CGU, PF e MPF deflagram operação em Recife (PE) para apurar compras de respiradores

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28), em Pernambuco, da segunda fase da Operação Apneia, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados por dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, por meio da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial para combate à pandemia de Covid-19 no município. As diligências estão sendo realizadas nos estados de São Paulo e Pernambuco.

Investigações

No decorrer das investigações, verificou-se que empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a prefeitura. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome. 

O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo em que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à prefeitura, no entanto o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa. 

Outro fato que chamou a atenção foi que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde, apesar de estarem há semanas em sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. 

Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início deste mês de maio (quando já haviam sido entregues unidades à prefeitura), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25), foi constatado que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados durante a operação não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.

Diligências

A segunda fase da Operação Apneia consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de Recife (PE), um em Paulínia (SP) e dois em Sumaré (SP). O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 17 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre estes contratos ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.