Perguntas Frequentes

1. Qual é a abrangência dessa primeira fiscalização e quanto tempo ela vai durar? 

 Neste 1º Ciclo do Programa, a fiscalização irá abranger pelo menos um município de cada Estados da federação, sendo que dos 45 municípios a serem fiscalizados 4 são capitais (Goiânia, Campo Grande, Porto Velho e João Pessoa). A fiscalização tem início no dia 10 de agosto, com expectativa de publicação dos relatórios até 31 de dezembro de 2015.

2. Quantos profissionais estão envolvidos? 

Estima-se que pelo menos 345 servidores lotados nas Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União estarão envolvidos diretamente nas fiscalizações. Há que se adicionar a este número os profissionais lotados no Órgão Central, em Brasília, que também participam de forma indireta das fiscalizações.

3. Quais serão as áreas a serem fiscalizadas pela CGU nos municípios? 

 O escopo de fiscalização poderá ser diferenciado para cada ente federativo, de acordo com levantamentos e análises realizados pelas CGU, considerados aspectos de materialidade, relevância e criticidade. Neste 1º Ciclo, as principais áreas a serem fiscalizadas serão:

4. Quais foram os resultados obtidos até hoje com a fiscalização de municípios pela CGU? 

O Programa de Fiscalização por Sorteio já chegou a 2.204 municípios (o que corresponde a 39% dos municípios brasileiros), em 40 edições. Os recursos públicos federais analisados, até o momento, são superiores ao montante de R$ 21 bilhões.

A análise das fiscalizações demonstra que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais. Isso não quer dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.

Entre os problemas graves mais comumente constatados nos municípios fiscalizados estão obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações ou irregularidades no processo de licitação, incluindo a participação de empresas fantasmas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas, entre outras.

As fiscalizações já geraram milhares de relatórios, que são publicados no site da CGU e encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembleias legislativas, entre outros, para adoção de providências em cada uma dessas instâncias.

5. Caso um município receba uma avaliação considerada ruim, o que acontece? 

As fiscalizações serão desenvolvidas com base nas atribuições institucionais da Controladoria Geral da União. O objetivo das fiscalizações da CGU é de verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos federais descentralizados para os entes federativos. Caso as fiscalizações revelem problemas na aplicação dos recursos, as medidas saneadoras não envolvem restrição ao recebimento de recursos federais.

Os motivos que levam ao impedimento de determinado município receber recursos federais estão dispostos em leis específicas, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

6. Esse número de municípios definido pela CGU para fiscalização por vulnerabilidades não é pouco? 

O quantitativo de entes federativos fiscalizados pela CGU não se restringe aos selecionados pela “Matriz de Vulnerabilidade”, existem outras linhas de atuação como: Avaliação de programas de governo, Fiscalizações Pontuais, Fiscalizações por Demandas Externas. 

7. O que a CGU espera identificar com essa nova metodologia de fiscalização dos municípios? 

O uso da matriz de vulnerabilidade permitirá que as fiscalizações realizadas pela CGU resultem na identificação mais precisa e oportuna dos problemas e das oportunidades de melhoria na utilização dos recursos federais executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. Outra vantagem da matriz é que sua metodologia não faz distinção com relação ao tamanho dos entes, permitindo a fiscalização nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes.

8. Como o município poderá colaborar com essa fiscalização da CGU? 

A colaboração dos municípios está relacionada à disponibilização tempestiva da documentação e das informações relativas à aplicação de recursos públicos federais que venham a ser solicitadas pelos servidores da CGU.

9. Há municípios que já fizeram parte de outros sorteios e estão contemplados nessa nova escolha? 

Neste 1º Ciclo de fiscalização do “Programa de Fiscalização em Entes Federativos”, por estarem em período de carência, foram excluídos os municípios fiscalizados em 2014 e no primeiro semestre de 2015, por meio do Programa de Sorteios Públicos, ou do Projeto de Fiscalização em Grandes e Médios Municípios ou que foram objeto de operações especiais deflagradas, cuja documentação esteja em análise.