Auditoria e Fiscalização

Investigação

CGU combate desvios na aquisição de alimentos para merenda no Mato Grosso do Sul

Operação Tembi'u apura esquema de conluio entre servidores e empresários, com a finalidade de fraudar licitações. Contratos investigados totalizam R$ 14,45 milhões
Publicado em 06/02/2020 09h05 Atualizado em 06/02/2020 09h09
CGU combate desvios na aquisição de alimentos para merenda no Mato Grosso do Sul

Irregularidades praticadas com recursos do PNAE têm potencial impacto no serviço de educação à população, principalmente a de baixa renda

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (6), em Mato Grosso do Sul, da Operação Tembi'u. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Ponta Porã (MS) e em Amambaí (MS). 

Constatações 

As apurações tiveram início a partir de denúncias de irregularidades na Secretaria de Educação de Ponta Porã (MS). Em trabalhos de fiscalização, auditores da CGU detectaram conluio entre empresas e servidores públicos, com a finalidade de fraudar procedimentos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda de alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação foi verificada em Amambaí (MS). 

Os contratos sob investigação totalizam R$ 14.455.315,94. O valor do montante desviado será devidamente calculado no decorrer da apuração pelas autoridades competentes. 

Impacto Social  

As irregularidades praticadas com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na “merenda escolar” sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.  

Segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, havia, em 2017, aproximadamente 5,8 mil alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental em Amambai (MS) e 11,5 mil em Ponta Porã (MS). Portanto, desvios em área tão estratégica, como é a educação, têm a capacidade de afetar diretamente o desenvolvimento de jovens, com consequências que podem ser sentidas por toda a sociedade. 

Diligências 

A Operação Tembi'u consiste no cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e órgãos públicos, sendo 18 em Ponta Porã (MS) e 10 em Amambai (MS). O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e de 50 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.