Ministério Público pede afastamento do prefeito de Porto Seguro

O Ministério Público Federal propôs, ontem, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município baiano de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior. Na ação proposta, os procuradores do Ministério Público pedem, entre outras providências, o afastamento liminar do prefeito, a indisponibilidade liminar de seus bens, a quebra de seu sigilo bancário e o bloqueio de toda e qualquer importância encontrada em conta bancária que tenha o prefeito como titular ou que ele mantenha em conjunto com outras pessoas.

O Ministério Público pede ainda que sejam requisitadas à Receita Federal cópias das declarações de renda do prefeito, a partir do início de seu primeiro mandato (1997), e que se oficie o Banco Central para que informe a existência de ativos financeiros em geral, aí incluídas contas correntes estrangeiras e remessas de valores para o exterior, bem como despesas por ele efetuadas em cartões de crédito nesse mesmo período. Esses pedidos se devem ao fato de que, apesar dos graves indícios de desvios de vultosas somas de recursos públicos, só se identificaram, até agora, em nome do prefeito, dois automóveis e uma motocicleta. O relator do processo será o Desembargador Federal Cândido Ribeiro.

A ação proposta pelo MP tem como base o relatório da auditoria feita no município por uma força-tarefa coordenada pela Controladoria-Geral da União, entre os meses de maio e junho últimos. O envio da força-tarefa a Porto Seguro foi sugerido ao Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, pelo Presidente Lula, que assistira a uma reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, dando conta da prática de desvio de dinheiro público e de inúmeras outras irregularidades na administração do município.

Situação grave

Com efeito, após 24 dias de fiscalização, os auditores da CGU e dos demais órgãos integrantes da força-tarefa constataram que o montante de recursos envolvidos em irregularidades no município era da ordem de R$ 48,5 milhões. A análise de documentos da administração municipal, de fitas de caixas bancárias e de depoimentos de beneficiários e testemunhas revelou o emprego generalizado de um engenhoso esquema de fraude, no qual empresas fantasmas participavam de licitações simuladas e fraudulentas para lesar os cofres públicos.

No relatório, os auditores concluíram que "a situação encontrada em Porto Seguro é de extrema gravidade e demanda providências urgentes". Pelo esquema montado nas licitações, quando as obras eram realizadas ou os produtos adquiridos, os fornecedores não eram os licitantes vencedores e contratados, mas sim terceiros, sem qualquer contrato formal.

Os cheques para pagamento eram emitidos em nome da empresa fantasma vencedora da licitação e levados já endossados à agência do Banco do Brasil, onde eram sacados por prepostos da Prefeitura. Parte do dinheiro era depositado em nome de terceiros, outra parte levada para pagamento dos empreiteiros ou fornecedores informais e uma terceira parte, em espécie, tinha destino ainda ignorado.

Os recursos eram sacados na "boca do caixa", quase sempre no caixa da tesouraria da agência bancária, tanto no caso de convênios quanto nas transferências diretas ao município. "Tal fato", afirmaram os auditores no relatório, "configura, por si só, indício de movimentação financeira inadequada, pois a situação normal seria compensar os cheques".

O sigilo bancário impede a divulgação dos beneficiários dos saques e depósitos, mas os fiscais e auditores integrantes da "força-tarefa" levantaram, em documentos e depoimentos, os nomes dos principais envolvidos nessas operações fraudulentas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.

Ameaças e suborno

Os procuradores Hindemburgo Chateaubriand Filho, Deborah Duprat e Odim Brandão Ferreira, que assinam a ação encaminhada à Justiça Federal, juntaram a ela o relatório completo da auditoria coordenada pela Controladoria-Geral, composta por 17 volumes de documentos e duas fitas VHS.

O Ministro Waldir Pires disse que o cuidadoso trabalho da força-tarefa coordenada pela Controladoria-Geral da União foi extremamente importante para fundamentar a ação proposta pelo Ministério Público. "A Nação espera que todo gestor público cumpra seu dever de aplicar honradamente o dinheiro do povo, que é sagrado", disse ele, acrescentando que "o Governo Lula lutará sempre para acabar com a impunidade".

Além de todo o material levantado pela força-tarefa, os procuradores do Ministério Público anexaram à petição inicial da ação proposta depoimentos tomados após a conclusão e divulgação do trabalho da CGU, onde cidadãos de Porto Seguro que denunciaram as irregularidades dizem estarem sendo ameaçados por prepostos da Prefeitura.

Num desses depoimentos, o jornalista Olmiro Flores sustenta que o prefeito propôs lhe pagar R$ 170 mil para que seu jornal semanal "Topa Tudo" parasse de publicar, em capítulos (como vinha fazendo), o resumo do relatório produzido pela força-tarefa. Parte da negociação entre os prepostos municipais e Olmiro foi gravada pelo jornalista, que entregou à Polícia Federal uma fita de vídeo onde se vê uma prima e ex-namorada do prefeito, oferecer-lhe, em nome de José Ubaldino, o pagamento da primeira parcela da tentativa de aliciamento, no valor de R$ 20 mil. O dinheiro, afinal recebido pelo jornalista para desmascaramento da operação, foi também repassado às autoridades. Olmiro sugeriu que ele fosse revertido para obras sociais.

Localizado no litoral sul da Bahia e considerado um verdadeiro paraíso tropical, Porto Seguro tem cerca de 110 mil habitantes. Suas praias paradisíacas foram o ponto de chegada das caravelas de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.