CGU e PF apuram irregularidades em termos firmados entre Organização da Sociedade Civil e entes governamentais em Pernambuco

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal participam, nesta terça-feira (17), da Operação Velatus, que investiga crimes relacionados à celebração e à execução de termos de colaboração firmados entre diversas prefeituras e uma Organização da Sociedade Civil, voltados às áreas de saúde e educação. A operação cumpre 16 mandados de busca e apreensão.
 
Investigação
 
Os trabalhos tiveram início a partir de irregularidades constatadas durante o Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF) da CGU, no âmbito do termo de colaboração firmado pela entidade investigada com um município do sertão pernambucano. O aprofundamento dos exames, com diligências referentes à atuação da Organização da Sociedade Civil em outras cidades, permitiu constatar tanto a repetição das falhas já levantadas na fiscalização inicial, quanto a ocorrência de novos fatos suspeitos.
 
As apurações identificaram falhas no planejamento e ausência de concorrência e/ou direcionamento nas contratações da entidade investigada por entes governamentais. Com relação à execução das parcerias, foi constatada a recorrente subcontratação de fornecedores vinculados à Organização da Sociedade Civil, com indícios de atuação como um grupo organizado. Por fim, foram verificadas ocorrências de movimentações financeiras suspeitas em favor de dirigentes da entidade investigada e de servidores públicos, bem como de operações com características de lavagem de capitais.
 
Entre 2019 e 2024, a entidade investigada recebeu pagamentos superiores a R$ 662 milhões de prefeituras pernambucanas, sendo ao menos R$ 431 milhões custeados com recursos federais.
 
Operação
 
A Operação Velatus cumpre 16 mandados de busca e apreensão (sendo 10 pessoas físicas e 6 pessoas jurídicas), com o afastamento do sigilo telemático dos dispositivos apreendidos. Adicionalmente, no caso das pessoas físicas, foram deferidas medidas cautelares de proibição de contato entre elas, assim como de proibição de ausentarem-se do município em que residem e/ou trabalham.
 
As diligências acontecem nos municípios de Bom Conselho, Caruaru, Garanhuns e Terezinha, todos no estado de Pernambuco, e contam com a participação de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU.
 
Denúncias
 
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
 
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.
 
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
 
Impacto Social
 
Os termos de colaboração investigados envolvem, em sua maioria, ações na área de saúde. Desse modo, o eventual desvio de recursos dessas parcerias tem impacto direto no acesso da população a ações e serviços na atenção primária, de caráter individual ou coletivo, que abrangem a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação.
 
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União