CGU constata uso de notas fiscais falsas e licitações forjadas

A prefeitura do município de Malhada de Pedras, na Bahia, utilizou, durante três anos, notas fiscais frias, no valor total de R$ 100 mil, para comprovar despesas com recursos do Fundef. Consultadas por fiscais da Controladoria-Geral da União, todas as 12 empresas indicadas nas notas fiscais como fornecedoras de produtos, asseguraram que nunca realizaram negócios com a prefeitura.

Esta é uma das constatações feitas pelos fiscais da CGU nos 50 municípios sorteados na quinta edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, ocorrido do mês de setembro. Os recursos fiscalizados nos 50 municípios sorteados, com população de até 300 mil habitantes, passam de R$ 214 milhões. Leia as sínteses dos relatórios

"Com 281 áreas municipais fiscalizadas, envolvendo a análise de recursos da ordem de R$ 2 bilhões, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos chega ao final do ano com um balanço extremamente positivo, sobretudo pela participação que tem proporcionado à sociedade no controle sobre a aplicação dos recursos públicos", avalia o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires.

Neste quinto sorteio, os municípios de Bom Jesus do Tocantins, no Pará, e Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, não apresentaram qualquer tipo de problema em relação à aplicação dos recursos públicos federais fiscalizados. Outros seis municípios apresentaram apenas problemas formais, decorrentes de desinformação dos gestores, mas sem evidências de desvios intencionais.

Nota diferente

Ainda em Malhada de Pedras, a prefeitura gastou irregularmente R$ 610 mil de recursos do Fundef no pagamento de salários de 209 pessoas que não têm vínculo com o magistério no município, o que é expressamente vetado pelas regras do programa. Os fiscais constataram, entretanto, que os professores do Programa Recomeço ficam até seis meses sem receber seus salários.
A utilização de notas frias figura, aliás, entre as irregularidades mais freqüentemente encontradas no 5º sorteio. Com efeito, ainda no município baiano, os fiscais constataram que despesas com a merenda escolar foram forjadas com o uso de notas frias.

A Prefeitura apresentou notas fiscais das empresas Supermercado Bienal e Franciscana, mas os sócios das empresas, além de terem negado a realização de negócios com a prefeitura, exibiram aos fiscais notas originais de suas empresas, cujos modelos diferem complemente das que foram apresentadas pelos gestores municipais. Os empresários enviaram à Secretaria da Fazenda Estadual uma carta avisando sobre a utilização indevida de notas fiscais frias em nome de suas empresas.

Caso semelhante aconteceu em Alto Alegre do Pindaré, no Estado do Maranhão, onde as empresas Comercial Marinho e GET Construções negam a participação em licitações da Prefeitura. De acordo com documentação exibida pelos gestores municipais, as duas empresas teriam participado de licitações na modalidade de "Convite".

Endereço diferente

A Comercial Marinho Comércio negou, também, que tenha emitido uma nota fiscal utilizada pela Prefeitura para comprovação de despesas. Datada de 17 de dezembro do ano passado, a nota, nº 0450, tem o valor de R$ 22 mil. O fato revela indícios de falsificação de notas fiscais.

No mesmo município, as empresas Comercial Reis, Croma, Comercial Oliveira e LUR Construções, que segundo a Prefeitura, teriam participado de várias licitações em 2002, não funcionam nos endereços indicados na documentação da Prefeitura.

Também em Alto Alegre do Pindaré os fiscais constataram outras irregularidades em processos de licitação. As empresas R. L. P. Ericeria, do ramo de artigos de armarinho, e Prestacional Marsul J. Oliveira, do ramo de produtos hospitalares, ganharam licitações para fornecimento de alimentos à Prefeitura. A R.L.P. Ericeria foi a vencedora em todas as licitações realizadas pela Prefeitura em 2002. A Prefeitura informou que as empresas passaram por alteração contratual, mas não apresentou esses documentos aos fiscais.

Escola diferente

Documentação apresentada pela prefeitura do município dá conta da construção de uma escola com duas salas de aula no povoado de Boneca Queimada, pela empresa VCR Comércio Serviço e Representação Ltda, e pelo valor aproximado de R$ 92 mil. Entretanto, no povoado não existe escola construída pela prefeitura. No local, a escola municipal funciona precariamente em um barracão cedido pela Igreja Católica.

Em Claro de Poções, em Minas Gerais, a Prefeitura comprou alimentos de uma empresa (Mercearia do Paulinho), mas comprovou as despesas com notas fiscais de outra firma (Eugênio Ferreira da Silva - ME) e com datas de emissão anteriores à realização do processo licitatório. No processo licitatório, os fiscais descobriram um documento emitido pela empresa Eugênio Ferreira da Silva - ME, atestando o recebimento do convite para participar da licitação, datado de 13 de março de 2003, quase um ano após o início do certame.

Além disso, apesar de afirmar que comprou os alimentos, a prefeitura não comprovou o recebimento e a distribuição dos produtos destinados à merenda escolar. Diretoras das escolas municipais afirmam que a merenda só está sendo fornecida aos alunos devido à ajuda da comunidade.

Restaurante diferente

No município de Lagoa de Pedras, no Rio Grande do Norte, a gerente da empresa Roseane Dantas Queiroz nega que tenha recebido carta-convite ou que tenha feito proposta em um certame licitatório realizado pela Prefeitura para aquisição de equipamentos hospitalares. Apesar disso, a Prefeitura apresentou aos fiscais documentos declarando três participantes no certame, entre eles a Roseane Dantas Queiroz.

Para a compra dos equipamentos, o Ministério da Saúde transferiu, por meio de convênio, R$ 60 mil ao município.Os fiscais da CGU constataram, ainda, que, um ano e meio depois de recebidos, os equipamentos ainda não estavam em utilização.

Em Baia Formosa, ainda no Rio Grande do Norte, as empresas JF Neto Com. Rep. Ltda. e Diniz e Silva também negaram a participação em licitações municipais para aquisição de alimentos. O endereço da Diniz e Silva, constante nos documentos apresentados pela Prefeitura, é diferente do endereço onde realmente a empresa funciona.

O Ministério da Assistência Social repassou R$ 145 mil ao município de Iracema, em Roraima, para a construção de um centro de geração de renda e aquisição de equipamentos para núcleos de apoio à família. O centro foi construído, mas os equipamentos adquiridos (freezer, fogão industrial, panelas e outros utensílios), no valor de R$ 38 mil, e que deveriam estar no local, atendendo ao objetivo proposto no convênio, estão instalados no restaurante particular de José Silva Filho, utilizados para fins de interesse privado.