CGU divulga balanço das ações do órgão durante pandemia

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta terça-feira (26), balanço das medidas adotadas pelo órgão para acompanhamento da atuação do Governo Federal em função da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. As informações foram apresentadas pelo ministro Wagner Rosário durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Todas as ações estão publicadas em seção especial no site da CGU. As iniciativas envolvem as áreas de ouvidoria, transparência, integridade nas relações público-privadas, acordos de cooperação técnica, combate à corrupção, correição e acesso à informação.

Confira os destaques mais recentes:

Apuração de denúncias

O canal específico criado pela CGU na plataforma Fala.BR, no dia 20 de março, para receber manifestações da sociedade relacionadas à Covid-19 já recebeu 22,5 mil registros – somente nos últimos sete dias foram 2.957. Os cidadãos têm relatado falta de insumos hospitalares, desobediência às medidas de prevenção, questões sobre o recebimento do Auxílio Emergencial, sugestões para o combate à pandemia, dentre outros assuntos (confira o relatório completo).

O canal recebeu, até 25 de maio, 558 denúncias (direcionadas a 248 ouvidorias federais) relativas a supostos desvios, superfaturamentos, aplicações indevidas ou outros ilícitos referentes a recursos destinados ao combate ao coronavírus, seja em âmbito municipal, estadual ou federal.

Fiscalização

A CGU tem atuado na análise de processos de aquisições e contratações realizados pelo Ministério da Saúde para o combate à pandemia. Treze processos já foram analisados pela Controladoria, e o montante envolvido é da ordem de R$ 6 bilhões. Já foram identificadas empresas sem capacidade técnica/operacional; propostas com indicativos de fraude; contratos anteriores vigentes que podiam ser aditivados; propostas com sobrepreço; possibilidades de melhoria nas justificativas de pesquisa de preços; e ajustes na previsão de distribuição e definição de estados/municípios a serem contemplados.

A partir desse trabalho foi possível a revogação de R$ 900 milhões em licitação pelo Ministério da Saúde, após indicativo de fraude de empresa identificado pela CGU. Outro resultado foi a revogação de R$ 1 bilhão de dispensa de licitação, relativo à tentativa de aquisição da China de 15 mil unidades de respiradores. Um dos riscos era o de entregas parciais ou extemporâneas.

A CGU também tem realizado o levantamento de informações em compras feitas durante o período da pandemia por estados, capitais e municípios, incluindo todos os que têm mais de 500 mil habitantes, totalizando 377 entes federados. A análise envolve processos de aquisição de camas, desfibriladores e equipamentos de proteção individual (EPI), dentre outros itens. Quanto a respiradores, por exemplo, 75% dos contratos identificados para a compra desse item foram com valores de até R$ 142 mil. A média de preço foi de R$ 96.917,00, com os dados levantados até o momento e que podem ser alterados, na medida em que novas compras são realizadas pelos entes federados, e incluídos no levantamento.

Auxílio Emergencial

Em relação ao Auxílio Emergencial, criado pelo governo federal para proteger trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, no período da crise causada pelo coronavírus, a CGU gerou, a partir do cruzamento de bases de dados governamentais, trilhas de auditoria para identificar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento da 1ª parcela do benefício financeiro. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério da Cidadania, por meio de acordo de cooperação técnica entre os órgãos. Até o momento, o resultado foi a produção de um informe dos beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa.

Ainda na linha de cruzamento de dados, a área de inteligência da Controladoria identificou situações como pessoas com sinais exteriores de riqueza, tais como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha com valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e MEI, foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que possuem empregados ativos. Todas as informações foram encaminhadas ao Ministério da Cidadania, para aprofundamento da análise e adoção das providências cabíveis.

Operações especiais

A CGU já realizou, nos meses de abril e maio, sete operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal e Ministérios Públicos, para combater desvios de recursos federais repassados a estados e municípios destinados ao enfrentamento da Covid-19. As ações foram deflagradas na Paraíba, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O prejuízo potencial identificado é da ordem de R$ 44 milhões.

As irregularidades incluem superfaturamento na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), inexistência de controle de estoque de medicamentos, sobrepreço na compra de equipamentos e empresas sem capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos produtos contratados, entre outras.

A CGU também tem apoiado indiretamente outras operações, a partir do fornecimento de informações de inteligência aos órgãos responsáveis.

Transparência

A CGU trabalha para divulgar, em breve, no Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br) os dados referentes ao pagamento do auxílio emergencial (observado o sigilo de informações pessoais), assim como já o faz com relação aos beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC, Garantia-Safra, PETI e Seguro Defeso.

A disponibilização dos dados necessitará de um tempo mínimo (cerca de 15 dias) após a liberação do pagamento, para que o processamento ocorra de maneira correta. A partir da consulta será possível saber se o valor foi pago, devolvido à União ou retido para avaliação por divergências cadastrais. Também haverá um link, por meio da plataforma Fala.BR, para o envio de denúncias sobre eventuais fraudes.

Ainda no campo da transparência, a CGU criou uma página na internet com as principais ações do governo federal no combate ao coronavírus. O objetivo é promover a transparência das medidas urgentes que estão sendo adotadas por órgãos e instituições públicas federais na luta contra a pandemia e facilitar o encontro das ações por todos os interessados, sejam cidadãos, gestores públicos ou profissionais de saúde. O endereço da página é www.gov.br/cgu/coronavirus.