já em 2024, sob a presidência brasileira do G20, foi aprovado o documento “Princípios de Alto Nível sobre Incentivos ao Setor Privado para a Adoção de Medidas Abrangentes e Consistentes de Integridade”. 

Entre 2024 e 2025, cinco publicações internacionais passaram a citar o Brasil como exemplo concreto de promoção da integridade empresarial. São elas: 

• Guia “A Resource Guide on State Measures for Strengthening Business Integrity” (UNODC, OCDE e Pacto Global da ONU, 2024): destaca iniciativas lideradas pela CGU, como o Programa Empresa Pró-Ética, voltado ao reconhecimento e a valorização de empresas comprometidas com a ética, a transparência e a prevenção da corrupção. 

• Relatório “Using Incentives to Strengthen Business Integrity in Public Procurement” (UNODC, 2025): enfatiza a estratégia brasileira que combina sanções e incentivos, com destaque para a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), os acordos de leniência conduzidos pela CGU, o Programa Empresa Pró-Ética e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. 

• Relatório “Governments’ Assessments of Corporate Anti-Corruption Compliance” (OCDE, março de 2025): apresenta análises comparativas que colocam o Brasil entre os poucos países (junto com França, Reino Unido e EUA) que desenvolveram princípios orientadores ou metodologias abrangentes para que empresas se alinhem à legislação anticorrupção e para a avaliação de programas de integridade. 

• Relatório “Advancing Business Integrity through Collective Action” (OCDE, julho de 2025): apresenta o Programa Empresa Pró-Ética como modelo de ação multissetorial, articulado entre governo, setor privado e sociedade civil. 

• Relatório “Companies’ Assessments of Anti-Corruption Compliance” (OCDE, março de 2025): utiliza o caso da empresa brasileira BRF S.A. para demonstrar como a atuação da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) em acordos de leniência contribui para o fortalecimento da governança e da cultura de integridade nas empresas. 

Além de evidenciar boas práticas no combate à corrupção, os relatórios destacam a forma como o Brasil tem integrado a agenda de integridade a temas como direitos humanos, diversidade e sustentabilidade ambiental.

Com políticas públicas estruturadas, baseadas em evidências e na cooperação internacional, o Brasil, por meio da CGU, vem exercendo influência positiva no cenário global da integridade nas relações entre o setor público e o setor privado. O reconhecimento recorrente da ONU e da OCDE reforça a posição do país como referência internacional na promoção da ética, da transparência e da integridade empresarial.