CGU e PF apuram desvio de recursos e crime de peculato por Organização da Sociedade Civil no Ceará

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal participam, nesta terça-feira (17), da Operação Preterição, que investiga crimes em licitação relacionados à prestação de serviços de capacitação de educadoras sociais para prevenção do suicídio e da automutilação, em comunidades de baixa renda, no município de Fortaleza, no Ceará.

Investigação

Os trabalhos tiveram início a partir de denúncia que indicava esquema em processo licitatório realizado por Organização da Sociedade Civil para execução de Termo de Fomento firmado com a União, por meio do Ministério das Mulheres.

Diligências de órgãos parceiros na investigação confirmaram as denúncias e identificaram também indícios de montagem da documentação referente à prestação de contas do recurso público, visando dar aparência de legalidade na aplicação do valor, com indicativo claro de atuação criminosa no desvio em benefício dos suspeitos, além de indícios da prática do crime de peculato.

Operação

A Operação Preterição cumpriu 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caucaia e Fortaleza, no Ceará, e contou com a participação de 12 policiais federais e 1 auditor e 1 técnico da CGU.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Impacto Social

O suicídio é reconhecido como um problema de saúde pública em todo o mundo, com profundas implicações sociais, emocionais e econômicas. É particularmente preocupante entre os jovens, sendo a segunda principal causa de morte naqueles com idades entre 15 e 29 anos. No Ceará, os dados indicam uma tendência de aumento nas taxas de suicídio nos últimos anos. Entre 2009 e 2023, o estado registrou 9.290 óbitos por suicídio, com uma taxa média anual de 7 por 100 mil habitantes, destacando a necessidade de intervenções focadas na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental. Assim, o desvio de recursos invalida a execução de programas voltados para o combate ao suicídio, como o atingido pela investigação.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União