Ministra Anadyr busca viabilizar instauração de mais de 500 PADs

Para atender à necessidade de instauração de mais de 500 Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, no âmbito do INSS, e cerca de 30 outros procedimentos no DNER, a Ministra Chefe da Controladoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, enviou, hoje, (03/09), correspondência a todos os Ministros de Estados e ao Advogado Geral da União, pedindo que considerem a possibilidade de disponibilizar servidores de suas respectivas pastas, quando solicitados, para comporem as comissões.

Cada procedimento necessita da presença de três servidores efetivos o que, apenas nesses dois casos, demandaria mais de 1 mil 590 funcionários. A solução encontrada pela Ministra Anadyr, para o que chamou de "grave problema", foi o de solicitar, aos órgãos do Poder Executivo Federal, dois servidores para cada uma das comissões a serem instaladas, ficando a cargo do próprio INSS ou do extinto DNER, a indicação de um funcionário para presidir os trabalhos.

Para viabilizar a instauração das comissões, a Ministra Chefe da Controladoria-Geral da União pediu aos Ministros da Previdência Social , José Cechin, e ao Ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Souza, que credenciassem seus servidores para contatos permanentes com o Núcleo de Acompanhamento de Processos Administrativos (NADAP), da CGU, a fim de dar brevidade aos procedimentos.

No Aviso aos Ministros de Estado, Anadyr reafirma a necessidade da adoção desta solução alternativa, "sob pena de graves danos ao interesse público, em face da previsível incidência de prescrição, a impedir a aplicação de punições, e da delonga no ressarcimento dos prejuízos ao erário, em manifesto prejuízo ao programa do Poder Executivo Federal de combate à corrupção".

A legislação que institui a Controladoria-Geral da União permite que o órgão requisite servidores e empregados necessários, quando caracterizada a natureza emergencial que envolva a questão. No caso específico, a requisição não exigirá o afastamento do servidor de suas atividades regulares, nem ônus decorrentes de diárias e passagens, já que se buscará o recrutamento dentro do próprio Município.

No INSS, as mais de 500 comissões a serem instaladas, que se somam a 135 outros procedimentos já deflagrados, destinam-se a apurar indícios de fraudes em concessão de benefícios e arrecadação da Previdência Social. No DNER, a solicitação partiu do inventariante do extinto órgão, Lúcio Evangelista, afirmando que os mais de trinta processos administrativos disciplinares estão exigindo "declaração de nulidade total ou parcial e constituição de outra comissão para instauração de novo processo", segundo ele, para evitar que haja prescrição de ação disciplinar.