CGU, PF e MPF combatem desvios de recursos no Incra do Amazonas

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (08/04), no Amazonas, da Operação Ínvio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Investigação

O trabalho se originou a partir de demanda da Procuradoria da República no Amazonas, no mês de março de 2018, que solicitou uma fiscalização no Convênio nº 848335/2017, firmado entre a Superintendência Regional do Incra e a Prefeitura de Rio Preto da Eva (AM), cujo objeto é a recuperação e pavimentação de estradas vicinais na área dos Projetos de Assentamento.

Os auditores observaram, durante a fiscalização realizada no exercício de 2018, que dos R$ 17 milhões transferidos para as duas empresas contratadas pelo município, havia um prejuízo potencial de R$ 4,7 milhões decorrentes de serviços não realizados, bem como irregularidades e superfaturamento nas suas contratações.

Impacto social

O desvio de recursos públicos do convênio para recuperação de estradas vicinais prejudica o escoamento da produção rural, o tráfego de pessoas para acesso ao trabalho, escolas e serviços públicos, além de onerar a municipalidade na gestão de seus recursos.

Diligências

A Operação Ínvio consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de Manaus (AM), Rio Preto da Eva (AM) e Recife (PE). O trabalho conta com a participação de 6 servidores da CGU e de cerca de 30 policiais federais. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação e peculato.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.