Ministra Anadyr requisita servidores para compor Comissões de Inquérito

A Corregedora-Geral da União, Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, requisitou, hoje (11/10), 88 servidores de 12 Ministérios, para compor 44 Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares que irão apurar indícios de fraudes em concessão de benefícios e arrecadação da Previdência Social, nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esta providência atende a um pedido formulado pelo Ministro da Previdência, José Cechin, em agosto, para a instauração de mais de 500 Comissões em todo o País, e, também, a solicitação posterior do Ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, para a instauração de 46 sindicâncias no âmbito do extinto Departamento Nacional de Estadas de Rodagem (DNER).

No dia 03 de setembro, para atender aos pedidos, a Ministra Anadyr enviou correspondência a todos os Ministros de Estados e ao Advogado Geral da União, solicitando que considerassem a possibilidade de disponibilizar servidores de suas respectivas pastas, quando solicitados pela Corregedoria-Geral da União, para assim viabilizar-se a composição das comissões.

Cada procedimento necessita da presença de três servidores efetivos e estáveis o que, apenas no caso do Ministério da Previdência, demandaria 1.500 funcionários, número excessivo para ser recrutado em um só Ministério. Para o Ministério dos Transportes, será necessário recrutar outros 126 servidores.

A solução encontrada pela Ministra Anadyr, para o que chamou de "grave problema", foi, então, a de solicitar, aos demais órgãos do Poder Executivo Federal, a indicação de dois servidores, para cada uma das comissões a serem instaladas, ficando a cargo do próprio Ministério da Previdência, ou do Ministério dos Transportes, a indicação do terceiro funcionário para presidir os trabalhos e a nomeação das Comissões.

Recentemente, o Ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa, formulou pedido idêntico, agora para a instauração de 20 comissões destinadas a apurar irregulares na extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o que demandará a convocação de mais 40 servidores de outros órgãos. O perfil dos servidores que compõem essas comissões, em geral, é de Procuradores, Auditores, Contadores, Engenheiros, Técnicos de administração de Nível Superior e Técnicos em Contabilidade.

No Aviso aos Ministros de Estado, Anadyr reafirma a necessidade da adoção desta solução alternativa, "sob pena de graves danos ao interesse público, em face da previsível incidência de prescrição, a impedir a aplicação de punições, e da delonga no ressarcimento dos prejuízos ao erário, em manifesto prejuízo ao programa do Poder Executivo Federal de combate à corrupção".

A legislação que institui a Controladoria-Geral da União permite que o órgão requisite servidores e empregados necessários, quando caracterizada a natureza emergencial que envolva a questão. No caso específico, a requisição não exigirá o afastamento do servidor de suas atividades regulares, nem trará quaisquer ônus, decorrentes de diárias ou passagens, já que se buscará o recrutamento dentro do próprio Município.

Foram requisitados servidores de órgãos dos Ministérios da Agricultura, Industria e Comércio, Trabalho, Meio Ambiente, Minas e Energia, Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Saúde, Planejamento, Industria e Comércio e Educação. À medida em que novas Comissões forem sendo instaladas, outros servidores serão requisitados.