CGU apresenta ações de controle e transparência de emendas parlamentares em audiência pública no STF

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pelo secretário de Controle Interno, Ronald Balbe, participou, nesta sexta-feira (27), da audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transparência das emendas parlamentares.
Na ocasião, Ronald detalhou os avanços e medidas implementadas pela CGU com relação ao tema.

Ao longo dos últimos 11 meses, a CGU ampliou a atuação no controle e na transparência das emendas parlamentares, em resposta a decisões do minsitro Flavio Dino, que reforçam a observância dos princípios constitucionais da rastreabilidade e publicidade dos gastos públicos. A atuação ocorre principalmente no âmbito da ADPF 854 e da ADI 7688, com medidas estruturais que envolvem auditorias, aperfeiçoamento de sistemas e novas normativas.

Na audiência pública, Balbe ressaltou o aprimoramento do Portal da Transparência com foco a tornar mais acessíveis e rastreáveis os dados sobre emendas parlamentares, especialmente as de relator (RP9) e de comissão (RP8).

Em 2025, a CGU avançou ainda mais com a disponibilização imediata de dados enviados pelo Congresso Nacional, bem como o desenvolvimento de sistemas para integrar essas informações de forma efetiva ao portal.

Apontou também a conclusão de oito relatórios técnicos, envolvendo 42 entes federados e 52 organizações não governamentais (ONGs).

Outras auditorias seguem em andamento, com foco em transferências especiais a municípios, as chamadas “emendas PIX”, repasses a ONGs e avaliação de planos de trabalho que ainda não foram formalmente cadastrados.

O secretário destacou ainda a atuação normativa da CGU, com a edição de importantes portarias conjuntas com outros ministérios. Entre elas, a Portaria nº 29/2024, que trata dos convênios e contratos de repasse da União, e a Portaria nº 111/2024, voltada para a fiscalização de obras iniciadas com recursos de emendas e ações relacionadas a calamidades públicas.

Outro marco foi o Guia de orientações para Fundações de Apoio, garantindo mais rigor na aplicação e prestação de contas dos recursos.

A apresentação evidencia o compromisso da CGU com o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência no uso dos recursos públicos, atendendo às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e à crescente demanda social por maior fiscalização e integridade no orçamento público.

Nova página de Relatórios

A Controladoria-Geral da União reuniu, em uma página específica, os 8 relatórios técnicos de auditoria determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 (ADPF 854).

Na página estão todos os trabalhos de auditoria feitos desde 2022 sobre emendas parlamentares. Nos relatórios, mais de 40 entes federativos foram visitados por auditores da CGU.

Além dos trabalhos já realizados, a nova página também traz uma previsão de atividades previstas para 2025.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União