CGU, PF e MPF combatem irregularidades no transporte escolar em Caldas (MG)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30), da Operação Odisséia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é combater desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorridos entre 2013 e 2017, no município de Caldas (MG). As fraudes eram praticadas por organização criminosa formada por ex-prefeito, servidores e empresários.

As investigações constataram diversas irregularidades em processos licitatórios do tipo pregão realizadas pela Prefeitura, tais como:

• Direcionamento com o intuito de contratar empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte (MG) e em Cruzeiro (SP);
• Editais com pouca publicidade e cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de visita técnica;
• Editais sem dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como indicação das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necessários para que os licitantes formulassem suas propostas;
• Licitações instruídas em um ou dois dias, sem qualquer planejamento e observância das normas básicas de contratação, o que não permitiu ao município sequer avaliar se os preços ofertados pelos licitantes eram compatíveis com os valores de mercado; e
• Tratamento distinto conferido aos licitantes para permitir o favorecimento: desclassificação de uma proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra que apresentou declaração com prazo de validade expirado.

A CGU verificou, ainda, que a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva prestação dos serviços ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas – não havia, por exemplo, compatibilidade com o calendário escolar. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram R$ 9.253.800,00.

Os auditores colheram relatos de que os veículos eram utilizados como transporte para festas de casamento ou partidas de futebol.

Os desvios também podem ter servido ao enriquecimento ilícito dos investigados. Um deles, entre 2013 e 2016, teve aumento em cerca de oito vezes do valor de patrimônio declarado.

Impacto social

O PNATE consiste na transferência automática de recursos financeiros aos municípios para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. O valor repassado é calculado com base no censo escolar do ano anterior. O Programa tem fundamental importância, uma vez que propicia aos alunos mais carentes o acesso à educação, fator essencial para ingresso no mercado de trabalho.

Diligências

A Operação Odisséia consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caldas (MG), Belo Horizonte (MG), Cruzeiro (SP) e Taubaté (SP). O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e de 40 policiais federais.

A Justiça também decretou o sequestro de bens dos investigados, incluídos valores em instituições financeiras, veículos, imóveis e embarcações, no valor dos contratos suspeitos, para garantir o futuro ressarcimento ao erário. Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, desvios de recursos públicos e direcionamento de licitações.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.